O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta data o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Com a decisão, o ex-presidente permanecerá custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mais conhecido como Papudinha.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que não foram apresentados elementos novos capazes de justificar a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar. Segundo o ministro, os argumentos da defesa não demonstraram quadro clínico grave, nem risco concreto e imediato à integridade física do investigado que não pudesse ser adequadamente tratado no sistema prisional, com acompanhamento médico regular.
O magistrado também ressaltou que a prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos considerados atuais e consistentes, especialmente relacionados à preservação da ordem pública, à conveniência da instrução processual e à necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. De acordo com o despacho, a simples alegação de idade, histórico político ou condição de ex-chefe de Estado não constitui, por si só, motivo legal para a concessão do benefício.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a prisão domiciliar alegando fragilidade de saúde e a necessidade de cuidados especiais, além de argumentar que o ex-presidente não representaria risco ao andamento das investigações. Os advogados também sustentaram que a manutenção da custódia em unidade prisional comum poderia configurar tratamento desproporcional. Esses pontos, no entanto, foram rechaçados pelo relator.
Gilmar Mendes destacou ainda que a unidade onde Bolsonaro está detido dispõe de ala específica e condições diferenciadas de custódia, compatíveis com decisões anteriores da Justiça em casos envolvendo autoridades públicas. O ministro frisou que a administração penitenciária informou estar apta a garantir a segurança, a integridade física e o atendimento médico do preso.
A decisão reforça o entendimento predominante no STF de que medidas cautelares alternativas ou benefícios como a prisão domiciliar devem ser concedidos apenas em situações excepcionais, devidamente comprovadas nos autos. O despacho também menciona que eventuais reavaliações poderão ocorrer caso surjam fatos novos relevantes, devidamente documentados.
Com isso, Jair Bolsonaro seguirá detido na Papudinha enquanto prosseguem os desdobramentos judiciais do caso. A defesa ainda pode apresentar novo pedido ou recorrer da decisão dentro dos instrumentos legais previstos, mas, até o momento, não há previsão de mudança no regime de custódia.