Haddad diz que proibição das bets veio no melhor momento e defende apoio popular para medida avançar no Congresso
O candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, avaliou nesta sexta-feira, 25 de setembro, que o momento político é o mais adequado possível para a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets e os jogos on-line em todo o território nacional. A declaração foi dada a jornalistas durante evento promovido pelos grupos Esfera Brasil, Prerrogativas e Parlatório para debater propostas para o setor econômico com empresários, na capital paulista, a nove dias do primeiro turno das eleições.
Questionado se o anúncio do fim das apostas às vésperas do pleito seria oportuno, Haddad respondeu que a decisão presidencial resultou de um acúmulo de informações e do contato direto com a realidade de famílias endividadas. Segundo o candidato, o presidente formou juízo sobre o assunto ao longo dos últimos meses, especialmente desde o início do ano, quando novos dados sobre gastos de famílias com apostas on-line passaram a ser divulgados e relatos de pessoas que sofrem com o problema chegaram ao conhecimento do governo. “A verdade é que nós fomos acumulando conhecimento, informações. E aí o presidente formou juízo”, declarou.
Haddad acrescentou que levar o tema ao debate público pode ajudar na discussão da medida no Congresso Nacional, embora reconheça que a aprovação não será simples. “Quando você forma um juízo sobre um determinado assunto, o momento político é o melhor possível, porque você está fazendo uma discussão pública sobre um tema que precisa de apoio popular para vingar. Não vai ser fácil aprovar essa medida, é uma medida que fere muitos interesses”, afirmou.
De acordo com o candidato, a decisão de Lula foi motivada pelo aumento da preocupação com o endividamento e a dependência de pessoas em plataformas de apostas. Haddad afirmou que o presidente tem se mostrado muito incomodado com as reuniões que fez com famílias e mulheres, e que esse incômodo cresceu diante dos indicadores de endividamento e de dependência. “Isso foi formando juízo por parte dele, e que se tornou uma questão insustentável no Brasil”, acrescentou. O candidato classificou o cenário das bets no país como uma pandemia e destacou que o problema afeta não apenas a economia, mas também a saúde da população.
A medida provisória assinada por Lula entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. Para ter efeito permanente, a medida deve ser votada em uma comissão mista com deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário nem os parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. Em meio à campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, não reuniram líderes partidários para tratar dos próximos passos da medida. A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições.
Pelo cronograma anunciado pelo governo, novos depósitos nas plataformas de apostas estão proibidos desde a publicação da medida provisória. Os apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar, com bloqueio determinado às lojas de aplicativos, aos conectores de rede no país via Anatel e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, que redirecionará a informação para orientar quem ainda não conseguiu resgatar os valores. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados a cada CPF. A devolução dos valores aos apostadores que não conseguiram sacar será realizada pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal intermediará o resgate a partir de 14 de outubro.
A publicidade do setor também está afetada. As bets terão até as 23h59 de 5 de outubro para remover peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de meios físicos e digitais, incluindo a retirada de marcas de contratos de patrocínio. Novas campanhas de apostas estão proibidas desde a publicação da medida provisória. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, existem 188 bets autorizadas em operação no país.
O endividamento das famílias brasileiras é apontado como um dos principais motivos da decisão presidencial. Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as famílias brasileiras perderam mais de R$ 60 bilhões para as plataformas de apostas apenas no ano passado. Um estudo do Insper constatou que as pessoas que começaram a apostar tinham quase 20% mais chances de entrar em inadimplência. Levantamento da Atlas/Bloomberg divulgado na semana anterior à decisão revelou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das bets, ante 73% em abril, enquanto a parcela que discorda passou de 21% para 17%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo aponta que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, a inadimplência das famílias causada pelas apostas online retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, montante equivalente ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025. Segundo a entidade, a proporção do endividamento das famílias alcançou a marca dos 80,9% em abril, e oito em cada dez famílias estão endividadas no Brasil. Cerca de 25 milhões de brasileiros, ou um em cada seis adultos, realizaram apostas por meio das bets no ano passado.
A medida provisória gerou reações divergentes entre os adversários do governo. O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, criticou a decisão e a classificou como atitude populista, hipócrita e eleitoreira. Ele tentou responsabilizar o atual governo pela expansão do setor e afirmou que ninguém garante que, depois da eleição, Lula não libere as apostas novamente. Flávio também sugeriu uma espécie de meio-termo para o mercado, posicionando-se a favor de apostas esportivas em partidas reais de futebol, vôlei ou tênis, mas contrário aos cassinos virtuais, incluindo os conhecidos jogos do tigrinho. “O cassino online tem que acabar”, disse numa transmissão ao lado de Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes.
O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas, também defendeu o fim das apostas on-line. Ele afirmou que o Brasil precisa acabar com as bets e propôs a criação de um amplo programa de saúde mental para enfrentar os impactos provocados pelo avanço das apostas. Tarcísio associou as bets ao endividamento das famílias e às dificuldades enfrentadas pelo varejo, afirmando que o dinheiro excedente nas contas dos brasileiros tem sido destinado a apostas online.
As plataformas de apostas esportivas foram legalizadas no país em 2018, no final do governo de Michel Temer, por meio da Lei 13.756, mas só foram regulamentadas no fim de 2023, no primeiro ano do governo Lula, quando foi sancionada a Lei 14.790. Essa legislação estabeleceu o marco regulatório que permitiu outorgas, licenças e tributação das apostas esportivas e cassinos online, com normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e recolhimentos à Receita Federal. Pela lei, as empresas deveriam bloquear o acesso de usuários considerados compulsivos, mas, na prática, isso não acontecia. A lei também estabeleceu um prazo para que o Ministério da Fazenda fizesse a regulamentação, prazo este que foi desrespeitado pelo governo seguinte, de Jair Bolsonaro.
Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. O texto prevê pena de prisão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa, mesmo se a operação tiver autorização de autoridade estrangeira. A pena poderá ser aumentada em um terço se a aposta tiver por objeto evento virtual de jogo on-line. Para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar a realização das apostas, a pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Também estará sujeito a essas penas quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores para as bets e quem patrocinar, impulsionar ou monetizar, por qualquer meio, publicidade de apostas de quota fixa. O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e cria novos tipos penais, mirando também influenciadores e instituições financeiras. Diferente da medida provisória, o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado e aprovado pelos parlamentares e sancionado, passando a valer 90 dias após a publicação oficial.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa as bets, afirmou em nota que a proibição total das apostas de cota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econômica que atua sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo governo federal. Empresas de apostas online já sinalizaram que, se a proibição se confirmar, vão recorrer à Justiça.
Fontes consultadas: Poder360, Metrópoles, Agência Brasil, Estadão, BBC News Brasil, O Globo, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Atlas/Bloomberg, Insper, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
