Rio sai na frente e vira primeiro estado a dar biometria a mães e bebês
Rio vincula biometria de mães e bebês nas primeiras 24 horas e prevê 58 maternidades com a tecnologia até o fim de 2027.
O estado do Rio de Janeiro passou a ocupar, desde a segunda quinzena de novembro, uma posição que nenhuma outra unidade da federação havia alcançado: a de vincular, de forma sistemática, a identidade biométrica de recém-nascidos à de suas mães no próprio ambiente hospitalar, no momento em que a certidão de nascimento é lavrada. A medida não se limita a uma inovação administrativa do registro civil. Ela desloca o ponto em que o Estado brasileiro reconhece oficialmente uma pessoa: em vez de aguardar o deslocamento da família a um cartório, a identificação passa a ocorrer nas primeiras 24 horas de vida, dentro da maternidade, por meio da captura das impressões digitais de mãe e filho.
A base normativa do programa é o Provimento CGJ/RJ nº 90/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2026. O texto autoriza os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais responsáveis pelas chamadas unidades interligadas — postos de cartório instalados dentro de hospitais e maternidades — a realizar a coleta biométrica e a associá-la ao registro de nascimento. O serviço é gratuito e alcança tanto a rede pública quanto a privada.
A lógica operacional é direta, mas exige uma ruptura com a prática anterior. Até então, a identificação do recém-nascido dependia de métodos indiretos: a pulseira hospitalar, a declaração da parturiente e, em alguns casos, a impressão plantar do bebê em papel, um recurso de baixa precisão e fácil deterioração. A biometria digital neonatal resolve o problema na raiz porque captura um traço que, ao contrário da fisionomia — que se altera radicalmente nos primeiros meses —, permanece estável ao longo de toda a vida. A digital se forma no ambiente intrauterino e não muda com o crescimento. Um bebê identificado corretamente no primeiro dia de vida pode ser reconhecido, por meio daquele mesmo padrão biométrico, décadas depois.
A superação de uma barreira técnica foi decisiva para que o projeto saísse do campo conceitual. Durante anos, os leitores biométricos convencionais não conseguiam capturar com nitidez as cristas e sulcos dos dedos de um recém-nascido, cuja pele é fina e cujas impressões têm dimensões mínimas. A solução veio de uma startup brasileira, a Infant.ID, que desenvolveu um leitor de contato com resolução superior a 5.000 pontos por polegada — dez vezes a densidade dos equipamentos usados na identificação de adultos. O dispositivo foi projetado para operar com pressão reduzida, evitando deformações na imagem, e possui certificação do FBI e do instituto norte-americano NIST. A empresa já realizou mais de 320 mil identificações biométricas de crianças de zero a sete anos e tem atuação em nove estados brasileiros.
O projeto-piloto fluminense começou a operar em outubro na Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no bairro das Laranjeiras. A unidade já abrigava um posto de cartório e realizava registros de nascimento antes da alta hospitalar, o que a tornou o ambiente natural para o teste. A coleta é feita em uma sala reservada, por profissionais de enfermagem treinados, poucas horas após o parto. A mãe e o bebê são conduzidos ao espaço, as digitais de ambos são capturadas e o vínculo biométrico é gerado. O procedimento não substitui a certidão de nascimento: ele se incorpora a ela como uma camada adicional de verificação.
A expansão do serviço está prevista em etapas. A meta da Corregedoria-Geral da Justiça é alcançar as 58 maternidades do estado que já possuem postos de cartório em funcionamento. Até o fim do primeiro trimestre de 2027, 15 dessas unidades devem estar operando com a tecnologia. A escolha desses locais não é casual: são maternidades onde o registro civil já pode ser feito antes da saída da mãe e do bebê, o que permite que a biometria seja integrada ao processo de emissão da certidão sem criar uma etapa adicional de deslocamento para a família.
O armazenamento dos dados ficou centralizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O acesso às informações biométricas é restrito a pessoas autorizadas e depende de autorização judicial. A custódia pelo TJRJ — e não pelos cartórios ou pelas maternidades — foi uma escolha deliberada para concentrar a responsabilidade sobre um banco de dados sensíveis em um órgão com estrutura de segurança da informação compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados, que classifica a biometria como dado pessoal sensível. Após a transmissão e a validação do vínculo, as unidades de saúde devem apagar os arquivos locais, de modo que a informação biométrica não permaneça dispersa em servidores hospitalares.
