A deputada federal Coronel Fernanda levou ao debate legislativo uma proposta que pretende alterar a forma como agressores de violência doméstica são monitorados no Brasil. A iniciativa, protocolada na terça-feira, dia 14, sugere a implementação de um padrão visual nas tornozeleiras eletrônicas utilizadas nesses casos, com destaque para a cor rosa como elemento identificador.
A proposta parte do entendimento de que o monitoramento eletrônico, embora já seja uma ferramenta consolidada no sistema de Justiça, pode ser aprimorado para oferecer respostas mais eficazes diante de situações de risco elevado. O projeto prevê que, em cenários considerados mais sensíveis, a autoridade judicial poderá determinar o uso de dispositivos com identificação visível, tornando o agressor facilmente reconhecível em ambientes públicos ou em eventuais abordagens de fiscalização.
A justificativa central apresentada pela parlamentar está relacionada à necessidade de ampliar a proteção das vítimas. A medida busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas, principalmente nos casos em que há histórico de reincidência ou indícios de ameaça iminente. Ao tornar a tornozeleira mais perceptível, a expectativa é criar um efeito dissuasório, dificultando novas aproximações indevidas e aumentando o nível de vigilância social sobre o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Outro ponto destacado no texto é o impacto direto na atuação das forças de segurança. Com um padrão visual definido, agentes policiais e equipes de monitoramento teriam maior facilidade em identificar rapidamente indivíduos sob restrição judicial, reduzindo o tempo de resposta em situações críticas. A proposta também considera que a visibilidade do equipamento pode contribuir para alertar a própria vítima em casos de proximidade indevida, ampliando a sensação de segurança e permitindo reações mais rápidas.
Apesar do caráter mais rígido da medida, o projeto estabelece limites claros para evitar excessos. Há previsão de salvaguardas jurídicas que impedem a exposição vexatória do monitorado, reforçando que a finalidade da identificação não é punitiva, mas preventiva. O texto enfatiza a necessidade de observância dos princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e proporcionalidade, garantindo que a aplicação da medida seja sempre fundamentada e restrita a situações justificadas.
A proposta também se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Nos últimos anos, houve aumento na adoção de tecnologias de monitoramento como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas, mas especialistas apontam que ainda existem lacunas na eficácia desses mecanismos, especialmente em casos de alto risco.
Dentro desse cenário, a iniciativa legislativa pretende provocar uma reavaliação dos instrumentos atualmente disponíveis, trazendo à pauta a combinação entre tecnologia, visibilidade e prevenção. A expectativa é que o tema gere debate entre parlamentares, operadores do Direito e entidades de defesa dos direitos humanos, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio entre segurança coletiva e garantias individuais.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde poderá receber ajustes e emendas antes de avançar para votação. O andamento da proposta deve mobilizar diferentes setores da sociedade, uma vez que trata de um dos temas mais sensíveis da agenda pública brasileira.
Fonte: Câmara dos Deputados, assessoria parlamentar e informações oficiais do projeto de lei apresentado em abril de 2026.