Jeffrey Epstein, o financista norte-americano condenado por crime sexual, aparece nos mais recentes documentos liberados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ligado a um cadastro fiscal brasileiro, com um número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido no Brasil e atualmente registrado como ativo e em situação regular. O CPF foi inscrito com base na data de nascimento oficial atribuída a Epstein, o que faz com que o cadastro coincida perfeitamente com informações pessoais conhecidas do financista.
O registro desse CPF data do início dos anos 2000, muito antes de Epstein voltar a ser preso nos Estados Unidos em 2019. O número foi produzido em 23 de abril de 2003, e permanece no sistema da Receita Federal sem alterações de status, constando como regular e ativo mesmo após o falecimento de Epstein. A simples existência desse cadastro no Brasil não confirma que ele tenha residido no país, que tenha tido rendimentos tributos no Brasil ou que tenha movimentado recursos no sistema financeiro brasileiro, mas demonstra que ele passou pelo processo de inscrição fiscal brasileiro.
Especialistas em tributação explicam que o CPF é atribuído não só a brasileiros e estrangeiros residentes, mas também a estrangeiros que necessitem realizar atos fiscais, como abertura de conta bancária, propriedade de bens ou participações em empresas, ainda que temporariamente. Esse número serve como ferramenta de controle da Receita Federal, sem objetivo de identificação civil. Por isso, estrangeiros sem residência no Brasil se inscrevem no CPF quando precisam cumprir obrigações ou formalizar relações econômicas com entidades brasileiras.
A manutenção de um CPF ativo e regular após o óbito da pessoa inscrita, como é o caso de Epstein, não é incomum quando não há comunicação formal às autoridades brasileiras sobre o falecimento. A Receita Federal esclareceu, em resposta a consultas de jornalistas, que a subsistência do registro não indica necessariamente irregularidade ou ligação com crimes praticados pela pessoa cuja inscrição está em aberto. A instituição ressaltou que o CPF só é cancelado quando há pedido formal ou quando são cumpridos procedimentos administrativos específicos para esse fim.
Os documentos tornados públicos no âmbito da divulgação dos chamados “arquivos de Epstein”, que somam milhões de páginas de e-mails, comunicações internas e registros financeiros, mostram que o brasil figura em milhares de menções e relações tratadas pelo financista e seus contatos, incluindo trocas de mensagens que sugerem interesse em negócios ou presença no país. Entre essas referências há até indícios de conversas em que a possibilidade de Epstein solicitar cidadania brasileira foi tema de troca de mensagens com associadas e intermediários, refletindo um interesse explícito, ao menos em nível conversacional, em estabelecer uma ligação mais formal com o Brasil.
Além da questão do CPF, outros trechos dos arquivos indicam que Epstein mantinha contatos com agentes do setor de modelos e até analisava possibilidades de comprar agências no Brasil, sempre em meio a trocas eletrônicas que destacam uma curiosidade em relação ao país. Conjuntamente, há milhares de registros que mencionam o Brasil e figuras públicas brasileiras, ainda que nenhuma evidência concreta tenham demonstrado que Epstein tenha praticado crimes em território nacional ou que tenha usado o Brasil como base operacional de suas atividades ilícitas.
Autoridades brasileiras, incluindo promotores e órgãos de controle, recebem solicitações e pedidos de análise desses documentos para avaliar se há base para investigações no Brasil, ou se o CPF e as demais conexões reveladas nos arquivos dos Estados Unidos exigem açõe mais concretas do ponto de vista fiscal ou criminal. Até o momento não há confirmação pública de qualquer abertura formal de inquérito no Brasil vinculada diretamente aos dados do CPF ou aos arquivos divulgados pelo Departamento de Justiça. A análise completa dos documentos ainda segue em curso por parte de diversas redações e instituições que buscam mapear a extensão das informações e eventuais implicações legais.