Governo Lula antecipa Bolsa Família com reajuste de 15% e conclui pagamentos a todos os beneficiários quatro dias antes do segundo turno
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipou o calendário de pagamentos do Bolsa Família e garantiu que todos os beneficiários recebam os valores já com o reajuste de 15,04% antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 19, e altera o cronograma original do programa, que previa a conclusão dos repasses apenas no dia 30, portanto, depois do pleito.
Com a mudança, os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 receberam o pagamento já nesta segunda-feira, 19. Na terça-feira, 20, será a vez daqueles com NIS final 2. A partir de quarta-feira, 21, o calendário será unificado: todos os demais beneficiários, com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, receberão o benefício na mesma data. Dessa forma, os cinco grupos que, pelo cronograma anterior, teriam acesso ao dinheiro somente após o segundo turno passam a ser contemplados quatro dias antes da votação.
O reajuste havia sido anunciado pelo presidente Lula em 17 de setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto, e passou a valer a partir da folha de outubro. O valor mínimo por família subiu de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio pago pelo programa avançou de R$ 675 para R$ 777. O percentual de 15,04% corresponde à reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026. A medida alcança mais de 18 milhões de famílias em todo o país e tem impacto fiscal estimado em R$ 5,8 bilhões ainda neste ano, podendo chegar a R$ 22 bilhões em 2027.
A justificativa oficial para a antecipação foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a pasta, a unificação do calendário é uma medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias classificadas como mais vulneráveis. O ministério informou que, entre agosto e setembro de 2026, o governo federal reconheceu 518 situações de emergência ou estado de calamidade pública em municípios brasileiros, número mais que o dobro dos 253 registros feitos no mesmo período do ano anterior. O aumento foi puxado principalmente pelas tempestades no Sul do país: os eventos de chuva, granizo, vendaval e inundação saltaram de 81 para 272 reconhecimentos. Também houve alta expressiva no semiárido, onde os reconhecimentos por estiagem e seca passaram de 172 para 239, um crescimento de 39%.
De acordo com o MDS, a antecipação amplia a capacidade das famílias de se prepararem para os efeitos da seca, da escassez hídrica, das inundações e das interrupções no abastecimento. A pasta classificou a iniciativa como um instrumento de proteção social adaptativa e ressaltou que o formato unificado valerá também para os meses de novembro e dezembro, considerados períodos críticos do fenômeno climático. Beneficiários que vivem em municípios que já decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal receberam o pagamento de forma unificada já nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS.
A medida, no entanto, produziu efeitos políticos imediatos. O segundo turno da eleição presidencial opõe o presidente Lula ao senador Flávio Bolsonaro (PL), e a antecipação do Bolsa Família reajustado ocorre a menos de uma semana da votação. Levantamentos apontam que o programa conta com ao menos 27,2 milhões de potenciais eleitores, contingente que será contemplado pelo reajuste na reta final da corrida eleitoral. Aliados do governo sustentam que a medida tem caráter social e climático, enquanto setores da oposição classificam a iniciativa como uso eleitoral da máquina pública.
A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes validou o decreto que autorizou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família e afastou a tese de que a medida violaria as restrições impostas pela legislação eleitoral à distribuição de benefícios em ano de eleição. O magistrado acolheu um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e concluiu que o aumento apenas recompõe a inflação acumulada, não representa ganho real nem ampliação do número de beneficiários. A decisão, porém, reacendeu o debate sobre a diferença de tratamento em relação a casos anteriores, já que o próprio ministro, em 2024, foi relator do voto que considerou inconstitucionais trechos da chamada PEC Kamikaze, que ampliou benefícios sociais às vésperas da eleição daquele ano.
O pagamento do Bolsa Família com o reajuste de 15% já começou a ser depositado nesta segunda-feira. A conclusão dos repasses a todos os beneficiários está prevista para quarta-feira, 21, quatro dias antes do segundo turno. O governo federal não informou se haverá nova alteração no calendário de novembro e dezembro, meses em que a unificação dos pagamentos já está confirmada.
Fontes consultadas: O Globo, Poder360, Agência Brasil, G1, Valor Econômico, Tribuna do Norte, Times Brasil/CNBC, Correio Braziliense, O Povo e Jornal Razão.
