Em junho de 2019, o governo de Jair Bolsonaro anunciou o início de um estudo técnico para reduzir o imposto de importação sobre computadores e celulares, que na época era de 16%, para cerca de 4%. A proposta foi apresentada como parte de uma estratégia econômica mais ampla voltada para aumentar a competitividade do mercado brasileiro de tecnologia, incentivar a inovação e reduzir o custo de acesso a dispositivos eletrônicos no país. A medida também buscava aproximar o Brasil de padrões internacionais de tributação sobre bens tecnológicos, considerados essenciais para a modernização econômica.
A iniciativa foi conduzida com a participação de diferentes órgãos do governo, incluindo o Ministério da Economia, responsável por avaliar impactos fiscais, e a Câmara de Comércio Exterior, que analisou os efeitos sobre a indústria nacional e a balança comercial. Naquele momento, o Brasil mantinha uma política de proteção à indústria local, especialmente à produção de eletrônicos na Zona Franca de Manaus, o que tornava o debate sensível e gerava reações divergentes entre fabricantes, importadores e consumidores.
O estudo foi apresentado como parte de um plano para reduzir o chamado “Custo Brasil” e estimular a digitalização. O governo argumentava que a diminuição das tarifas poderia ampliar o acesso da população a computadores, celulares e outros dispositivos, especialmente em um cenário de crescente digitalização dos serviços públicos e privados. Além disso, defendia que a medida ajudaria a impulsionar o comércio eletrônico, o setor de startups e a adoção de novas tecnologias, como computação em nuvem, inteligência artificial e economia digital.
Ao longo de 2019, o tema ganhou força e se ampliou para outros segmentos da tecnologia. O governo anunciou também a intenção de revisar tributos relacionados a consoles de videogame e acessórios, argumentando que o setor enfrentava uma carga tributária elevada e que isso estimulava o contrabando e a informalidade. A proposta foi bem recebida por parte do mercado e por consumidores, mas enfrentou resistência de setores industriais preocupados com a concorrência internacional.
Em 2020 e 2021, algumas medidas foram efetivamente implementadas. O governo anunciou cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, sobre consoles, jogos eletrônicos e acessórios, com o objetivo de tornar os produtos mais acessíveis. Em paralelo, houve revisões nas tarifas de importação de determinados equipamentos tecnológicos, incluindo bens de informática e telecomunicações, dentro de programas de redução gradual de alíquotas. As ações foram defendidas como parte de um plano para modernizar a economia brasileira e ampliar o acesso à tecnologia, especialmente em meio ao crescimento do ensino remoto e do trabalho digital durante a pandemia.
Especialistas destacaram que a política buscava alinhar o Brasil às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que recomenda a redução de barreiras comerciais para incentivar inovação e competitividade. O governo também relacionou as medidas à estratégia de aproximação com mercados internacionais e à tentativa de melhorar o ambiente de negócios.
Por outro lado, entidades representativas da indústria nacional manifestaram preocupação com possíveis impactos na produção local, especialmente na Zona Franca de Manaus, que depende de incentivos fiscais para manter competitividade. Argumentavam que uma abertura mais rápida poderia provocar perda de empregos e desestruturação de cadeias produtivas. Já analistas do setor de tecnologia afirmavam que a concorrência poderia estimular modernização e ganhos de eficiência.
O debate permaneceu presente nos anos seguintes, com avaliações sobre os efeitos das reduções tributárias no preço final ao consumidor. Embora alguns produtos tenham registrado queda, especialistas apontaram que fatores como câmbio, logística e custos internos continuaram influenciando fortemente os preços no Brasil.
A discussão sobre a carga tributária no setor de tecnologia segue relevante no país, especialmente diante da expansão da economia digital, da demanda por conectividade e do papel da inovação para o crescimento econômico. O tema continua sendo considerado estratégico por governos, empresas e especialistas, que defendem equilíbrio entre abertura comercial, estímulo à indústria nacional e acesso da população à tecnologia.