Em menos de 48 horas de governo, a nova mandatária decreta estado de exceção e autoriza operações militares contra extorsão, narcotráfico e mineração ilegal.
Em menos de quarenta e oito horas após prestar juramento diante do Congresso, a presidente do Peru assinou o decreto que altera a rotina de milhões de peruanos e inaugura uma doutrina de tolerância zero contra as economias ilegais. Keiko Fujimori, a primeira mulher a chegar à Presidência por voto popular na história do país, determinou a decretação do estado de exceção em zonas conflagradas e ordenou que as Forças Armadas iniciassem patrulhamento ostensivo em apoio à Polícia Nacional. A decisão foi formalizada na madrugada de terça-feira e comunicada oficialmente ao país no início da manhã, quando comboios militares já se posicionavam em pontos estratégicos da capital e do litoral norte.
A medida atinge diretamente o cerne de quatro atividades que, segundo os relatórios de inteligência recebidos pelo novo governo, respondem pela expansão acelerada da violência no território peruano: a extorsão generalizada, o narcotráfico internacional, a mineração ilegal e o comando de facções que operam de dentro dos presídios. O decreto presidencial estabelece que as Forças Armadas poderão realizar operações de saturação, bloqueios táticos, escoltas de comboios comerciais e intervenções em centros penitenciários de segurança máxima. A autorização contempla ainda o emprego da Marinha de Guerra no patrulhamento de rios da Amazônia peruana utilizados como rotas de escoamento de ouro ilegal e pasta base de cocaína.
A assinatura do estado de exceção ocorreu no gabinete presidencial do Palácio de Governo às quatro horas e doze minutos da madrugada, menos de trinta e seis horas contadas a partir do momento em que Keiko Fujimori recebeu a faixa presidencial. A velocidade da decisão surpreendeu até mesmo aliados próximos, que esperavam um ciclo de transição mais prolongado antes de qualquer medida de impacto. A nova presidente, contudo, já havia sinalizado durante a campanha eleitoral que a recomposição da autoridade estatal seria o primeiro item de sua agenda, e a urgência da assinatura noturna serviu para demonstrar que a promessa de campanha se converteria em ação imediata.
O plano estratégico apresentado pelo Ministério da Defesa e pelo Comando Conjunto das Forças Armadas está estruturado em quatro frentes operacionais simultâneas. A primeira delas é o combate à extorsão, crime que se alastrou nos últimos anos a ponto de condicionar o funcionamento de feiras livres, rotas de transporte intermunicipal, cooperativas de táxi, obras da construção civil e até escolas particulares em bairros periféricos. Nesta frente, os militares atuarão diretamente na escolta de corredores logísticos e na instalação de postos de controle fixos nas entradas de distritos onde o chamado “cobro de cupo” se tornou sistemático.
A segunda frente concentra esforços na interdição das cadeias de suprimento do narcotráfico. O decreto autoriza o Exército a realizar operações de destruição de laboratórios clandestinos de processamento de cloridrato de cocaína no Vale dos Rios Apurímac, Ene e Mantaro, território que há décadas concentra a maior produção de folha de coca destinada ao tráfico. O novo comando operacional terá autorização para interceptar aeronaves e embarcações suspeitas, inclusive com permissão de abate ou afundamento quando configurada a recusa de identificação e o risco de fuga para países vizinhos.
A terceira frente trata da mineração ilegal de ouro, atividade que devastou mais de cem mil hectares de floresta amazônica na última década e financia organizações criminosas transnacionais. O decreto autoriza a Marinha a estabelecer bases fluviais móveis nos rios Madre de Dios, Inambari e Tambopata, onde dragas de grande porte operam protegidas por milícias armadas. Os militares terão autorização para inutilizar maquinário, destruir acampamentos irregulares e prender em flagrante os responsáveis pela exploração, incluindo estrangeiros em situação ilegal.
