A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, encerrando um dos processos de recuperação judicial mais longos e complexos da história empresarial brasileira. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após constatar que a companhia não conseguiu cumprir as metas de seu plano de reestruturação e se encontrava em situação de insolvência técnica e patrimonial.
A decisão veio depois de sucessivos alertas de inviabilidade financeira. O processo de recuperação judicial da Oi teve início em 2016, envolvendo inicialmente uma dívida de mais de R$ 65 bilhões, considerada a maior da América Latina. Desde então, a empresa passou por diversas tentativas de reorganização, venda de ativos e renegociações com credores, mas nenhuma foi suficiente para garantir sustentabilidade de longo prazo. Mesmo com novos planos aprovados em 2020 e 2024, a situação financeira deteriorou rapidamente, especialmente diante da queda de receita e da perda de participação no mercado de telecomunicações.
A juíza destacou que a falência era o único caminho possível diante do descumprimento sistemático das obrigações e do esvaziamento patrimonial observado. Determinou ainda a adoção de medidas de preservação imediata dos ativos, incluindo o bloqueio de contas e o congelamento de valores vinculados à operação da V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica da qual a Oi é sócia. Essas medidas têm o objetivo de evitar a dilapidação do patrimônio e garantir a correta destinação dos recursos durante o processo de liquidação.
Um dos pontos mais sensíveis do caso é o tamanho real da dívida remanescente. Estimativas variam entre R$ 1,7 bilhão e R$ 17 bilhões, dependendo da metodologia de cálculo e da inclusão de passivos contingentes, obrigações trabalhistas e disputas judiciais em andamento. A falta de clareza sobre o montante exato reflete a complexidade da estrutura contábil e financeira da companhia, que passou por inúmeras cisões e fusões ao longo dos anos.
Apesar da decretação de falência, a Justiça autorizou a continuidade temporária das operações, sob supervisão do administrador judicial, para garantir que os serviços de telefonia e internet não sejam interrompidos. A Agência Nacional de Telecomunicações informou que acompanhará o processo de perto e que a prioridade é manter o funcionamento das redes e evitar prejuízos aos consumidores. A Oi ainda possui milhões de clientes espalhados por todo o país, especialmente em áreas onde sua infraestrutura de fibra é a principal via de acesso à internet residencial.
No mercado financeiro, a notícia provocou forte impacto. As ações da Oi despencaram mais de 35% na B3 logo após o anúncio, refletindo o temor dos investidores quanto ao valor residual dos ativos e à baixa probabilidade de recuperação para acionistas e credores. Especialistas avaliam que o processo de falência deverá priorizar o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, enquanto os credores sem garantia real podem enfrentar perdas significativas.
Os efeitos econômicos e sociais da falência da Oi devem se espalhar por todo o setor de telecomunicações. A empresa emprega diretamente milhares de pessoas e mantém contratos com centenas de fornecedores e prestadores de serviços. Haverá impacto direto sobre empregos, contratos de manutenção, call centers e serviços terceirizados. O governo federal e as agências reguladoras deverão se envolver para evitar interrupções e proteger os consumidores durante a transição.
Do ponto de vista técnico, o processo de falência abrirá uma nova fase jurídica, com a nomeação de um administrador judicial que ficará responsável por inventariar os bens, levantar o passivo total, organizar a habilitação de créditos e conduzir os leilões dos ativos. Entre os principais ativos a serem avaliados estão as participações na V.tal, as operações regionais de fibra óptica, direitos de uso de infraestrutura, imóveis e eventuais créditos decorrentes de disputas judiciais. O cronograma completo deverá se estender por vários meses, talvez anos, dada a magnitude e a complexidade da massa falida.
Para o setor de telecomunicações brasileiro, a falência da Oi simboliza o encerramento de uma era. A empresa, que nasceu em 2002 a partir da fusão de antigas operadoras regionais do sistema Telebrás, chegou a ser a maior operadora de telefonia fixa do país e uma das principais no segmento móvel. Ao longo dos anos, porém, sofreu com má gestão, endividamento crescente e falta de investimentos em inovação. Sua queda expõe as dificuldades enfrentadas por companhias que não acompanharam a velocidade das mudanças tecnológicas e a transição para um mercado cada vez mais digital e competitivo.
O desfecho do caso representa uma lição para o mercado brasileiro sobre governança corporativa, planejamento estratégico e responsabilidade financeira em setores essenciais. A falência da Oi não apenas marca o fim de uma empresa tradicional, mas também impõe reflexões sobre o futuro das telecomunicações no país e a necessidade de políticas públicas que garantam infraestrutura, concorrência saudável e acesso universal à conectividade.