A justificativa mais imediata para a medida está nos números da violência contra a infância. Entre janeiro e outubro de 2026, 1.385 crianças e adolescentes desapareceram no estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O volume corresponde a uma média superior a quatro desaparecimentos por dia. No plano nacional, a média foi de 66 menores desaparecidos por dia ao longo de 2025. A vinculação biométrica entre mãe e filho não impede o desaparecimento, mas cria uma âncora de rastreabilidade que sobrevive ao tempo e às mudanças físicas da criança.
Há, no entanto, um problema menos visível e igualmente grave que a biometria neonatal ajuda a enfrentar: a fragilidade da prova de filiação nos primeiros anos de vida. Casos de troca de bebês em maternidades, embora estatisticamente raros, produzem consequências jurídicas e humanas duradouras. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estima que ocorra uma troca a cada 6 mil nascimentos no país. Com um volume anual de aproximadamente 2,5 milhões de partos, isso representa mais de 400 casos por ano. Em Inhumas, no estado de Goiás, duas crianças nasceram com 14 minutos de diferença em outubro de 2021 e foram trocadas na maternidade; a verdade biológica só veio à tona cerca de três anos depois, por meio de um exame de DNA, e o hospital foi condenado a pagar 1 milhão de reais em indenização por danos morais. Em Alagoas, um caso semelhante descoberto dois anos após o parto resultou em condenação de 210 mil reais. A biometria não impede o erro humano na entrega do bebê, mas permite que ele seja detectado de imediato, antes que a família deixe o hospital.
A vinculação biométrica também incide sobre uma zona de opacidade do registro civil: a fraude por sub-registro ou por declaração falsa de filiação. Ao associar a impressão digital da mãe à do recém-nascido no momento do registro, o sistema cria uma evidência biométrica de maternidade que pode ser confrontada futuramente. Em casos de adoção ilegal ou de tentativa de registrar uma criança como filha biológica sem que haja parto, o vínculo biométrico se torna um obstáculo adicional. A medida se alinha, nesse aspecto, a uma tendência internacional de uso da identidade biométrica desde o nascimento para fortalecer sistemas de registro civil e estatísticas vitais, adotada em países como Ruanda, Bangladesh e Colômbia, que emitiram números de identificação a recém-nascidos imediatamente após o registro.
Ainda assim, a implementação fluminense não está imune a tensões. A LGPD exige que o tratamento de dados biométricos de crianças seja realizado no melhor interesse do menor e com consentimento parental esclarecido. A obrigatoriedade da coleta nas maternidades que aderirem ao sistema levanta a questão de saber se as famílias terão uma alternativa real de recusa sem prejuízo ao registro civil. Especialistas em proteção de dados infantis alertam que a coleta massiva de biometria de recém-nascidos, ainda que sob custódia judicial, cria um repositório de informações sensíveis cuja segurança depende inteiramente da integridade dos sistemas do TJRJ e da governança sobre o acesso. O risco de desvio de finalidade — como o uso dos dados para fins de vigilância ou de controle migratório — não pode ser descartado apenas pela existência de uma norma autorizativa. A resposta institucional a essas preocupações está na combinação entre a restrição legal de acesso, a exigência de autorização judicial e a centralização do banco de dados em um único órgão, mas o escrutínio público sobre a operação cotidiana do sistema permanece necessário.
O que o Rio de Janeiro inaugura, com a coleta biométrica nas primeiras 24 horas, não é apenas um novo procedimento de cartório. É uma mudança no ponto de ancoragem da identidade civil. Durante gerações, o Estado brasileiro reconheceu o recém-nascido por meio de um documento emitido dias ou semanas depois do parto, frequentemente a partir de informações declaradas por terceiros. A biometria neonatal desloca esse reconhecimento para o instante seguinte ao nascimento e o fundamenta em um traço biológico que acompanhará a pessoa por toda a vida. A tecnologia já existe, o arcabouço normativo foi publicado e o piloto está em operação. O que resta em aberto é a escala: se as 58 maternidades previstas serão efetivamente alcançadas e se a infraestrutura de segurança da informação do Tribunal de Justiça sustentará, ao longo dos anos, a promessa de que o vínculo criado na primeira infância permanecerá inviolável.
Fontes consultadas: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Diário da Justiça Eletrônico (Provimento CGJ/RJ nº 90/2026); Ministério da Justiça e Segurança Pública; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Infant.ID; G1; O Dia; Diário do Rio; Biometric Update; Rádio 93FM; Band.