A declaração do presidente russo Vladimir Putin reacende um dos debates mais sensíveis das relações internacionais contemporâneas, o uso da força militar sem autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU e os limites reais do direito internacional frente ao poder das grandes potências. Ao citar Iugoslávia, Iraque, Síria e Líbia, Putin aponta uma sequência de intervenções lideradas ou apoiadas por Estados Unidos e aliados ocidentais, justificadas por diferentes argumentos, mas marcadas por controvérsias jurídicas e políticas.
No caso da Iugoslávia, em 1999, a OTAN lançou uma campanha aérea contra a então República Federal da Iugoslávia, liderada por Slobodan Milošević. O pretexto foi a necessidade de impedir uma crise humanitária e possíveis crimes contra albaneses étnicos no Kosovo. A operação ocorreu sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, pois Rússia e China indicavam que vetariam qualquer resolução que aprovasse o uso da força. Os países da OTAN sustentaram a tese de “intervenção humanitária”, um conceito que não estava formalmente codificado no direito internacional, o que até hoje gera debate sobre sua legalidade.
No Iraque, em 2003, os Estados Unidos e o Reino Unido invadiram o país alegando que o regime de Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa e mantinha vínculos com o terrorismo internacional. Posteriormente, essas armas não foram encontradas. Não houve uma nova resolução do Conselho de Segurança autorizando a invasão. Washington e Londres argumentaram que resoluções anteriores, aprovadas após a Guerra do Golfo de 1991, ainda forneceriam base legal para a ação, interpretação rejeitada por grande parte da comunidade internacional.
A Síria representa um caso ainda mais complexo. Desde 2011, o país vive uma guerra civil multifacetada. A partir de 2014, os Estados Unidos e aliados passaram a realizar ataques aéreos em território sírio com o argumento de combater o Estado Islâmico. Essas operações não tiveram autorização do Conselho de Segurança nem consentimento do governo sírio. A justificativa central foi a “legítima defesa coletiva”, baseada na ameaça representada pelo grupo extremista, sobretudo ao Iraque. Para Rússia e outros países, essa interpretação viola a soberania síria.
Na Líbia, em 2011, houve inicialmente uma resolução do Conselho de Segurança, a Resolução 1973, que autorizava a criação de uma zona de exclusão aérea e o uso da força para proteger civis durante a revolta contra Muammar Gaddafi. No entanto, a OTAN expandiu sua atuação para apoiar diretamente os rebeldes, culminando na queda e morte de Gaddafi. Rússia e China, que se abstiveram na votação, acusam o Ocidente de ter extrapolado o mandato aprovado, usando uma autorização limitada como pretexto para uma mudança de regime.
Ao afirmar que “eles fazem o que querem”, Putin critica o que a Rússia vê como aplicação seletiva do direito internacional, em que normas como soberania e não intervenção são relativizadas quando interesses estratégicos das potências ocidentais estão em jogo. Moscou sustenta que esse padrão enfraquece o sistema internacional, banaliza o uso da força e cria precedentes perigosos, argumento frequentemente usado pela Rússia para justificar suas próprias ações externas.
A controvérsia revela uma tensão estrutural do sistema internacional atual. De um lado, a Carta da ONU proíbe o uso da força sem autorização do Conselho de Segurança ou legítima defesa. De outro, potências militares recorrem a interpretações flexíveis, conceitos como intervenção humanitária ou defesa preventiva e alianças militares para agir fora desse marco. O resultado é um direito internacional frequentemente condicionado pelo equilíbrio de poder, exatamente o ponto central da crítica expressa por Vladimir Putin.