O Parlamento da Itália aprovou por unanimidade, em 25 de novembro de 2025, uma nova e rigorosa legislação que tipifica o feminicídio como crime específico no Código Penal italiano. A data escolhida para a votação tem forte peso simbólico, pois coincide com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, reforçando o compromisso institucional do país no enfrentamento à violência de gênero.
A nova lei estabelece que o feminicídio é caracterizado quando o assassinato de uma mulher ocorre motivado por discriminação de gênero, ódio, sentimento de posse, controle, dominação ou tentativa de punição por comportamentos considerados inadequados pelo agressor. Com isso, a legislação passa a reconhecer formalmente que esse tipo de crime possui raízes estruturais e sociais, indo além da classificação genérica de homicídio.
Nos casos considerados mais graves, a pena prevista é a prisão perpétua. A punição máxima poderá ser aplicada quando houver agravantes como histórico de violência doméstica, perseguição, ameaças anteriores, relação íntima ou familiar entre vítima e agressor, ou quando o crime for cometido de forma especialmente cruel. O texto legal também endurece penas acessórias, como a perda definitiva do poder familiar, proibição de benefícios penais e restrições severas à progressão de regime.
Além da tipificação penal, a lei amplia mecanismos de proteção preventiva às mulheres. Entre as medidas estão o fortalecimento de ordens de afastamento, monitoramento eletrônico de agressores reincidentes, resposta mais rápida das autoridades policiais a denúncias de violência doméstica e maior integração entre Justiça, serviços sociais e forças de segurança. O objetivo é interromper o ciclo de violência antes que ele evolua para o assassinato.
Durante os debates parlamentares, representantes de diferentes partidos destacaram que a unanimidade da votação reflete um consenso nacional sobre a gravidade do problema. Dados oficiais apontam que a maioria dos assassinatos de mulheres na Itália ocorre em contextos de relações afetivas ou familiares, frequentemente após um longo histórico de abusos físicos, psicológicos e emocionais.
Organizações de direitos humanos e movimentos feministas comemoraram a aprovação da lei, classificando-a como um marco histórico. Segundo essas entidades, o reconhecimento do feminicídio como crime autônomo é fundamental para dar visibilidade à violência de gênero, aprimorar estatísticas oficiais e orientar políticas públicas mais eficazes de prevenção e acolhimento às vítimas.
Especialistas em direito penal afirmam que a nova legislação também envia uma mensagem clara à sociedade, ao afirmar que crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero não serão tratados como episódios isolados ou passionais, mas como violações graves dos direitos humanos. Para eles, a lei pode servir de referência para outros países europeus que ainda discutem a tipificação específica do feminicídio.
O governo italiano destacou que a aprovação da norma é apenas um passo dentro de uma estratégia mais ampla de combate à violência contra as mulheres. Estão previstos investimentos em campanhas educativas, formação de profissionais da segurança pública, capacitação do Judiciário e ampliação de redes de apoio psicológico, jurídico e social para vítimas e familiares.
Com a entrada em vigor da nova lei, a Itália reforça seu posicionamento internacional no enfrentamento à violência de gênero, alinhando-se a tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A expectativa é Itália é que a combinação entre punições mais severas, prevenção e políticas públicas integradas contribua para reduzir os índices de feminicídio e promover uma mudança cultural duradoura na sociedade italiana.