A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas mudanças nas regras de aposentadoria administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, aprofundando os efeitos da Reforma da Previdência aprovada em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. As alterações não criam um novo modelo, mas seguem o cronograma já definido pela reforma, que estabeleceu regras de transição progressivas para quem já estava no mercado de trabalho antes da mudança constitucional.
Essas regras de transição foram criadas com o objetivo de evitar uma ruptura brusca no direito à aposentadoria dos trabalhadores que já contribuíam para o sistema. No entanto, diferentemente das regras antigas, elas não são estáticas. A cada ano, os critérios se tornam mais rigorosos, aproximando gradualmente o segurado das exigências do regime definitivo. Em 2026, esse endurecimento atinge principalmente duas modalidades, a idade mínima progressiva e a aposentadoria por pontos.
Na regra de transição da idade mínima progressiva, o segurado precisa cumprir dois requisitos simultaneamente, o tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima que aumenta seis meses a cada ano. Para 2026, os homens deverão ter pelo menos 35 anos de contribuição e idade mínima de 64 anos e 6 meses. Já as mulheres precisarão comprovar 30 anos de contribuição e idade mínima de 59 anos e 6 meses. Esse modelo é considerado mais previsível, porém tende a impactar diretamente quem iniciou a vida laboral mais cedo, mas ainda não atingiu a idade exigida.
Outra mudança relevante ocorre na regra de transição por pontos, que combina idade e tempo de contribuição em uma soma única. Nesse formato, não há uma idade mínima fixa, mas existe uma pontuação que cresce anualmente. Em 2026, a exigência passa a ser de 103 pontos para os homens, desde que tenham ao menos 35 anos de contribuição, e 93 pontos para as mulheres, com mínimo de 30 anos de contribuição. Essa regra costuma beneficiar quem começou a trabalhar cedo e manteve contribuições regulares, porém o aumento contínuo da pontuação faz com que muitos trabalhadores vejam a aposentadoria se afastar ano após ano.
Permanece válida também a regra do pedágio de 100 por cento, considerada uma das mais específicas da reforma. Ela é direcionada aos segurados que, em novembro de 2019, estavam próximos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir todo o tempo que faltava na data da reforma e ainda contribuir por mais 100 por cento desse período como pedágio adicional. Em contrapartida, essa regra não exige idade mínima e garante um cálculo de benefício mais vantajoso, pois o valor da aposentadoria corresponde a 100 por cento da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem aplicação de redutores.
Especialistas em direito previdenciário destacam que as mudanças previstas para 2026 reforçam a importância do planejamento previdenciário individual. Dependendo da trajetória profissional, da idade atual e da média salarial, uma regra pode ser mais vantajosa do que outra. Em alguns casos, antecipar a aposentadoria pode significar um benefício menor ao longo da vida, enquanto trabalhar alguns anos a mais pode resultar em uma renda significativamente superior no futuro.
Com o avanço das exigências, cresce também a necessidade de atenção aos registros de contribuição, vínculos empregatícios e possíveis períodos não contabilizados. Erros no cadastro ou contribuições em atraso podem comprometer o acesso à aposentadoria no momento esperado. Por isso, a recomendação é que o segurado acompanhe regularmente seu extrato previdenciário e busque orientação especializada antes de fazer o pedido do benefício.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social