Quinze países do Escudo das Américas aplicam sanções e colocam hoje PCC e Comando Vermelho na lista de narcoterroristas
Quinze países do continente americano formalizaram nesta terça-feira, 22 de setembro, uma declaração conjunta que classifica 24 organizações criminosas que atuam no Hemisfério Ocidental como redes narcoterroristas armadas e autoriza a aplicação de sanções coordenadas contra essas estruturas. A medida foi articulada no âmbito da coalizão Escudo das Américas, liderada pelos Estados Unidos, e atinge diretamente as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que passam a ser tratadas como ameaças compartilhadas por todas as nações signatárias. O anúncio ocorreu à margem da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, durante reunião de líderes da coalizão.
O documento, intitulado Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica, foi divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e assinado por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos próprios Estados Unidos. Os governos signatários justificam a medida afirmando que as organizações listadas representam uma ameaça imediata e universalmente compartilhada à paz, à segurança e à prosperidade da população do Hemisfério Ocidental. O texto foi assinado após discurso do presidente norte-americano Donald Trump na Assembleia Geral da ONU, no qual ele pediu formalmente que as nações da coalizão designassem os narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade e aplicassem sanções severas contra todas as organizações listadas.
As medidas previstas incluem o congelamento de bens e ativos financeiros de integrantes, associados e apoiadores das organizações, restrições de imigração e de vistos para pessoas vinculadas aos grupos, além da responsabilização criminal de indivíduos que, de forma consciente, forneçam apoio material ou logístico às facções. As sanções serão aplicadas conforme as respectivas legislações internas e obrigações internacionais de cada país signatário, e a implementação efetiva depende agora da incorporação das medidas aos ordenamentos jurídicos nacionais.
Fique por dentro!
Receba notícias de Entretenimento/Celebridades no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Régis Andrade no WhatsApp.Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga o perfil Régis Andrade no Instagram.
A declaração estrutura a cooperação entre os países em três pilares principais. O primeiro é a defesa econômica, que prevê o aprofundamento da cooperação em investimentos, a proteção de cadeias de fornecimento de minerais críticos e o estabelecimento de regulações para infraestrutura digital com base em fornecedores confiáveis. O segundo pilar é o de segurança, que abrange a coordenação em sanções, designações e ações financeiras contra os grupos listados, além do compartilhamento de inteligência, da facilitação do acesso a tecnologias de segurança e da promoção de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos. O terceiro eixo é o de coordenação multilateral, que busca fortalecer a governança democrática frente às redes armadas de narcoterrorismo e promover o respeito mútuo à soberania nacional e à autodeterminação de cada nação por meio de foros multilaterais. Os países signatários afirmam que o objetivo central é fortalecer a resiliência do Hemisfério Ocidental e que a primeira ação conjunta do Escudo das Américas será voltada especificamente ao enfrentamento do flagelo do narcoterrorismo.
A lista das 24 organizações classificadas como narcoterroristas inclui, além do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho, a Mara Salvatrucha, o Trem de Aragua, os Carteles Unidos, o Cartel do Golfo, a Nova Família Michoacana, o Cartel do Nordeste, o Cartel de Jalisco Nueva Generación, o Cartel de Sinaloa, o Gran Grif, o Viv Ansanm, os Los Lobos, os Los Choneros, o Bairro 18, o Cartel de Los Soles, o Clã do Golfo, os Chone Killers, os Los Viagras, o Cartel de Juárez, os grupos dissidentes das FARC, incluindo o FARC-Estado Mayor Central e o FARC-Segunda Marquetalia, o Exército de Libertação Nacional e o Sendero Luminoso. A classificação dessas organizações como redes narcoterroristas armadas é a primeira de amplitude regional adotada pelas nações do continente e representa uma ampliação significativa do escopo das políticas de segurança hemisférica.
Para institucionalizar o cerco financeiro e operacional, o bloco pretende acionar o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos para convocar o Órgão de Consulta no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio. Os países signatários declararam a intenção de assinar um pedido conjunto ao presidente do Conselho Permanente da OEA para solicitar uma reunião de consulta sobre a criação de um órgão específico nos termos dos Artigos 6 e 13 do Tratado do Rio. Caso a reunião seja convocada, os governos pretendem participar em nível ministerial para discutir a adoção de uma resolução que promova e facilite ações coletivas contra as organizações narcoterroristas. Os integrantes do Escudo das Américas que não são atualmente partes do Tratado do Rio manifestaram apoio à iniciativa e afirmaram que pretendem contribuir de acordo com suas respectivas obrigações jurídicas.
