STF decide, por 8 a 3, que redes sociais devem ser reguladas no Brasil. Plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdos ilegais.
Continue lendo...STJ decide que divórcio será imediato, sem precisar do consentimento do cônjuge, agilizando o fim da relação e respeitando a autonomia pessoal.
Continue lendo...A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a inclusão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista vermelha da Interpol. A solicitação ocorre após a parlamentar não atender intimações judiciais e diante da suspeita de que ela esteja fora do Brasil para escapar de medidas legais. Zambelli é investigada por suposta participação em invasão de sistemas do Judiciário e em ações para desestabilizar instituições democráticas. A PF argumenta risco de fuga e busca apoio internacional para sua localização e possível extradição. A defesa alega perseguição política e diz que ela pretende retornar ao país quando houver garantias constitucionais. O caso gera forte repercussão política e reacende o debate sobre foro privilegiado e cooperação internacional.
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