Ministro do STF autoriza almoço familiar neste domingo, mas impõe controle rigoroso de acesso e permanência na residência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá reunir a família neste domingo para celebrar o aniversário de dezesseis anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A permissão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a entrada de dez convidados na residência do ex-presidente, em Brasília, exclusivamente para a realização de um almoço comemorativo. A decisão foi assinada na sexta-feira, dezesseis de outubro, e atende a um pedido formulado pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano.
A autorização representa uma exceção pontual e expressamente delimitada às restrições do regime domiciliar a que Bolsonaro está submetido. Pelas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização judicial prévia, ressalvadas apenas as hipóteses anteriormente permitidas, como a presença de médicos, advogados e familiares mais próximos. A festa de aniversário de Laura configura, portanto, uma janela de convivência familiar que não altera as demais condições da prisão domiciliar nem autoriza qualquer saída do ex-presidente do imóvel.
A lista de convidados aprovada por Moraes é composta majoritariamente por parentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entre os autorizados estão o pai de Michelle, Vicente de Paulo Reinaldo, a madrasta dela, Maísa Torres Antunes, e os cinco irmãos da ex-primeira-dama. O grupo inclui ainda um churrasqueiro profissional contratado para preparar o almoço, que terá acesso ao imóvel restrito ao período necessário para a execução do serviço. Os filhos mais velhos do ex-presidente, como o senador Flávio Bolsonaro, não constam na relação nominal apresentada pela defesa e chancelada pelo ministro.
A decisão de Moraes impõe um conjunto rigoroso de condicionantes para a permanência dos visitantes. Os convidados deverão se submeter integralmente às regras e aos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a circulação na residência, que permanece sob vigilância policial. O texto da decisão é explícito ao vincular a permissão ao comportamento dos presentes, que deverão acatar as orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local. A permissão de permanência está limitada ao período estritamente necessário para a realização do almoço, sem autorização para que os convidados se desloquem para fora do imóvel ou estendam a visita para além do evento familiar.
Para garantir o cumprimento das condições, o ministro determinou a comunicação imediata da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar. Caberá a esses órgãos adotar as providências operacionais necessárias à fiscalização do acesso e à segurança durante o evento, assegurando que a autorização seja executada nos limites estabelecidos pela decisão judicial.
O contexto da autorização é o regime de prisão domiciliar humanitária concedido a Bolsonaro em março de 2026, após o ex-presidente desenvolver uma broncopneumonia enquanto estava detido em uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda. Bolsonaro cumpre pena de vinte e sete anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pela tentativa de golpe de Estado. A domiciliar humanitária foi concedida por prazo inicial de noventa dias, sujeita a reavaliação médica e ao cumprimento estrito das regras do regime, sob pena de revogação e retorno imediato ao regime fechado.
A liberação para a festa de Laura ocorre poucos dias depois de Moraes ter autorizado a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. As visitas do senador estavam suspensas por noventa dias após ele ter divulgado, em transmissão nas redes sociais, uma carta do ex-presidente com manifestação de apoio à sua candidatura à Presidência. O prazo da suspensão terminou no domingo anterior à decisão sobre o aniversário, e o ministro entendeu que não havia motivo para prorrogar a restrição. A autorização para o almoço familiar, no entanto, não guarda relação com a retomada das visitas do senador e possui objeto e alcance próprios, limitados exclusivamente à comemoração de aniversário da filha caçula.
FONTES
O Globo. “Moraes autoriza Bolsonaro a receber dez convidados para aniversário de 16 anos da filha”. 16 out. 2026.
BNews. “Alexandre de Moraes toma decisão sobre festa de aniversário de filha de Jair Bolsonaro”. 16 out. 2026.
Diário de Pernambuco. “Moraes autoriza Jair Bolsonaro a reunir convidados em almoço familiar neste domingo (18)”. 18 out. 2026.
Correio do Povo. “Moraes autoriza convidados em aniversário da filha de Bolsonaro”. 16 out. 2026.
Estadão. “Moraes autoriza convidados em aniversário da filha de Bolsonaro neste domingo”. 16 out. 2026.
Conjur. “Alexandre concede domiciliar humanitária para Bolsonaro por 90 dias”. 24 mar. 2026.
Agência Brasil. “Trama golpista: defesa de Bolsonaro desiste de suspensão da pena”. 24 set. 2026.
TV Brasil. “Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai”. 12 out. 2026.
