Em uma votação realizada nesta segunda-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou oficialmente uma nova resolução-quadro apresentada pelo ex-conselheiro da Casa Branca Jared Kushner. A resolução incorpora três pilares principais: a adoção da solução de dois Estados para o conflito israelense-palestino, a criação de um órgão internacional com poderes ilimitados (“Conselho de Paz”) e o envio de uma força internacional em larga escala, além da incorporação de um “Plano de Paz para Gaza 2030”, composto por 20 pontos.
Principais eixos da resolução
- Solução de dois Estados
A resolução declara que o caminho para a paz passa por um Estado palestino coexistente com o Estado de Israel, sob o marco de “dois Estados”. Essa configuração é apresentada sob o nome “Resolução de Jared Kushner”. A proposta exige que ambos os lados — israelenses e palestinos — se comprometam com a demarcação de fronteiras, a troca de garantias de segurança e o respeito à soberania de cada Estado, com supervisão internacional. - Criação do Conselho de Paz com poderes ilimitados
A resolução aprova formalmente a criação do Board of Peace (“Conselho de Paz”), órgão mandatado pela ONU com poderes praticamente ilimitados para mediar, supervisionar e administrar a transição política, segurança e reconstrução da Palestina e dos territórios afetados. O Conselho de Paz fica autorizado a assumir funções executivas, legislativas e de governança temporária, até que os Estados estabelecidos possam assumir o controle pleno. - Força internacional em larga escala
Em paralelo, a ONU autoriza o envio imediato de uma força internacional de estabilização em larga escala, com missões de desarmamento de grupos armados, proteção de civis, apoio à reconstrução, monitoramento de fronteiras e garantia de que o processo de transição se desenrole conforme previsto. Essa força receberá mandato amplo, incluindo autoridade sobre zonas de segurança, desocupação militar e supervisão conjunta com o Conselho de Paz. - Plano de Paz para Gaza 2030 (20 pontos)
A resolução incorpora ao arcabouço da ONU um plano estruturado em 20 pontos, intitulado “Plano de Paz para Gaza 2030”. Os 20 pontos incluem, entre outros:- cessar-fogo imediato e permanente entre Israel e grupos armados palestinos;
- libertação de reféns e prisioneiros de ambos os lados;
- reconstrução de infraestruturas (energia, água, habitação, transporte) na Faixa de Gaza;
- reintegração econômica da Palestina no mercado regional;
- reforma das instituições palestinas, incluindo segurança, polícia e judiciário;
- demilitarização progressiva da Faixa de Gaza, sob supervisão da força internacional;
- estabelecimento de um Estado palestino plenamente reconhecido, condicionado ao cumprimento dos marcos de reconstrução e reformas;
- acompanhamento anual por relatório da ONU sobre o andamento dos 20 pontos.
Reações imediatas
- A liderança palestina saudou o voto como “momento decisivo” para a criação de seu Estado, embora ressalte que aguarda os detalhes de implementação e garantias de soberania.
- O governo de Israel reagiu de modo misto: se mostra favorável à estabilização de Gaza, mas permanece cauteloso em relação ao reconhecimento de um Estado palestino e aos poderes atribuídos ao Conselho de Paz.
- Grupos armados dentro de Gaza manifestaram forte oposição à ideia de desarmamento e controle internacional, alegando que viola princípios de autodeterminação.
- Diversos países membros da ONU expressaram apoio à resolução, considerando-a uma oportunidade histórica para pacificação regional; porém, alguns levantaram questões sobre a supervisão e a real distribuição de poder entre Israel, Palestina e o organismo internacional.
Desafios de implementação
A nova resolução enfrenta diversos obstáculos práticos. Primeiro, a definição exata das fronteiras entre os dois Estados, e a aceitação de tais linhas por todas as partes. Segundo, a transição de poder do órgão internacional para o Estado palestino real – isso exigirá reformas profundas, recursos econômicos e confiança de ambos os lados. Terceiro, a coordenação entre a força internacional, o Conselho de Paz e as potências regionais, para evitar vazamentos de autoridade ou conflitos de mandato. Por fim, a questão da segurança: grupos armados poderão resistir à desmilitarização, o que pode gerar confrontos com a força internacional.
Impactos esperados
Se implementada conforme o texto aprovado, essa resolução poderá transformar o panorama do Oriente Médio. A criação de um Estado palestino reconhecido legitimamente pela ONU, aliada à reconstrução de Gaza e ao envio de forças internacionais, pode abrir caminho para uma paz duradoura. Investidores regionais e internacionais podem entrar na reconstrução, e a normalização das relações entre Israel e países árabes pode ser acelerada. Contudo, o sucesso dependerá de um cronograma realista, mecanismos de fiscalização eficazes e vontade política genuína das partes envolvidas.
Cronograma previsto
De acordo com o texto da resolução, a força internacional deverá começar a se mobilizar nos próximos meses, e o Conselho de Paz assume seu mandato dentro de 30 dias após a votação. O Estado palestino deverá estar formalmente estabelecido até 2030, conforme o Plano de Paz, com marcos intermediários a cada ano para avaliar o progresso e eventuais ajustes.