A movimentação representa uma ampliação regional de um processo iniciado pelos Estados Unidos em maio de 2026, quando o Departamento de Estado incluiu o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. Na ocasião, as facções brasileiras passaram a integrar um rol que já contava com dezenas de outros grupos, entre os quais o Hezbollah, o Hamas, a Al Qaeda e o Estado Islâmico. A classificação como Organização Terrorista Estrangeira impõe uma série de consequências jurídicas e financeiras: instituições financeiras norte-americanas são obrigadas a informar ao governo se controlam fundos ligados às organizações listadas, a medida restringe o financiamento, incentiva outras nações a adotarem sanções semelhantes, isola internacionalmente os grupos, inibe doações e transações econômicas e sinaliza a outros governos a preocupação dos Estados Unidos com essas organizações. Empresas que transacionem ou forneçam apoio material às facções podem sofrer penalidades civis e administrativas, incluindo multas severas, bloqueio de ativos e impedimento de operações em dólares, além de risco de litígios civis com indenização em valor triplicado.
O governo brasileiro foi pego de surpresa pela declaração. A diplomacia nacional desconhecia a possibilidade do documento e avaliava seus impactos ao longo do dia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o enquadramento adotado por Washington e afirmou que não aceita tratar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas, argumentando que a legislação e a política brasileiras diferenciam o crime organizado comum de grupos terroristas. Em discurso na Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que o Brasil não vai terceirizar o combate ao crime e que não necessita de porta-aviões que vigiem suas águas, mas sim de cooperação para deter o fluxo de armas e dinheiro que alimenta o crime organizado. O Brasil não faz parte do Escudo das Américas e não assinou a declaração conjunta. Dos onze países da América do Sul, sete integram a coalizão e endossaram o documento: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru. Os quatro que ficaram de fora são Brasil, Uruguai, Suriname e Venezuela. O México também não participa da aliança.
A declaração ocorre a poucas semanas das eleições brasileiras, em um período de tensão nas relações entre Brasília e Washington. O documento é apoiado por um grupo de países de governos alinhados a Trump, o que reforça a percepção de que a coalizão reúne nações ideologicamente próximas aos Estados Unidos e isola o Brasil no cenário regional. Para analistas de relações internacionais, as sanções anunciadas representam um mau sinal para o Brasil, que desde a criação do Escudo das Américas vem sendo colocado na contramão da maioria dos países da região. O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que a classificação das facções como terroristas poderia abrir espaço para intervenções militares norte-americanas em território brasileiro, o que rejeita categoricamente.
O Escudo das Américas foi lançado em março de 2026 por iniciativa do presidente Donald Trump, durante cumbre realizada em Miami. A coalizão começou com doze países-membros e, ao longo do ano, incorporou novos integrantes, chegando aos atuais quinze signatários. O presidente Lula não foi convidado para a reunião de fundação do bloco. Também ficaram de fora, na origem, representantes de governos de esquerda, como a mexicana Claudia Sheinbaum, o colombiano Gustavo Petro e a venezuelana Delcy Rodríguez. A Colômbia passou a integrar a aliança posteriormente, com a posse de Abelardo de la Espriella, em agosto de 2026. O Chile anunciou sua adesão no mesmo dia da declaração conjunta, após participação do presidente José Antonio Kast na reunião de líderes em Nova York. A coalizão reúne governos alinhados à política externa de Washington e tem como objetivo principal a coordenação de ações contra o narcotráfico e o crime organizado transnacional no continente.
A implementação efetiva das sanções anunciadas depende da incorporação das medidas às legislações nacionais de cada país signatário. O prazo para que as designações entrem em vigor e produzam efeitos concretos ainda não foi detalhado no documento conjunto. A próxima etapa será a reunião de consulta no âmbito da Organização dos Estados Americanos, cuja convocação depende do Conselho Permanente da entidade. Enquanto isso, os países signatários declararam que pretendem fortalecer a cooperação por meio do compartilhamento de inteligência, da facilitação do acesso a tecnologias de segurança e da expansão do intercâmbio de melhores práticas no combate ao crime organizado.
Fontes consultadas
United States Department of State. Joint Statement on Defending Hemispheric Sovereignty. Disponível em: https://www.state.gov/releases/office-of-the-spokesman/2026/09/joint-statement-on-defending-hemispheric-sovereignty/
Freshfields. U.S. Terrorist Designations of Brazilian Crime Groups. Disponível em: https://www.freshfields.com/en/our-thinking/blogs/a-fresh-take/u-s-terrorist-designations-of-brazilian-crime-groups-102n188
T13. Tren de Aragua es uno: Las 24 organizaciones narcoterroristas contra las que apunta el Escudo de las Américas. Disponível em: https://www.t13.cl/noticia/politica/las-24-organizaciones-narcoterroristas-contra-las-apunta-escudo-las-americas-23-9-2026