A quarta frente de atuação concentra-se no interior do sistema penitenciário. O governo anunciou a transferência imediata de quarenta e sete detentos classificados como lideranças de alta periculosidade para celas de isolamento absoluto na Base Naval do Callao, enquanto avança a construção de dois novos presídios de segurança máxima em zonas desérticas do sul andino. O novo regime disciplinar prevê a proibição total de visitas presenciais e o bloqueio permanente de sinais de telecomunicação em um raio de dois quilômetros ao redor de cada unidade. As visitas serão substituídas por videoconferência monitorada, e a correspondência dos detentos passará por triagem digital antes de ser entregue.
O estado de exceção terá vigência inicial de sessenta dias corridos, podendo ser renovado uma única vez por igual período mediante avaliação de resultados apresentada pelo Conselho de Segurança Nacional. Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as garantias constitucionais de inviolabilidade de domicílio e de reunião em vias públicas nas zonas sob intervenção. A medida alcança, nesta primeira etapa, seis distritos da província de Lima, três províncias do departamento de La Libertad, o município de Piura, o porto de Paita e a região de Madre de Dios em sua totalidade territorial.
O anúncio formal ocorreu em cadeia nacional de rádio e televisão. A presidente apareceu diante das câmeras usando um tailleur azul marinho e a faixa presidencial sobre o peito, acompanhada do primeiro vice presidente e dos ministros da Defesa, do Interior e da Justiça. O discurso durou vinte e um minutos e foi lido sem improvisos a partir de um teleprompter instalado no Salão Túpac Amaru. Keiko Fujimori afirmou que o Estado peruano enfrenta uma ameaça que não pode ser combatida com os instrumentos legais tradicionais e que a presença militar nas ruas não representa um retrocesso democrático, mas a condição para que a democracia sobreviva onde já vinha sendo substituída por códigos criminais paralelos.
Dois batalhões do Exército foram mobilizados antes mesmo do término do pronunciamento presidencial. Às seis horas da manhã de terça-feira, caminhões militares estacionavam na Praça San Martín, no centro histórico de Lima, enquanto helicópteros da Força Aérea sobrevoavam os distritos de San Juan de Lurigancho, El Agustino e o entorno do terminal pesqueiro de Villa María del Triunfo. A população recebeu as tropas com reações divididas. Grupos de comerciantes aplaudiram nas calçadas e ofereceram café aos soldados. Outros moradores filmaram a movimentação com expressão de incerteza, temerosos de que o patrulhamento ostensivo possa evoluir para confrontos armados nos becos e morros onde as facções exercem controle territorial.
O presidente do Conselho de Ministros convocou uma reunião de emergência com os governadores regionais das áreas abrangidas pelo decreto. A videoconferência durou quatro horas e resultou na criação de gabinetes regionais de crise, que funcionarão vinte e quatro horas por dia com a presença de oficiais de ligação das três forças. O governo também comunicou que militares da ativa assumirão temporariamente a direção de seis delegacias em distritos onde investigações internas identificaram vínculos de policiais civis com redes de extorsão. Os agentes afastados responderão a processos administrativos sumários enquanto as unidades passam por reestruturação de pessoal e protocolos.
A Frente Parlamentar de Segurança, formada por cinquenta e três deputados de diferentes partidos, comprometeu se a aprovar o projeto de endurecimento penal em até trinta dias. O texto estabelece pena de prisão perpétua revisável para o crime de extorsão seguida de morte, criação do tipo penal de terrorismo urbano para ataques com explosivos em áreas residenciais e perda automática de patrocínio sindical para dirigentes condenados por associação com o crime organizado. A proposta também determina que processos contra líderes de facções tramitem em varas especializadas com juízes sem identificação pública e sessões fechadas de julgamento.
A Defensoria do Povo anunciou a instalação de um comitê permanente de monitoramento das operações militares, com competência para receber denúncias de abusos e recomendar a suspensão de agentes envolvidos em excessos. O órgão terá acesso irrestrito aos centros de detenção temporária que o Exército montar durante as operações. A presidente da Defensoria declarou que a instituição reconhece a gravidade da situação de insegurança, mas manterá fiscalização rigorosa para evitar que a emergência se converta em normalidade autoritária.
