Pessoas diagnosticadas com alcoolismo grave podem ter direito a um benefício mensal do INSS equivalente a um salário mínimo (atualmente R$ 1.518,00). A medida se baseia no reconhecimento do alcoolismo como uma doença crônica e incapacitante, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o entendimento da Justiça brasileira. Essa visão desmistifica a ideia de que a dependência alcoólica seja uma falha de caráter, tratando-a como uma condição médica legítima que demanda atenção, tratamento e apoio social.
O Alcoolismo é Considerado Doença
O alcoolismo é classificado pela CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) sob o código F10 como um transtorno mental e comportamental devido ao uso de álcool. A condição pode causar danos irreversíveis ao cérebro, fígado e outros órgãos, comprometendo a capacidade do indivíduo de exercer atividades laborais.
Segundo a pesquisa Covitel, divulgada no primeiro trimestre de 2023, 22,1% dos adultos brasileiros relataram uso abusivo de álcool. A maior prevalência foi entre jovens de 18 a 24 anos, sinalizando um alerta para políticas públicas de prevenção e suporte.
Benefícios Garantidos pelo INSS
Pessoas com alcoolismo grave que estejam incapacitadas para o trabalho podem solicitar dois tipos de benefício:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): para quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez): para quem não tem perspectiva de recuperação.
A concessão é baseada principalmente na perícia médica do INSS, mas também podem ser apresentados:
- Laudos médicos
- Atestados
- Exames clínicos
- Relatórios de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico
Requisitos e Alternativas
Para conseguir o benefício, o segurado deve:
- Estar contribuindo para o INSS ou manter a chamada qualidade de segurado.
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de agravamento repentino de doença já existente.
Já pessoas que não contribuem com o INSS podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprovem deficiência (inclusive mental) e vulnerabilidade econômica — ou seja, renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
Dignidade, Não Preconceito
Reconhecer o alcoolismo como doença é um passo importante para romper com o estigma e promover políticas de saúde mais humanas e inclusivas. O acesso ao benefício do INSS oferece segurança financeira, dignidade e condições para tratamento, sendo um direito assegurado por lei.
Se você ou alguém que conhece enfrenta esse problema, busque ajuda médica especializada e informe-se sobre seus direitos previdenciários.