A China confirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, preservativos, anticoncepcionais e outros produtos ligados ao controle de natalidade passarão a ser taxados em 13% pelo imposto sobre valor agregado, o VAT. A decisão põe fim a uma isenção que vigorava havia mais de 30 anos e faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo para tentar reagir à queda contínua da taxa de natalidade e ao envelhecimento acelerado da população.
Até agora, esses produtos eram considerados itens de saúde pública e, por isso, tinham tratamento tributário diferenciado. Com a mudança, passam a seguir a alíquota padrão aplicada a grande parte dos bens de consumo no país. Oficialmente, autoridades argumentam que a medida busca simplificar o sistema tributário, reduzir exceções históricas e alinhar o setor de contraceptivos às regras gerais do VAT. No entanto, o anúncio foi rapidamente associado à estratégia demográfica do país, que enfrenta um dos maiores desafios populacionais de sua história recente.
Os números ajudam a explicar o contexto. A China vem registrando queda no número de nascimentos ano após ano, mesmo depois do fim da política do filho único e da liberação para dois e, mais recentemente, três filhos por casal. Em várias regiões, o número de mortes já supera o de nascimentos, o que acelera o envelhecimento da população e pressiona o sistema previdenciário, o mercado de trabalho e o crescimento econômico de longo prazo.
Nesse cenário, o imposto sobre preservativos e contraceptivos foi interpretado por analistas como um sinal simbólico de mudança de postura do Estado, que durante décadas atuou para limitar nascimentos e agora tenta, ainda que de forma indireta, estimular a formação de famílias maiores. A lógica implícita seria reduzir estímulos ao controle da natalidade, embora o impacto prático dessa medida seja alvo de controvérsia.
Especialistas em saúde pública alertam que o aumento de preços pode gerar efeitos colaterais importantes. Preservativos são considerados um dos métodos mais acessíveis e eficazes tanto para evitar gravidez não planejada quanto para prevenir infecções sexualmente transmissíveis. Qualquer encarecimento tende a afetar principalmente jovens e pessoas de baixa renda, grupos mais sensíveis a variações de preço. Há receio de que a política resulte em maior desigualdade no acesso a métodos de prevenção, além de possíveis impactos negativos sobre a saúde sexual da população.
Nas redes sociais chinesas, a reação foi marcada por críticas e ironia. Muitos usuários argumentaram que o problema central da baixa natalidade não está no custo de evitar filhos, mas no custo de criá-los. Moradia cara, educação competitiva, longas jornadas de trabalho e insegurança financeira aparecem com frequência como motivos para que casais adiem ou desistam de ter filhos. Para esse público, taxar contraceptivos não ataca as causas estruturais da crise demográfica.
Economistas também observam que o efeito arrecadatório do novo imposto deve ser relativamente pequeno em comparação com o orçamento total do país. Por isso, a medida é vista mais como um gesto político e cultural do que como uma ferramenta eficaz para mudar comportamentos reprodutivos em larga escala. Ao mesmo tempo, ela reacende o debate sobre até que ponto o Estado deve interferir em decisões íntimas da população, mesmo quando o objetivo declarado é enfrentar um problema demográfico nacional.
A decisão se soma a outras iniciativas recentes, como incentivos financeiros locais, subsídios para tratamentos de fertilidade, ampliação de licenças parentais e campanhas públicas de valorização do casamento e da maternidade. Apesar disso, dados recentes indicam que essas políticas ainda não conseguiram reverter a tendência de queda nos nascimentos, sugerindo que o desafio é mais profundo e ligado a transformações sociais e econômicas de longo prazo.