Pontífice declara pena de morte inadmissível enquanto Washington agenda fuzilamento histórico de Nidal Hasan
O Papa Leão XIV declarou neste sábado, 10 de outubro, que a pena de morte é inadmissível, qualificando a prática como um atentado contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa humana. A manifestação do pontífice, publicada em sua conta oficial na rede social X, coincidiu com a marcação do Dia Mundial Contra a Pena de Morte e ocorreu poucas horas depois de o Vaticano ter criticado duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de transmitir ao vivo a execução por fuzilamento de um condenado por um dos ataques mais letais já registrados em uma instalação militar americana.
Em sua mensagem, o pontífice escreveu que o bem comum pode ser salvaguardado e as exigências da justiça podem ser atendidas sem que se recorra à pena capital, destacando que sistemas eficazes de detenção foram desenvolvidos para proteger os cidadãos sem, ao mesmo tempo, privar completamente os culpados da possibilidade de redenção. A publicação foi encerrada com a hashtag #NoDeathPenalty. A posição adotada por Leão XIV representa a continuidade do magistério iniciado por seu predecessor, o Papa Francisco, que em 2018 alterou o parágrafo 2267 do Catecismo da Igreja Católica para declarar a pena de morte inadmissível em todas as circunstâncias. Antes dessa modificação, o Catecismo afirmava que a Igreja não excluía o recurso à pena capital caso esta fosse a única maneira possível de defender eficazmente vidas humanas contra um agressor injusto.
O contexto que cerca a declaração do pontífice é particularmente significativo. Na última quinta-feira, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos confirmou que a execução por fuzilamento de Nidal Malik Hasan, condenado pelo tiroteio de 2009 na base militar de Fort Hood, no Texas, será transmitida ao vivo pela internet. A decisão representa a primeira execução realizada pelo sistema militar americano desde 1961 e a primeira por fuzilamento desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
O anúncio da transmissão ao vivo gerou uma reação imediata e contundente do Vaticano. O cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, classificou a decisão como verdadeiramente incompreensível e inaceitável, afirmando que transformar a morte em espetáculo é inadmissível. Parolin reiterou que a posição da Igreja é de total oposição à pena de morte, considerando-a incompatível com a dignidade humana e sem efeito dissuasório. O cardeal questionou qual seria o propósito de utilizar esse sistema nos dias de hoje, enfatizando que, por mais culpada que uma pessoa seja, existem outros meios de punição.
O arcebispo Paul Coakley, presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, expressou choque e profundo pesar diante dos planos do Pentágono. Em comunicado, Coakley afirmou que as ações de Hasan não podem ser de forma alguma toleradas, mas classificou a decisão como uma promoção bárbara de uma cultura de morte que deve ser reconsiderada. Ele alertou que a execução pública, mesmo de alguém que causou danos graves, apenas minará ainda mais o tecido moral da nação e será uma mancha na consciência do povo americano.
Nidal Malik Hasan, um psiquiatra do Exército Americano nascido nos Estados Unidos e de ascendência palestina, foi condenado em agosto de 2013 por 13 acusações de assassinato premeditado e 32 acusações de tentativa de assassinato. A sentença foi proferida por um painel de 13 oficiais militares, que deliberou por cerca de seis horas ao longo de dois dias antes de considerá-lo culpado de todas as 45 acusações. Hasan, que atuou como seu próprio advogado durante o julgamento, admitiu em tribunal que foi o autor do tiroteio e pediu desculpas por quaisquer erros cometidos.
O ataque ocorreu em 5 de novembro de 2009, quando Hasan entrou no Centro de Preparação para Soldados da base de Fort Hood, onde militares aguardavam exames médicos finais antes de serem enviados para zonas de combate no Iraque e no Afeganistão. Ele abriu fogo contra as tropas desarmadas, gritando Allahu Akbar, expressão árabe que significa Deus é maior. Doze dos mortos e trinta dos feridos eram soldados. A ação durou aproximadamente dez minutos, período durante o qual Hasan disparou mais de cem cartuchos de munição. Ele foi baleado e ficou parcialmente paralisado por um policial civil que respondeu ao ataque.
Durante o julgamento, foi revelado que Hasan se opunha às ocupações militares americanas no Iraque e no Afeganistão e que havia se comunicado online com o clérigo radical Anwar al-Awlaki, um cidadão americano posteriormente morto em um ataque de drone dos Estados Unidos no Iêmen. Hasan disse ao juiz militar que havia provocação adequada, pois os soldados que ele atacou iriam se envolver em uma guerra ilegal. O ataque de Fort Hood é considerado o tiroteio mais mortífero já ocorrido em uma instalação militar americana.
A execução de Hasan está agendada para 3 de dezembro de 2026, em Fort Hood, Texas. O secretário interino do Exército, Adam Telle, confirmou que o presidente Donald Trump aprovou a execução em 2 de outubro, dando início ao prazo regulamentar que exige que a data da execução seja definida no mínimo 60 dias e no máximo 150 dias após a aprovação. Telle também confirmou que a execução será realizada por esquadrão de fuzilamento, mas não ofereceu detalhes sobre onde na base a execução ocorrerá, quais militares formarão o pelotão ou qual procedimento será seguido.
