O Conselho Federal de Medicina avalia adotar uma medida inédita para impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina do último semestre obtenham o registro profissional caso não alcancem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A iniciativa surge após resultados considerados preocupantes e levanta um amplo debate sobre a qualidade dos cursos, a segurança dos pacientes e o papel do Estado na regulação da profissão.
De acordo com o CFM, o desempenho insatisfatório de milhares de concluintes acende um sinal de alerta sobre falhas estruturais no ensino médico no país. A entidade sustenta que permitir o ingresso de profissionais sem domínio adequado de competências básicas representa risco direto à população e compromete a credibilidade do sistema de saúde.
Atualmente, a obtenção do diploma é suficiente para que o médico solicite registro nos Conselhos Regionais e inicie o exercício profissional. Não existe, no Brasil, um exame nacional obrigatório de habilitação semelhante ao aplicado a advogados e contadores. O Enamed, criado como instrumento de avaliação educacional, não tem caráter eliminatório. A proposta do CFM pretende justamente alterar esse cenário.
Segundo dirigentes da entidade, a intenção é publicar uma resolução que condicione a concessão do registro profissional ao desempenho mínimo no exame. Na prática, os formandos reprovados ficariam impedidos de atender pacientes até que comprovassem nova aprovação. A medida ainda está em análise jurídica, pois envolve limites legais e pode gerar questionamentos nos tribunais.
Paralelamente, o Conselho articula com o Congresso Nacional a criação de um exame próprio de habilitação médica, que dependeria de autorização por lei. Diversos projetos tramitam há anos no Legislativo, mas seguem parados em comissões, em meio a resistências de setores acadêmicos e divergências políticas.
Especialistas em educação médica afirmam que o problema é consequência direta da expansão acelerada de cursos, muitos deles com estrutura precária e corpo docente insuficiente. Nos últimos anos, o número de faculdades de Medicina cresceu de forma expressiva, sem que houvesse fiscalização proporcional da qualidade.
Para o CFM, o objetivo não é punir estudantes, mas proteger a sociedade. “Formar médicos sem a devida competência técnica é colocar vidas em risco”, afirmam representantes do Conselho em notas públicas. A entidade também defende que a medida estimule as instituições de ensino a rever currículos, investir em laboratórios e qualificar professores.
Entidades estudantis e associações de faculdades, por outro lado, criticam a proposta. Alegam que um exame eliminatório pode gerar injustiças, ampliar desigualdades regionais e transferir para o aluno a responsabilidade por deficiências do próprio sistema educacional. Também apontam que mudanças dessa magnitude exigem debate amplo e respaldo legal claro.
O Ministério da Educação acompanha o tema e avalia os dados do Enamed para identificar padrões de desempenho entre instituições. Técnicos reconhecem que os resultados revelam fragilidades importantes, mas defendem que qualquer restrição ao exercício profissional deve ser cuidadosamente discutida para evitar insegurança jurídica.
Caso a resolução avance, o Brasil poderá adotar, pela primeira vez, um filtro nacional para o ingresso de médicos no mercado de trabalho. O impacto seria imediato em hospitais, clínicas e programas públicos de saúde, especialmente em regiões que já enfrentam escassez de profissionais.
Enquanto o impasse permanece, o debate sobre qualidade, responsabilidade e segurança do paciente ganha força. A decisão do CFM, se confirmada, pode redefinir o modelo de formação médica no país e inaugurar uma nova etapa na regulação da profissão.