A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de liminar, a retirada imediata de publicações em redes sociais que identifiquem adolescentes suspeitos no caso da morte do cão Orelha, episódio que provocou forte comoção social e intensa mobilização digital. A decisão partiu da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis e impõe que conteúdos e comentários sejam removidos no prazo máximo de 24 horas após notificação às plataformas.
A ordem judicial atinge diretamente redes amplamente utilizadas no Brasil, como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok. O entendimento do Judiciário é de que a circulação de nomes, imagens e qualquer dado que permita a identificação de menores de idade configura violação grave de direitos, especialmente quando associada a acusações, julgamentos públicos e incitação ao ódio.
Segundo a fundamentação da decisão, a medida tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante proteção integral a crianças e adolescentes, inclusive quando envolvidos em atos investigados pelas autoridades. A legislação é clara ao proibir a exposição de menores em situações que possam gerar estigmatização, riscos à segurança ou danos psicológicos permanentes.
A Vara da Infância e Juventude destacou que a repercussão do caso nas redes sociais extrapolou os limites da informação e passou a alimentar ameaças, ataques pessoais e tentativas de linchamento virtual. Para o Judiciário, esse tipo de conduta não apenas viola a lei, como também compromete o próprio processo investigativo, ao criar um ambiente de pressão pública e julgamentos antecipados.
Em paralelo à decisão judicial, a Polícia Civil de Santa Catarina confirmou que abriu apuração específica para identificar como nomes e informações sigilosas sobre os adolescentes chegaram ao espaço público. A corporação reforçou que, por protocolo legal, não divulga identidades de menores e que qualquer vazamento será investigado com rigor.
As autoridades policiais também alertaram que o compartilhamento de conteúdos que descumpram a decisão judicial pode resultar em responsabilização cível e criminal, tanto para quem produz quanto para quem replica as publicações. O objetivo, segundo a Polícia Civil, é garantir que as investigações avancem de forma técnica, sem interferência externa e dentro dos parâmetros legais.
Enquanto o inquérito segue em andamento para esclarecer as circunstâncias da morte do cão Orelha e eventuais responsabilidades, a Justiça reforça que a comoção social, por mais compreensível que seja, não pode se sobrepor aos direitos fundamentais previstos em lei. O Judiciário e as forças de segurança pedem cautela, responsabilidade no uso das redes sociais e respeito às normas que protegem crianças e adolescentes no Brasil.