A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 no país. A proposta estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem qualquer possibilidade de redução salarial. A aprovação ocorreu em votação simbólica, o que demonstra consenso entre a maioria dos membros da comissão. O texto agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos antes de avançar para a Câmara dos Deputados.
A legislação atual permite jornadas de até 44 horas semanais. Esse limite sustenta a prática comum da escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Diversos sindicatos, especialistas em saúde do trabalho e movimentos sociais defendem há anos que esse modelo causa sobrecarga, estresse acumulado, aumento de afastamentos por doenças e prejuízos à convivência familiar. A PEC busca atualizar o entendimento constitucional sobre jornada e descanso, propondo uma organização do trabalho mais equilibrada.
A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim. O relator Rogério Carvalho incluiu no texto um modelo de redução gradual, pensado para facilitar a adaptação das empresas. A jornada cairá de 44 para 40 horas já no ano seguinte à promulgação. Depois disso, uma hora a menos será aplicada por ano, até atingir as 36 horas semanais. A nova regra estabelece ainda que o trabalhador terá pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, com preferência para sábados e domingos. Também define que a jornada deve ser distribuída em no máximo cinco dias e que o limite diário será de oito horas.
Os defensores da PEC afirmam que essa mudança representa um avanço significativo. Segundo eles, o Brasil precisa seguir a tendência mundial de redução da jornada e modernização das relações trabalhistas. Experiências internacionais indicam melhora na saúde física e mental dos trabalhadores, aumento da produtividade, diminuição do absenteísmo e maior satisfação geral. Também destacam que o país vive um cenário de forte crescimento nos afastamentos relacionados a transtornos mentais, o que reforça a urgência de repensar modelos de trabalho exaustivos.
Levantamentos recentes mostram que milhões de brasileiros convivem com estresse crônico e fadiga extrema. Trabalhadores que atuam longas jornadas relatam menor tempo com a família, menor qualidade do sono e dificuldade em manter hábitos saudáveis. A expectativa dos apoiadores da PEC é que a redução da carga semanal diminua os índices de adoecimento e melhore a qualidade de vida, criando um ambiente laboral mais sustentável.
A pressão popular teve papel importante no avanço da proposta. O Movimento Vida Além do Trabalho ganhou grande alcance nas redes sociais apresentando relatos, pesquisas e abaixo-assinados que pediam o fim da escala 6×1. A mobilização reuniu mais de um milhão de assinaturas e influenciou o debate político, reacendendo uma discussão que estava parada no Congresso havia anos. A repercussão digital levou o tema para a mídia tradicional, ampliou o diálogo e reforçou a necessidade de revisão da legislação.
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC enfrenta resistência. Parlamentares contrários e entidades empresariais afirmam que a mudança pode aumentar custos operacionais e provocar desequilíbrios em setores que dependem de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, comércio e indústria. Esses segmentos afirmam que terão de replanejar escalas, contratar novos funcionários ou reorganizar processos. A possibilidade de maiores despesas preocupa empresários, que temem dificuldades especialmente para pequenos negócios.
Em resposta, defensores da PEC argumentam que um ambiente de trabalho mais saudável gera retornos financeiros a médio prazo. Eles citam reduções de turnover, mais produtividade e menos afastamentos médicos como fatores que compensam os ajustes iniciais. Também lembram que empresas de diversos setores já utilizam jornadas menores, como 36 ou 40 horas, e apresentam resultados positivos sem prejuízo ao funcionamento.
Mesmo com a aprovação na CCJ, nada muda imediatamente para os trabalhadores. A PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, caso receba o apoio necessário, seguirá para a Câmara. Lá, passará por comissões, por novo debate político e por mais dois turnos de votação. Apenas após aprovação integral e promulgação é que as regras passam a valer. O texto prevê um processo gradual, o que permite adaptação progressiva de empresas de todos os tamanhos.
Especialistas em direito do trabalho destacam que, caso a PEC seja aprovada em definitivo, caberá à legislação complementar definir detalhes da implementação. Acordos coletivos e convenções sindicais terão papel decisivo na adaptação setorial, especialmente para atividades com funcionamento ininterrupto, como hospitais, supermercados, indústrias e call centers. Esses setores poderão negociar regras específicas, desde que respeitem os limites constitucionais.
A discussão sobre a jornada semanal e sobre o fim da escala 6×1 se insere em um movimento mundial que questiona modelos de trabalho tradicionais. Depois da pandemia, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal passou a ocupar espaço central nas agendas de empresas, governos e instituições de saúde. A PEC no Senado simboliza essa mudança de mentalidade indicando que o Brasil pode estar prestes a atualizar sua legislação trabalhista para aproximá-la de modelos mais modernos e equilibrados.
Fonte Senado Federal, Agência Senado, Movimento Vida Além do Trabalho, especialistas em Direito do Trabalho e Saúde Ocupacional.