O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um amplo projeto de reforma do Código Penal que promete provocar forte debate político, jurídico e social no país. A proposta apresentada pelo governo prevê o endurecimento das penas para uma série de crimes, a ampliação do número de delitos classificados como graves e a redução da idade mínima para aplicação de penas criminais de 16 para 13 anos.
Segundo o governo argentino, o pacote faz parte de uma estratégia de segurança pública baseada no conceito de tolerância zero contra a criminalidade. A iniciativa busca responder ao aumento da sensação de insegurança da população e ao avanço de crimes violentos em grandes centros urbanos. De acordo com integrantes do Executivo, o atual Código Penal é considerado desatualizado e pouco eficaz para coibir delitos mais graves.
Em declaração à agência Efe, Milei afirmou que a reforma pretende mudar de forma profunda a lógica do sistema penal argentino. “Apresentamos reformas de tolerância zero contra a criminalidade. Se forem aprovadas, quem delinquir vai pagar de verdade, e os argentinos de bem poderão viver em uma sociedade mais segura”, disse o presidente. A fala reforça o discurso adotado desde a campanha eleitoral, no qual Milei defende punições mais severas e menos flexibilidade no tratamento de crimes violentos.
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a redução da maioridade penal para 13 anos. Atualmente, adolescentes a partir de 16 anos podem ser responsabilizados criminalmente na Argentina, com regras específicas. Caso o projeto avance no Congresso, jovens a partir de 13 anos passariam a responder por crimes considerados graves, o que inclui delitos como homicídio, estupro, sequestro e tráfico de drogas, conforme as diretrizes preliminares do texto.
Especialistas em direito penal e organizações de direitos humanos reagiram com cautela e críticas à proposta. Entidades argumentam que a redução da maioridade penal não resolve as causas estruturais da violência, como pobreza, exclusão social e falhas no sistema educacional. Também alertam para o risco de superlotação do sistema prisional e para possíveis violações de tratados internacionais dos quais a Argentina é signatária, especialmente aqueles voltados à proteção de crianças e adolescentes.
Por outro lado, setores mais conservadores e parte da população apoiam a iniciativa, alegando que crimes cometidos por menores têm aumentado e que o Estado precisa dar uma resposta mais firme. Parlamentares aliados ao governo afirmam que a reforma busca garantir justiça às vítimas e restabelecer a autoridade da lei, reduzindo a sensação de impunidade.
O projeto ainda será encaminhado ao Congresso Nacional, onde deverá enfrentar intenso debate e possíveis alterações. A aprovação não é considerada simples, já que o tema divide partidos políticos, governadores, juristas e a sociedade civil. Mesmo assim, o governo Milei aposta na mobilização popular e no discurso de combate ao crime como pilares para avançar com a reforma.
A discussão sobre a reforma do Código Penal deve dominar a agenda política argentina nos próximos meses, com impacto direto nas políticas de segurança pública e no sistema de justiça do país. O desfecho do projeto poderá redefinir os rumos do enfrentamento à criminalidade na Argentina e marcar um dos capítulos mais controversos do atual governo.