Telefone Blindado: Senado Aprova Lei que Pode Custar R$ 50 Mil por Cada Ligação Indesejada
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12 de julho de 2026
Projeto inverte a lógica do telemarketing: empresa terá de provar consentimento. Cada ligação indevida gera multa de até R$ 50 mil. Vigência prevista após 360 dias.