A comunidade internacional reagiu com declarações cautelosas nas primeiras horas após o anúncio. A Organização dos Estados Americanos afirmou que acompanhará a implementação do decreto e ofereceu cooperação técnica para o treinamento de tropas em protocolos de direitos humanos. O governo dos Estados Unidos comunicou que mantém contato com o Ministério da Defesa peruano e que está pronto para cooperar com inteligência satelital na localização de laboratórios de drogas. Na fronteira, o Chile reforçou a vigilância em passos não habilitados por onde historicamente transitam carregamentos de ouro ilegal com destino a portos do Pacífico.
A sessão do Conselho de Segurança Nacional convocada para a tarde de quarta-feira definiu os indicadores que serão utilizados para avaliar o êxito da operação. O governo quer redução mensal de pelo menos trinta por cento nas denúncias de extorsão, apreensão de vinte toneladas de insumos químicos para refino de cocaína em noventa dias e desarticulação de quinze quadrilhas dedicadas ao tráfico de ouro no mesmo período. O cumprimento dessas metas condicionará a prorrogação do estado de exceção e a ampliação das zonas de intervenção.
Keiko Fujimori encerrou o primeiro dia de operações visitando a base militar de Chorrillos, onde se reuniu com o alto comando das Forças Armadas. A imagem da presidente rodeada por oficiais uniformizados e mapas táticos correu o mundo em fotografias distribuídas pela agência oficial de notícias. A mensagem visual reforçava o compromisso pessoal da mandatária com a ofensiva. No dia seguinte, ela despachou pela primeira vez no gabinete de crise montado no subsolo do Palácio de Governo, cercada por telas de monitoramento em tempo real.
O comando policial informou que, nas primeiras vinte e quatro horas de operação, foram realizadas cento e treze prisões em flagrante, a maioria por extorsão e porte ilegal de armas de fogo. Doze laboratórios clandestinos de refino de cocaína foram destruídos na região de Huallaga, e três dragas de mineração foram afundadas no rio Madre de Dios após ordem judicial expedida em plantão noturno. O governo classificou os números como promissores, mas ressalvou que a operação está em fase inicial e que os resultados mais expressivos dependerão da manutenção prolongada da presença militar.
Os analistas políticos ouvidos reservadamente avaliam que a ofensiva dos primeiros dias serve a múltiplos propósitos. Demonstra firmeza diante de um eleitorado exausto pela violência, sinaliza autonomia em relação às cúpulas partidárias que retardavam medidas mais duras e projeta internacionalmente a imagem de um governo decidido a recuperar o monopólio da força. O risco, apontam os mesmos analistas, reside na possibilidade de que as facções criminosas respondam com atentados de grande repercussão para testar os limites da nova doutrina.
Em Lima, a noite de quarta-feira transcorreu com menos disparos reportados que a média das semanas anteriores, segundo dados preliminares do sistema de emergência. Alguns bairros onde o comércio fechava antes do pôr do sol experimentaram um horário estendido pela primeira vez em muitos meses. Nas redes sociais, o nome da presidente figurou entre os assuntos mais comentados do planeta por mais de seis horas consecutivas, fenômeno raro para a política peruana e indicativo da ressonância global da medida.
A marcha do tempo dirá se o Peru inaugurou um ponto de inflexão na guerra contra o crime organizado ou se, como já ocorreu em ciclos anteriores, a ofensiva perderá fôlego quando a memória do discurso presidencial der lugar à rotina difícil das operações prolongadas. Por ora, a primeira presidente mulher eleita democraticamente no país governa a partir de um gabinete de crise, com o Exército nas esquinas e o país inteiro observando cada passo.
Fontes consultadas:
Palácio de Governo da República do Peru
Ministério da Defesa do Peru
Ministério do Interior do Peru
Comando Conjunto das Forças Armadas do Peru
Defensoria do Povo do Peru
Congresso da República do Peru
Organização dos Estados Americanos
Embaixada dos Estados Unidos em Lima
Depoimentos de comerciantes, moradores e motoristas colhidos pela reportagem em San Juan de Lurigancho, Callao e Centro de Lima