A decisão de transmitir a execução ao vivo tem gerado preocupações entre especialistas em direito militar e defensores dos direitos humanos. Eugene R. Fidell, professor visitante da Faculdade de Direito de Yale especializado em direito militar, observou que Hasan pode buscar uma petição de habeas corpus em tribunal civil federal para resistir à execução, o que poderia se estender por anos e possivelmente superar a atual administração. O advogado que representou Hasan em um caso civil expressou surpresa com o anúncio. As autoridades do Pentágono e do Exército declinaram fornecer mais detalhes sobre os preparativos para a execução quando questionadas.
Os procedimentos para execução nos regulamentos do Exército não contêm protocolos específicos para métodos particulares de execução. Especialistas observaram que, nas execuções anteriores por fuzilamento realizadas há quase oito décadas, um dos atiradores recebia uma bala de festim para que todos pudessem acreditar plausivelmente que não haviam disparado o tiro fatal. Esta prática, no entanto, não está formalmente estabelecida nos regulamentos atuais.
A última execução militar por fuzilamento nos Estados Unidos ocorreu em 31 de janeiro de 1945, quando o soldado Eddie Slovik foi executado após ser considerado culpado de deserção por um tribunal militar nos últimos meses da Segunda Guerra Mundial na Europa. A última execução do Exército Americano de qualquer tipo ocorreu em 1961, quando o soldado John Bennett foi enforcado após ser condenado por estuprar e tentar matar uma menina austríaca de 11 anos. Desde 1916, o sistema militar americano executou 135 membros das forças armadas.
O anúncio da transmissão ao vivo pegou de surpresa integrantes do Pentágono e do Exército. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, fez a declaração durante uma entrevista ao podcaster de direita Jack Posobiec, a bordo do porta-aviões USS Abraham Lincoln. Foi a primeira vez que muitos integrantes do Exército e do Pentágono ouviram falar da possibilidade de tornar pública a execução. Imediatamente surgiram dúvidas sobre o que significaria torná-la pública, uma vez que o Exército tem regulamentos sobre quem pode assistir a uma execução militar, incluindo familiares do condenado e das vítimas, representantes da imprensa e um capelão militar. No entanto, Hegseth, o secretário interino do Exército, Adam Telle, e o porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, decidiram que público significaria transmitir a execução ao vivo pela internet.
A ideia chocou muitos militares da ativa e veteranos e provocou uma reação contrária de democratas e republicanos. O vice-presidente JD Vance demonstrou dúvidas sobre a possibilidade de a transmissão ao vivo realmente acontecer. Ele disse não saber se isso de fato vai acontecer, mas afirmou que, caso ocorra, não vai assistir. Um oficial do Exército que participou de várias missões no Oriente Médio declarou que, quando se realizam execuções públicas, acaba-se com tudo o que os Estados Unidos representam, acrescentando que o dano geracional causado por permitir que militares uniformizados fiquem diante de um homem em uma cadeira de rodas e assistam enquanto ele é morto a tiros é irreparável.
A decisão da administração Trump de retomar as execuções federais e expandir os métodos de execução ocorre em um contexto de declínio do apoio público à pena capital nos Estados Unidos. Pesquisas indicam que o número de americanos que apoiam a pena de morte caiu para o nível mais baixo em cinco décadas, chegando a 52 por cento no final de 2025, segundo dados da empresa de análise Gallup com sede em Washington. A mesma pesquisa revelou que 44 por cento dos americanos agora se opõem à pena de morte, o maior nível de oposição desde 1966. Apesar disso, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva no primeiro dia de seu mandato, em 2025, descrevendo a pena capital como uma ferramenta essencial para deter e punir aqueles que cometem os crimes mais hediondos e atos de violência letal contra cidadãos americanos. Em abril de 2026, a administração federal adicionou o fuzilamento, a asfixia por gás e a eletrocussão à lista de métodos aprovados de execução.
O contraste entre a posição do Vaticano e a política da administração americana tem gerado um debate intenso sobre os valores morais e éticos que devem orientar a sociedade contemporânea. Enquanto o Papa Leão XIV, o primeiro pontífice americano, pede a abolição global da pena de morte, seu país natal avança na direção oposta, autorizando execuções militares por métodos considerados por muitos como bárbaros e desumanos. A Igreja Católica tem uma longa história de reflexão sobre a pena capital, que evoluiu significativamente nas últimas décadas. A mudança de posição oficial da Igreja, consolidada por Francisco e mantida por Leão XIV, reflete uma compreensão mais profunda da dignidade humana e da possibilidade de redenção. O pontífice tem enfatizado repetidamente que mesmo aqueles que cometeram crimes graves mantêm sua dignidade inerente e merecem a oportunidade de se arrepender e se redimir.
A execução de Hasan está marcada para 3 de dezembro, e a transmissão ao vivo, se confirmada, será um evento sem precedentes na história moderna dos Estados Unidos. O governo americano não divulgou detalhes sobre como a transmissão será realizada, quem terá acesso ou quais restrições serão impostas. A decisão de tornar público um ato de execução levanta questões éticas profundas sobre o papel do Estado na aplicação da pena capital e o impacto que isso tem sobre a sociedade como um todo.
Fontes Consultadas
Vatican News
The Independent
