FIM DA PUBLI DO TIGRINHO: Influenciadores podem ter perfil derrubado se divulgarem casas de apostas
Proposta prevê punições severas, incluindo a retirada definitiva das contas, e atinge diretamente criadores que transformaram a divulgação de plataformas de apostas em sua principal fonte de renda
A era de ouro das publis de casas de apostas e do “Jogo do Tigrinho” está com os dias contados. Uma ofensiva sem precedentes do governo federal e do Congresso Nacional promete transformar radicalmente o cenário das redes sociais no Brasil, colocando em risco não apenas a renda milionária de influenciadores digitais, mas a própria existência de seus perfis. A medida deve atingir diretamente criadores que, nos últimos anos, transformaram a divulgação dessas plataformas em uma das suas principais fontes de renda.
A investida mais contundente veio no dia 25 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais .
Com a publicação da MP, as empresas até então autorizadas não poderão mais receber novos aportes dos apostadores. O cronograma é rigoroso: apostadores com saldo nas plataformas têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os valores. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas saem do ar . As bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF, entre os dias 7 e 8 de outubro. A devolução dos valores aos apostadores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e providenciará a devolução .
A fiscalização e o combate ao mercado ilegal ficarão a cargo dos Ministérios da Fazenda e da Justiça. A Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a Secretaria de Prêmios e Apostas comunica a Anatel para o bloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais . A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes .
No Congresso Nacional, a ofensiva avança em ritmo acelerado. No dia 2 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.470/2026, que amplia significativamente as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa. De autoria da senadora Damares Alves, a proposta proíbe a publicidade de apostas em rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming e outros meios . O texto também acaba com o patrocínio de casas de apostas a clubes, competições esportivas, atletas, influenciadores, eventos culturais e programas de entretenimento .
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O projeto ainda proíbe bônus e outras promoções que estimulam o apostador a continuar jogando, impede o uso de empréstimos ou cartão de crédito para fazer apostas e cria mecanismos de proteção como autoexclusão, bloqueio de publicidade, limites de depósito e de perdas, e alertas sobre os riscos do jogo compulsivo . O relator, senador Alessandro Vieira, destacou a criação de um novo tipo de crime para quem divulgar, promover ou intermediar, mediante pagamento ou promessa de vantagem, apostas de operador não autorizado. Para influenciadores, atletas e pessoas famosas, a pena poderá ser maior .
Em vigor, a legislação prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil por infração, limitadas inicialmente a R$ 2 milhões . A penalidade mais temida, no entanto, é a possibilidade de retirada definitiva do perfil do ar. A medida deve atingir diretamente criadores que transformaram a divulgação dessas plataformas em uma de suas principais fontes de renda.
Os números da fiscalização já em curso revelam a dimensão da ofensiva. Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, o Ministério da Fazenda derrubou 937 perfis de influenciadores digitais por descumprimento das regras de publicidade de apostas esportivas. Do total, 803 promoviam plataformas clandestinas e 134 desrespeitaram normas do mercado regulamentado . Além da remoção dos perfis, o governo já retirou do ar mais de 50 mil sites de apostas ilegais e 243 aplicativos . O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Laboratório de Operações Cibernéticas, removeu 1.367 perfis de dicas de apostas esportivas do Facebook e Instagram, sendo 1.274 no Facebook e 93 no Instagram .
Entre as punições já aplicadas estão uma multa de R$ 2,3 milhões à Blaze por veicular anúncios com participação de adolescentes e outra contra a antiga plataforma ZeroUmBet, ligada à influenciadora Deolane Bezerra, por divulgar que possuía autorização para operar sem cumprir as exigências previstas na regulamentação . As fiscalizações também identificaram irregularidades envolvendo a proteção de crianças e adolescentes, como apostas sobre competições de categorias de base, cadastro de menores de idade e a exibição de logotipos de casas de apostas em uniformes esportivos infantis .
O cerco jurídico se fecha também por outros flancos. Em julho, a Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, que a influenciadora Virgínia Fonseca se abstivesse de camuflar publicidade de plataformas de apostas eletrônicas em postagens sobre sua rotina familiar, viagens e vida pessoal, sem a devida e ostensiva sinalização publicitária . O desembargador Renato Rodovalho Scussel entendeu que a publicidade de influenciadores, notadamente quando formulada de maneira testemunhal e subreptícia, não perde sua natureza comercial quando inserida no cotidiano, violando o princípio da transparência publicitária previsto no Código de Defesa do Consumidor . A decisão determinou a remoção de todas as redes sociais dos anúncios irregulares em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil .
