Projeto do PT já cria imposto de 0,7% a 3% sobre fortunas bem acima de R$ 15 milhões e destina tudo ao combate à pobreza
O deputado federal Merlong Solano, do PT do Piauí, apresentou na quarta, 11 de novembro, um projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas. A proposta prevê cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas que vão de 0,7% a 3%. Todo o valor arrecadado seria destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sem repartição com outros fundos ou programas.
O texto organiza a tributação em quatro faixas de patrimônio líquido. A faixa entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões fica sujeita à alíquota de 0,7%. Entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, a cobrança sobe para 1%. Na faixa de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões, a alíquota chega a 2%. Acima de R$ 200 milhões, o imposto alcança 3%. A estrutura progressiva faz com que contribuintes com patrimônios maiores paguem proporcionalmente mais sobre o valor excedente em cada intervalo.
Para chegar ao patrimônio líquido, o projeto autoriza o contribuinte a descontar dívidas e ônus reais. O cálculo considera bens, direitos e participações em empresas. Também entram na apuração os patrimônios de cônjuges e de filhos menores ou incapazes quando o contribuinte tiver a administração legal desses bens. Esse dispositivo amplia a base de cálculo e impede que a titularidade formal de bens por familiares seja usada para reduzir artificialmente o imposto devido.
A proposta permite ainda que o contribuinte desconte do imposto valores pagos de IPTU, IPVA e Imposto Territorial Rural. A dedução exige que os tributos estejam vinculados a bens incluídos no cálculo do imposto sobre grandes fortunas e que tenham sido integralmente quitados no ano anterior. O recolhimento do novo tributo ocorreria até o último dia útil de maio de cada exercício, prazo que permitiria ao contribuinte reunir as informações patrimoniais e os comprovantes de pagamento dos impostos dedutíveis.
Na justificativa, o parlamentar afirma que os recursos poderiam financiar ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar. O texto sustenta que a tributação sobre o consumo pesa proporcionalmente mais sobre as famílias de baixa renda e que a cobrança sobre o patrimônio líquido permitiria distribuir de maneira mais equilibrada o esforço tributário entre os diferentes segmentos da sociedade.
O projeto cita dados de levantamento internacional sobre desigualdade com informações de 2024. Os números indicam que os 10% mais ricos concentravam 70,1% da riqueza brasileira, enquanto os 50% mais pobres detinham 2,4% do total. O parlamentar argumenta que esse quadro de concentração justifica a criação de um tributo específico sobre grandes fortunas, mecanismo previsto na Constituição e que depende de regulamentação por lei complementar.
A proposta aguarda despacho para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Por se tratar de matéria de lei complementar, a criação do imposto exige aprovação por maioria absoluta em cada Casa do Congresso Nacional. O texto também precisará passar pela análise de constitucionalidade e de mérito antes de eventual votação em plenário.
Fontes consultadas: Câmara dos Deputados, gabinete do deputado federal Merlong Solano, texto do projeto de lei e levantamento internacional sobre desigualdade.
