A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a licença menstrual no Brasil. A proposta garante às trabalhadoras o direito de se afastarem do emprego por até dois dias por mês quando enfrentarem sintomas severos associados ao ciclo menstrual, sem perda salarial. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Caso seja sancionada, essa será a primeira legislação nacional a tratar especificamente do impacto da menstruação na saúde ocupacional feminina.
O projeto aprovado em outubro de 2025 determina que o afastamento remunerado seja concedido em situações de incapacidade temporária causada por sintomas como cólicas intensas, enxaquecas, náuseas, tonturas ou fadiga extrema. O benefício abrangerá funcionárias do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias. Para utilizar a licença, será exigida a apresentação de laudo médico que comprove a condição incapacitante. Os detalhes sobre prazos, periodicidade e modo de entrega desse laudo serão definidos posteriormente por meio de regulamentação do Poder Executivo, o que deve envolver o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde.
A relatora da matéria, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a iniciativa corrige uma lacuna histórica nas normas trabalhistas brasileiras, que não consideravam necessidades específicas das mulheres em ambiente profissional. Ela argumenta que obrigar trabalhadoras a permanecerem em atividade durante crises menstruais severas resulta em queda de produtividade, maior risco de acidentes e um sofrimento físico muitas vezes invisibilizado. Para Marcivania, o reconhecimento legal dessa realidade contribui para a promoção da equidade de gênero e para a construção de locais de trabalho mais saudáveis.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto foi construído com base em estudos que mostram a relevância e a frequência dos sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual. Diversos países já adotaram medidas semelhantes, como Japão, Indonésia, Coreia do Sul e Espanha. No cenário internacional, a discussão tem ganhado força à medida que cresce a preocupação com o bem-estar e a saúde reprodutiva das mulheres no mercado de trabalho.
Os impactos potenciais da medida no Brasil são expressivos. Dados do IBGE indicam que aproximadamente 45 milhões de brasileiras estão em idade fértil, e boa parte delas atua em atividades formais ou informais. Estimativas apontam que até 15% desse grupo experimenta sintomas graves durante a menstruação, o que corresponde a mais de 6 milhões de trabalhadoras que podem se beneficiar diretamente da legislação. Para especialistas em direitos trabalhistas e saúde feminina, o projeto representa um avanço importante, já que reconhece uma condição fisiológica muitas vezes tratada como tabu.
Ainda que a proposta tenha sido celebrada por movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres, setores empresariais demonstraram preocupação com custos e possíveis impactos na rotina das empresas. Esses pontos devem ser debatidos no Senado, onde a matéria poderá receber ajustes antes da conclusão da votação.
A licença menstrual pode se tornar uma nova garantia trabalhista no país. O debate no Congresso promete aprofundar questões de igualdade, saúde e dignidade no ambiente de trabalho, com a expectativa de que o reconhecimento dessa demanda feminina contribua para um mercado mais justo e inclusivo. Se aprovada definitivamente e regulamentada, a medida colocará o Brasil entre as nações que avançam no cuidado integral com a saúde das mulheres.