Governo sobe imposto de pneus importados para 30% por 12 meses e acirra disputa entre indústria e importadores do Brasil.
A elevação da alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio para 30% representa um novo capítulo em uma disputa que opõe a indústria instalada no país ao setor de importação e distribuição. A decisão, formalizada pela Câmara de Comércio Exterior e publicada no Diário Oficial da União, passa a valer a partir desta terça-feira, 10 de novembro, com vigência até 9 de novembro de 2027. O percentual, contudo, não é um ponto de partida isolado: ele sucede uma tarifa que havia sido mantida em 25% desde outubro de 2024 e que, nas semanas imediatamente anteriores à nova resolução, havia retornado ao patamar original de 16%.
A argumentação central apresentada pelos fabricantes nacionais, representados pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, sustenta que a medida corrige distorções acumuladas ao longo dos últimos anos. Dados da entidade apontam uma retração significativa da participação das marcas produzidas no Brasil no mercado de reposição: em 2019, as fábricas locais respondiam por 66% do segmento, percentual que recuou para 30% em setembro de 2026. Esse movimento foi acompanhado por um salto nas importações, que, segundo a associação, passaram a dominar 70% das vendas de reposição no período mais recente. O setor industrial nacional é composto por 19 unidades fabris de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, responsáveis por cerca de 35 mil empregos diretos.
A associação dos fabricantes também insere a decisão brasileira em um contexto internacional de proteção ao mercado interno. A entidade cita alíquotas praticadas por outras economias, como 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México, para justificar que o patamar de 30% não configura isolamento, mas alinhamento a uma tendência global de defesa da produção local. Além do aumento tarifário, o governo promoveu uma alteração no arcabouço regulatório das exceções tarifárias, criando um novo anexo na Resolução Gecex nº 272/2021, denominado Letec+, destinado a acomodar ajustes temporários em um cenário de comércio internacional em transformação.
Do outro lado da controvérsia, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus contesta frontalmente a eficácia da medida e projeta consequências negativas para a população. A entidade classifica a decisão como contraproducente e alerta que o encarecimento dos produtos importados recairá com maior peso sobre as famílias de menor poder aquisitivo. Um dos riscos apontados é o de que a elevação de preços leve motoristas a postergar a substituição de pneus já desgastados ou a recorrer a itens usados de procedência incerta, o que ampliaria os perigos nas rodovias.
A associação dos importadores argumenta ainda que o encarecimento do insumo tem efeito cascata sobre a economia, ao pressionar os custos do transporte de cargas e, por consequência, a inflação. A cadeia de importação e distribuição, segundo a entidade, sustenta empregos em operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores que abastecem municípios distantes dos grandes polos industriais, segments que também seriam afetados pela nova tarifa. Para a ABIDIP, o crescimento das importações, por si só, não constitui prova de concorrência desleal, e eventuais práticas de dumping deveriam ser combatidas por meio de instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e respeito ao direito de defesa, em vez de serem tratadas por meio de elevação generalizada de tarifas.
A decisão final do governo foi interpretada como um meio-termo entre as demandas em jogo. A entidade dos fabricantes havia pleiteado a elevação da alíquota para 35% ou, alternativamente, a manutenção do patamar anterior de 25%. A opção por 30% por um período de doze meses, acompanhada de recomendação para monitoramento dos efeitos sobre o mercado, sinaliza uma tentativa de calibrar a proteção à indústria sem desconsiderar integralmente as pressões do lado do consumo e da cadeia de distribuição.
Fontes consultadas: Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP). Reportagens publicadas em 9 de novembro de 2026.
