Mulher afirma que comprou o sol, registrou em cartório, e quer cobrar o mundo pelo seu uso
Ángeles Durán registrou o Sol em cartório em 2010 e volta a defender taxa global pelo uso da energia solar no mundo todo
A espanhola Ángeles Durán, moradora da região da Galícia, voltou a ganhar repercussão nas redes sociais ao retomar a afirmação de que é proprietária do Sol e defender a cobrança de uma taxa pelo uso da energia solar em escala mundial. A história, que surgiu originalmente em 2010, quando ela registrou em cartório uma declaração de posse da estrela, ganhou novo fôlego com a proposta de taxar pessoas, empresas e governos pelo aproveitamento da luz e do calor do astro.
O episódio começou quando Durán, natural de Vigo e residente em Salvaterra do Miño, decidiu formalizar a reivindicação em um cartório espanhol. O documento, lavrado em novembro de 2010, trazia a descrição técnica da estrela: “Sou proprietária do Sol, estrela de tipo espectral G2, que se encontra no centro do Sistema Solar, situada a uma distância média da Terra de aproximadamente 149.600.000 km”. A justificativa apresentada por ela se baseava na interpretação de que o Tratado do Espaço Exterior, firmado em 1967, proibia a apropriação de corpos celestes por parte de Estados nacionais, mas não fazia menção explícita a pessoas físicas. Durán também alegou usucapião, argumentando que ninguém havia reivindicado a propriedade do Sol em milhões de anos.
Apesar da formalização do documento, o registro nunca teve validade jurídica reconhecida. O cartório limitou-se a lavrar a declaração, sem conferir título de propriedade sobre o astro. O próprio registro de propriedade espanhol não tem competência sobre o Sistema Solar, e a iniciativa foi tratada por especialistas como uma “brincadeira jurídica” ou um aproveitamento midiático, sem qualquer efeito legal. O caso, no entanto, ultrapassou fronteiras e transformou Durán na autodenominada “dona do Sol”.
Com a repercussão, a espanhola tentou transformar a reivindicação em negócio. Em 2013, colocou à venda na plataforma eBay lotes simbólicos do astro, anunciados a um euro por metro quadrado. A iniciativa atraiu compradores, mas a plataforma suspendeu sua conta sob o argumento de que o produto oferecido era intangível e violava as políticas do site. Durán chegou a processar o eBay, pedindo compensação financeira e a reativação do perfil, mas a ação foi desestimada em 2016 por um tribunal espanhol, que reafirmou que o Sol não pode ser apropriado legalmente por um indivíduo.
A nova onda de viralização trouxe de volta a proposta de cobrança pelo uso da energia solar. Segundo declarações atribuídas a Durán, a taxa seria aplicada a cada habitante do planeta, e os recursos arrecadados seriam distribuídos entre o Estado espanhol, fundos sociais e pesquisa científica. Ela chegou a sugerir que parte do dinheiro poderia financiar ações contra a fome e contribuir com a previdência social espanhola. A ideia, no entanto, permanece sem qualquer respaldo legal ou mecanismo oficial de aplicação.
O obstáculo jurídico central está no Artigo II do Tratado do Espaço Exterior de 1967, do qual a Espanha é signatária. O texto estabelece que o espaço extra-atmosférico, incluindo a Lua e outros corpos celestes, não pode ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio. Embora o tratado se refira expressamente à apropriação por Estados, a interpretação dominante no direito internacional é de que o princípio da não apropriação alcança também pessoas físicas e jurídicas, pois a norma visa impedir qualquer forma de domínio exclusivo sobre bens que pertencem à humanidade em conjunto.
Especialistas em direito espacial apontam que a reivindicação de Durán não encontra amparo nem no ordenamento espanhol nem no direito internacional. A usucapião, argumento utilizado por ela, exige a posse mansa e pacífica de um bem suscetível de apropriação, o que não é o caso de uma estrela. Além disso, a tentativa de cobrar pelo uso da luz solar esbarra na impossibilidade prática de se restringir o acesso a um recurso natural difuso e essencial à vida na Terra. O caso, ainda que inusitado, serve como ilustração dos limites do direito positivo diante de reivindicações que desafiam categorias jurídicas tradicionais.
A trajetória de Ángeles Durán não é um episódio isolado. Em 1980, o norte-americano Dennis Hope reivindicou a propriedade da Lua com base em argumentação semelhante, também sem reconhecimento legal. A diferença é que Durán deu ao caso uma dimensão midiática global e, agora, tenta convertê-lo em pauta de debate sobre a taxação de recursos naturais de origem cósmica. Enquanto isso, a luz do Sol continua a chegar à Terra sem que nenhum cartório, tribunal ou plataforma de comércio eletrônico tenha conseguido transformá-la em propriedade privada.
Fontes consultadas: Diário do Litoral; El Debate; G1; TV Azteca Baja California; aRede; Los Andes; Tratado do Espaço Exterior de 1967 (Organização das Nações Unidas).