A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisou com atenção crescente o avanço do consumo de drogas em espaços públicos e decidiu dar um passo para enfrentar o problema de forma mais rígida. Os vereadores aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.500 para qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo drogas ilícitas, incluindo maconha, em áreas públicas da capital mineira. A votação ocorreu nesta segunda feira, 1 de dezembro, e mobilizou debates intensos entre parlamentares favoráveis à medida e opositores preocupados com impactos sociais da proposta.
O texto aprovado determina que a penalidade será aplicada a qualquer indivíduo que fizer uso ou portar substâncias ilícitas em parques, praças, ruas, calçadas, unidades de transporte coletivo e demais locais de acesso público. A justificativa do projeto explica que o objetivo é reduzir a exposição da população a situações de risco, manter a ordem urbana e inibir a normalização do consumo de drogas em ambientes frequentados por famílias, crianças e trabalhadores. Os autores afirmam que a presença constante de usuários em espaços abertos tem provocado sensação de insegurança, desgaste no convívio social e reclamações constantes de moradores.
Durante a sessão, vereadores destacaram que a multa pretende criar um efeito educativo. Eles afirmam que o indivíduo não será criminalizado novamente, já que a legislação federal já trata do tema, mas será responsabilizado de forma administrativa para desencorajar comportamentos que geram transtornos coletivos. Parlamentares favoráveis ressaltaram que a cidade vive um aumento de ocorrências envolvendo uso de drogas em vias públicas e que a prefeitura precisa de instrumentos mais diretos para agir nessas situações.
Parte dos vereadores se mostrou contrária ao projeto. Eles argumentaram que multas altas podem atingir principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, já que muitos usuários não possuem condições financeiras para pagar o valor estipulado. Alguns defenderam que políticas de cuidado, saúde e prevenção deveriam vir antes da punição, que seria apenas uma solução paliativa para um problema complexo.
O projeto ainda prevê que, caso o valor não seja quitado dentro do prazo estabelecido, poderá haver inscrição em dívida ativa. Além disso, a proposta autoriza ações conjuntas entre guardas municipais, órgãos de assistência social e equipes de saúde para orientar o cidadão e registrar a infração. A prefeitura poderá regulamentar como será feito o procedimento de abordagem e autuação após a sanção final.
Com a aprovação do primeiro turno, o texto segue para nova votação em segundo turno, que deverá ocorrer nas próximas semanas. Se aprovado novamente, será encaminhado para análise e possível sanção do prefeito de Belo Horizonte. Enquanto isso, o tema continua movimentando debates na cidade, dividindo opiniões entre os que defendem medidas mais duras e os que pedem políticas mais abrangentes voltadas ao cuidado e à prevenção.
A expectativa agora é saber se o projeto será mantido integralmente ou se sofrerá ajustes no texto antes da votação final, já que alguns vereadores sinalizaram intenção de apresentar emendas e sugestões que possam equilibrar punição e assistência. A discussão promete continuar intensa porque envolve segurança pública, saúde, direitos individuais e o futuro da convivência social nos espaços abertos de Belo Horizonte.