Entrou em vigor em Porto Alegre uma nova legislação que determina que todos os pet shops da capital gaúcha registrem em vídeo os serviços de banho e tosa realizados nos animais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, passando a valer oficialmente como instrumento de proteção aos pets e de transparência no atendimento ao público.
De acordo com o vereador José Freitas, autor do projeto, a iniciativa surgiu após relatos de possíveis maus-tratos, falhas de comunicação entre tutores e estabelecimentos e a necessidade de modernizar o setor de cuidados com animais domésticos. O parlamentar destacou que o objetivo principal é prevenir abusos, garantir segurança aos pets e oferecer mais tranquilidade aos donos, que muitas vezes deixam seus animais por horas nos estabelecimentos sem acompanhar os procedimentos.
A lei determina que os serviços de banho, secagem, escovação, corte de unhas, higienização e tosa deverão ser gravados integralmente, desde a entrada do animal até a finalização do atendimento. As imagens devem ser armazenadas por um período mínimo definido na regulamentação municipal e disponibilizadas aos tutores caso haja solicitação ou necessidade de comprovação de eventuais irregularidades.
Segundo o texto, os pet shops também deverão informar de forma clara aos clientes sobre a gravação dos serviços, por meio de avisos visíveis no local ou nos contratos de atendimento. A proposta prevê ainda que os dados sejam protegidos, respeitando a privacidade de funcionários e clientes, evitando exposição indevida das imagens.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, que poderão aplicar advertências, multas e até a suspensão do funcionamento em caso de descumprimento. O valor das penalidades será progressivo, conforme a gravidade da infração e a reincidência.
Representantes do setor pet afirmam que a medida pode ajudar a fortalecer a confiança dos consumidores e valorizar os estabelecimentos que já adotam boas práticas. Parte dos empresários, no entanto, demonstra preocupação com custos adicionais relacionados à instalação de câmeras, armazenamento de dados e adaptação dos ambientes.
Especialistas em direito do consumidor e proteção animal consideram a legislação um avanço. Eles destacam que a gravação dos procedimentos funciona como instrumento de prevenção, reduz conflitos e facilita investigações em casos de suspeita de maus-tratos. A tendência, segundo esses profissionais, é que outras cidades passem a discutir normas semelhantes diante do crescimento do mercado pet no Brasil.
Nos últimos anos, o país registrou aumento significativo no número de animais de estimação e no faturamento do setor, o que elevou a demanda por serviços especializados e também a cobrança por padrões de qualidade e segurança. Com a nova regra, Porto Alegre se junta a municípios que buscam ampliar a proteção aos animais e fortalecer a relação de confiança entre tutores e profissionais.
A prefeitura informou que campanhas educativas serão realizadas para orientar empresários e consumidores sobre a aplicação da lei. A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir denúncias, melhorar a qualidade dos serviços e promover maior responsabilidade no cuidado com os animais domésticos.