Massagem de R$ 722 mil no governo Lula vira crise em pleno ajuste fiscal
Ministério dos Direitos Humanos homologa contrato de quick massage, recua após críticas e vira alvo do TCU federal agora
Em 11 de novembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) registrou no Portal Nacional de Contratações Públicas a homologação do Pregão Eletrônico nº 178/2026, cujo objeto era a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de quick massage — modalidade de massagem rápida realizada com o usuário sentado em uma cadeira específica — para atender os servidores da pasta em Brasília. O valor final do certame foi fixado em R$ 722.304, resultado da proposta apresentada pela Monteiro Serviços Corporativos Ltda., que ofertou o preço unitário de R$ 17,10 por sessão. A estimativa inicial elaborada pelo próprio ministério previa um gasto de R$ 41,50 por atendimento, o que elevaria a despesa total a aproximadamente R$ 1,75 milhão. A disputa entre as empresas participantes reduziu o montante em mais de R$ 1 milhão em relação ao previsto originalmente.
O termo de referência que embasou a contratação estabelecia a realização de 42.240 atendimentos ao longo de cinco anos, o que corresponde a uma média de 8.448 sessões anuais. Cada atendimento teria duração de quinze minutos, com outros cinco minutos reservados para a higienização da cadeira utilizada. A execução do serviço estava planejada para ocorrer duas vezes por semana em cada um dos três endereços do ministério na capital federal: o Bloco A da Esplanada dos Ministérios, o edifício MultiBrasil e o Parque Cidade Corporate. Pelas regras do edital, cada servidor poderia agendar até duas sessões semanais, desde que em dias distintos, por meio de um sistema de agendamento a ser disponibilizado pela contratada. O contrato teria vigência inicial de cinco anos, contados da assinatura, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, e o pagamento seria feito exclusivamente pelas sessões efetivamente realizadas e atestadas pela fiscalização do contrato.
A justificativa técnica apresentada pelo ministério no estudo preliminar da contratação sustentava que a quick massage se inseria no âmbito da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, instituída pela Portaria MDHC nº 1.106, de 2 de setembro de 2024. O documento afirmava que o serviço estava alinhado ao eixo temático “Saúde e Bem-Estar” e às diretrizes de promoção da saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo o estudo, 145 dos 237 participantes de uma pesquisa interna manifestaram interesse na atividade, e a previsão de 8.448 sessões anuais foi calculada com base na capacidade de atendimento dos profissionais nos locais e horários previstos, levando em consideração a demanda estimada e a estrutura disponível nas unidades.
A homologação do pregão, no entanto, produziu efeitos políticos imediatos. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar para suspender a assinatura do contrato ou, caso a formalização já tivesse ocorrido, interromper sua execução até que o ministério prestasse os esclarecimentos considerados necessários. Na peça encaminhada ao tribunal, o parlamentar questionou a efetiva necessidade administrativa da despesa, a justificativa técnica apresentada pela pasta, os critérios utilizados para definir o quantitativo de 42.240 atendimentos e a demonstração de que a contratação representava a aplicação economicamente mais vantajosa dos recursos públicos. Sanderson também solicitou que o TCU determinasse ao ministério a apresentação integral do processo administrativo e identificasse os responsáveis pelos atos de planejamento e homologação, para eventual apuração de irregularidade ou dano ao erário. Em pronunciamento sobre o caso, o deputado afirmou que o governo precisava explicar à sociedade quais eram as prioridades na utilização do dinheiro público e sustentou que, em um momento de elevada carga tributária e de discurso oficial sobre ajuste fiscal, era legítimo questionar uma contratação de mais de R$ 722 mil para serviços de massagem dentro de um ministério. Sanderson ressaltou que não estava questionando políticas legítimas de saúde dos servidores, mas exigindo transparência, justificativa e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.
A repercussão do caso também alcançou o Senado. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou-se publicamente contra a contratação e associou a despesa à falta de credibilidade do esforço fiscal defendido pelo governo. Em publicação nas redes sociais, Marinho escreveu que “ajuste fiscal exige credibilidade” e que “quem pede esforço ao contribuinte precisa cortar na carne em serviços não essenciais”, acrescentando que “o exemplo tem que vir de cima”. O senador também afirmou que, caso viesse a presidir a Casa, pretendia reunir representantes dos demais Poderes para discutir medidas de contenção de gastos e a contribuição de cada instituição para o ajuste fiscal.
Na noite de 17 de novembro, horas depois de a contratação ganhar ampla divulgação e provocar reação negativa em setores da opinião pública e da classe política, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota oficial informando que não assinaria o contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 178/2026. O comunicado atribuiu a decisão a “restrições orçamentárias” e sustentou que o procedimento licitatório havia cumprido todas as etapas previstas na Lei nº 14.133/2021, estando em consonância com os valores praticados pela administração pública federal. A nota não estabeleceu relação expressa entre o recuo e as críticas recebidas, mas o anúncio ocorreu poucas horas após a divulgação da despesa e a apresentação da representação ao TCU. O episódio veio à tona em meio ao debate no Congresso Nacional sobre o pacote de ajuste fiscal e a contenção de gastos públicos, período em que outras despesas consideradas não essenciais também passaram a ser questionadas por parlamentares, como a contratação de serviços de telefonia estimada em R$ 6 milhões para o Senado Federal.
FONTES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Estudos Preliminares — Pregão Eletrônico nº 178/2026. Portal Nacional de Contratações Públicas.