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal também determinou que a plataforma Blaze e a influenciadora se abstivessem de veicular publicidade que prometa lucros garantidos, apresente a aposta como renda ou afirme ausência de risco. Toda comunicação publicitária da influenciadora, inclusive em stories e postagens de caráter pessoal, deve ser identificada de forma clara como conteúdo comercial, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, limitada a R$ 2 milhões .
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária também apertou o cerco. Em 27 de agosto, o Conar atualizou o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que trata especificamente da publicidade no setor de apostas. As novas disposições, que entraram em vigor em 28 de setembro, preveem a criação de um sistema de credenciamento de influenciadores habilitados a realizar publicidade de apostas, com acompanhamento das postagens . A atualização reforça que influenciadores e afiliados devem adotar as diligências necessárias para assegurar a conformidade dos anúncios com as regras aplicáveis ao setor .
Na esfera criminal, as operações policiais já resultaram em prisões de influenciadores. Em abril, a Operação Mantus, da Polícia Civil de Roraima, cumpriu oito mandados de prisão preventiva contra influenciadores digitais envolvidos em um esquema milionário de divulgação do “jogo do tigrinho”. A investigação apontou que o grupo movimentou R$ 260 milhões em dois anos . Perfis ligados a nove influenciadores alvos da operação foram desativados no Instagram, incluindo os de Patrik Adhan, Raniely Carvalho, Adrielly Araújo, Laís Ramos, Amanda Faria, Gildázio Cardoso, Juliana Lima e Vitória Reis. Juntos, os perfis dos alvos acumulavam mais de 1,4 milhão de seguidores .
Em Santa Catarina, um influenciador de Joinville perdeu um canal com dois milhões de inscritos após divulgar jogos de azar. O youtuber chegou a processar o Google, mas a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que negou indenização por danos morais e recuperação da conta . De acordo com o TJSC, o criador de conteúdo transmitia jogos de Roblox pelo YouTube, com foco no público infantojuvenil, e teria aceitado um acordo para anunciar jogos de azar em seu perfil, recebendo R$ 2 mil por dia .
Nos últimos anos, o Jogo do Tigrinho apareceu em milhares de vídeos, stories e transmissões. Influenciadores como Carlinhos Maia, com mais de 36 milhões de seguidores no Instagram, tornaram-se alguns dos principais nomes associados à publicidade de apostas nas redes sociais. O influenciador divulga empresas como Blaze e Esportes da Sorte e já publicou links e campanhas direcionando seguidores às plataformas. Seu nome chegou à CPI das Bets no Senado em 2025, e reportagens indicaram que seus contratos com empresas do setor poderiam alcançar R$ 40 milhões por ano .
A influenciadora Malévola Alves, com cerca de 700 mil seguidores no Instagram, também utiliza suas redes para divulgar plataformas ligadas ao chamado “Jogo do Tigrinho”, publicando links de acesso aos jogos . MC Mirella, patrocinada pela Blaze, é outro nome conhecido na publicidade das bets .
Agora, todos esses criadores de conteúdo poderão precisar abandonar completamente esse tipo de publicidade para não correrem o risco de perder as próprias contas. A medida provisória assinada por Lula entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar . O Projeto de Lei 2.470/2026 segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado .
O cenário que se desenha é de terra arrasada para o mercado de publicidade de apostas no Brasil. Com a proibição da publicidade, a derrubada de perfis e a criminalização da divulgação de plataformas não autorizadas, os influenciadores que construíram fortunas promovendo o “Jogo do Tigrinho” e outras modalidades de apostas enfrentam agora a perspectiva de ver seu principal meio de subsistência desaparecer. A era das publis milionárias de bets chegou ao fim.
Fontes
Agência Gov, Agência Brasil, Agência Senado, BBC News Brasil, BNews, Câmara dos Deputados, Conar, Congresso em Foco, Diário do Centro do Mundo, Diário do Grande ABC, Exame, Folha de S.Paulo, G1, Gente (iG), Jornal Folha do Estado da Bahia, Migalhas, Ministério Público do Paraná, NSC Total, O Globo, O Povo, Poder360, Rádio Gov, Senado Federal, TJDFT.
