O governo federal avalia implementar uma medida temporária para reduzir o impacto das penalidades aplicadas a motoristas que utilizam rodovias com o sistema de pedágio eletrônico conhecido como Free Flow e acabam não efetuando o pagamento da tarifa dentro do prazo estipulado. A proposta em análise prevê a suspensão provisória da aplicação de multas e da inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação para esses casos, permitindo que os condutores tenham uma nova oportunidade para regularizar a cobrança antes da imposição das sanções previstas na legislação de trânsito.
A iniciativa surge após o aumento de reclamações de usuários que trafegaram por rodovias com esse modelo de cobrança e relataram dificuldades para localizar a forma correta de pagamento. O sistema Free Flow representa uma mudança significativa em relação ao modelo tradicional de pedágios com praças físicas. Em vez de cabines de cobrança onde o motorista para o veículo para pagar a tarifa, o novo formato utiliza pórticos instalados sobre a rodovia equipados com câmeras, sensores e leitores capazes de identificar automaticamente os veículos que passam pelo trecho.
Esses equipamentos registram a placa do veículo e coletam informações que permitem classificar o tipo de automóvel ou caminhão que atravessou o ponto de cobrança. A partir desses dados, o sistema calcula o valor da tarifa correspondente. O objetivo do modelo é tornar o fluxo de veículos mais contínuo, eliminando filas e reduzindo o tempo gasto pelos motoristas nas rodovias concedidas.
Quando o veículo possui um dispositivo eletrônico de pagamento automático instalado, conhecido como tag, o valor do pedágio é debitado diretamente na conta vinculada ao equipamento. Esse processo ocorre de forma semelhante ao que já acontece nas pistas automáticas dos pedágios tradicionais. No entanto, quando o veículo não possui esse dispositivo, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do próprio motorista após a passagem pelo pórtico eletrônico.
Nesse cenário, o condutor precisa consultar a passagem registrada pelas câmeras e efetuar o pagamento dentro de um prazo determinado pela concessionária responsável pelo trecho rodoviário. Essa consulta pode ser feita por meio de aplicativos, sites ou outros canais disponibilizados pelas empresas que administram as rodovias. O problema, segundo relatos de usuários, é que cada concessionária opera com plataformas próprias, o que dificulta a identificação do local correto para realizar o pagamento.
Motoristas que trafegam por diferentes rodovias podem acabar se deparando com múltiplos sistemas de consulta e pagamento, o que aumenta a chance de confusão. Muitos condutores afirmam que só descobriram a cobrança após receber notificações de infração ou após buscar informações sobre o sistema. Essa situação levou o Ministério dos Transportes a considerar a necessidade de um período de adaptação para os usuários enquanto o modelo ainda está em expansão no país.
A proposta em discussão prevê que, durante esse período de transição, motoristas que não pagarem a tarifa no prazo inicial não sejam automaticamente penalizados. Em vez disso, receberiam uma nova oportunidade para quitar o valor antes que qualquer multa seja aplicada ou que pontos sejam registrados em sua habilitação. A medida teria caráter educativo e temporário, com o objetivo de permitir que os condutores se familiarizem com a dinâmica de cobrança do Free Flow.
Apesar da possível flexibilização das penalidades, o pagamento da tarifa continuará sendo obrigatório. A proposta não prevê o cancelamento da cobrança nem qualquer tipo de perdão da dívida. O valor do pedágio continuará sendo exigido normalmente pelas concessionárias. Caso o motorista ignore também a segunda oportunidade de pagamento, as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro poderão ser aplicadas de forma integral.
Atualmente, a evasão de pedágio é considerada uma infração de natureza grave. A penalidade estabelecida pela legislação inclui multa no valor de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação do condutor. Essa regra se aplica quando um veículo passa por um ponto de cobrança sem realizar o pagamento obrigatório da tarifa.
Autoridades do setor de transportes defendem que a adaptação gradual é essencial para garantir que a nova tecnologia seja compreendida pela população. O Free Flow é considerado uma inovação importante para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira, mas sua implementação exige ajustes operacionais e melhorias na comunicação com os usuários.
Entre os benefícios esperados com a adoção do sistema estão a redução de congestionamentos nas proximidades das antigas praças de pedágio, a diminuição do tempo de viagem em rodovias movimentadas e a melhoria na eficiência logística do transporte de cargas. A eliminação da necessidade de parar para pagar a tarifa também pode contribuir para reduzir o consumo de combustível e a emissão de poluentes em determinados trechos.
Especialistas em mobilidade destacam que modelos semelhantes já são utilizados em diversos países e costumam apresentar bons resultados na fluidez do trânsito. No entanto, esses sistemas normalmente contam com plataformas de pagamento integradas e amplamente divulgadas, facilitando o acesso dos usuários às informações sobre cobrança e prazos de quitação.
No caso brasileiro, o debate atual envolve justamente a necessidade de aprimorar os mecanismos de comunicação e de pagamento antes que o sistema seja ampliado para um número maior de rodovias. A possível suspensão temporária das multas é vista como uma alternativa para evitar que motoristas sejam penalizados durante essa fase inicial de adaptação tecnológica.
O Ministério dos Transportes ainda discute os detalhes da proposta com órgãos responsáveis pela regulação do setor e com concessionárias que operam rodovias federais. Caso a medida seja confirmada, ela deverá estabelecer regras específicas sobre os prazos de pagamento e os procedimentos que os motoristas deverão seguir para regularizar a tarifa antes da aplicação de qualquer penalidade.
Fonte
Ministério dos Transportes