O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, dia 21, uma medida provisória que estabelece o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica. A decisão atualiza o valor mínimo pago aos profissionais da rede pública em todo o país e passa a valer já a partir de janeiro de 2026, com impacto direto nas folhas de pagamento de estados e municípios.
Com a nova regra, o piso salarial sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. O piso nacional funciona como referência obrigatória para todas as redes públicas de ensino, garantindo um patamar mínimo de remuneração para professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
A medida provisória tem força de lei imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores terão prazo de até 120 dias para aprovar o texto. Caso não haja deliberação dentro desse período, a MP perde validade, embora os valores pagos durante sua vigência não sejam revertidos.
Segundo o Ministério da Educação, o reajuste busca preservar o poder de compra dos profissionais e reforçar a política de valorização do magistério, considerada estratégica para a melhoria da qualidade do ensino público no país. O governo destaca que o piso é um instrumento fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir condições mínimas de remuneração em todas as redes.
O pagamento dos salários dos professores é responsabilidade direta de estados e municípios, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Além das verbas próprias das redes de ensino, a União realiza complementações financeiras para os entes federados que não alcançam o valor mínimo por aluno definido em lei.
Cada estado, o Distrito Federal e cada município deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria, adaptando seus planos de carreira e tabelas salariais ao piso atualizado. Secretarias de Educação já iniciaram estudos para avaliar o impacto orçamentário do reajuste nas contas públicas, especialmente em redes com grande número de docentes.
De acordo com comunicado divulgado pelo governo federal, o cálculo do piso segue critérios definidos em lei. A atualização considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. Esse modelo busca equilibrar correção inflacionária com o crescimento real das receitas destinadas à educação.
Entidades representativas de professores receberam a medida de forma positiva, destacando que o reajuste ajuda a recompor perdas acumuladas nos últimos anos. Ao mesmo tempo, gestores estaduais e municipais alertam para a necessidade de apoio financeiro da União para garantir o cumprimento da nova regra sem comprometer investimentos em outras áreas essenciais.
O governo federal afirma que continuará acompanhando a execução do piso e reforça que a valorização dos profissionais da educação é uma das prioridades da atual gestão. A expectativa é que o reajuste contribua para tornar a carreira docente mais atrativa, reduzir a rotatividade nas escolas e fortalecer a qualidade do ensino público em todo o território nacional.