A aprovação de uma proposta na Câmara Municipal de Goiânia passou a mobilizar o cenário político local após a intervenção do Executivo, gerando um impasse institucional em torno das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. O texto, que recebeu apoio unânime dos vereadores, propõe um pacote de medidas voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, mas teve trechos considerados sensíveis vetados pelo prefeito Sandro Mabel.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo e estruturada como um programa de assistência progressiva, combinando suporte psicológico, orientação jurídica e ações práticas de capacitação em segurança pessoal. A proposta parte do princípio de que a resposta ao aumento dos casos de violência doméstica exige não apenas acolhimento institucional, mas também instrumentos que ampliem a autonomia das vítimas diante de situações de risco.
O projeto estabelece uma linha de atendimento que começa com suporte especializado, incluindo acompanhamento psicológico e encaminhamento jurídico, com o objetivo de oferecer amparo emocional e orientação legal às mulheres atendidas. Em paralelo, prevê a oferta de cursos de defesa pessoal, estimulando o desenvolvimento de habilidades físicas e comportamentais voltadas à autoproteção.
No eixo financeiro, o programa institui benefícios em etapas, condicionados à adesão progressiva às ações previstas. Inicialmente, há previsão de auxílio para custear treinamentos em defesa pessoal ou artes marciais. Em seguida, o texto autoriza a concessão de até R$ 400 para aquisição de dispositivos não letais, como spray de pimenta. Em uma fase posterior, o valor pode chegar a R$ 1.200 para compra de equipamentos eletrônicos de segurança, como dispositivos de choque.
O ponto de maior repercussão está na etapa final do programa, que prevê a possibilidade de concessão de até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo de uso permitido. O acesso a esse benefício seria condicionado ao cumprimento prévio das etapas anteriores, dentro de um modelo que prioriza inicialmente alternativas não letais.
A inclusão desse mecanismo provocou reação do Executivo municipal. Ao analisar o projeto, o prefeito decidiu vetar os dispositivos relacionados ao financiamento e à aquisição de armamentos, argumentando preocupações de ordem legal e administrativa. Entre os pontos levantados estão possíveis conflitos de competência, já que a regulamentação sobre armas envolve normas federais, além de questionamentos sobre os impactos da medida na segurança pública.
Com os vetos formalizados, o texto retornou à Câmara Municipal, onde vereadores articulam sua possível reversão. A derrubada dependerá de nova votação em plenário, o que tende a prolongar o debate e ampliar a visibilidade do tema.
Nos bastidores, a proposta passou a dividir opiniões entre especialistas em segurança pública, direito e políticas de proteção à mulher. Há consenso quanto à importância de ampliar o acesso a serviços psicológicos e jurídicos, considerados essenciais para o rompimento de ciclos de violência. No entanto, a previsão de incentivo à aquisição de armas de fogo é alvo de críticas, com alertas sobre riscos de agravamento de conflitos e aumento da letalidade em ambientes domésticos.
Por outro lado, defensores do projeto sustentam que o modelo proposto estabelece critérios e etapas que evitam a banalização do acesso a armamentos, além de oferecer alternativas graduais de defesa. Para esse grupo, a medida representa uma tentativa de responder de forma mais direta à sensação de insegurança enfrentada por muitas mulheres.
O caso evidencia um embate mais amplo sobre os caminhos adotados no enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Enquanto parte das políticas públicas prioriza ações preventivas, redes de apoio e fortalecimento institucional, outra corrente defende a ampliação de mecanismos individuais de proteção como complemento às estratégias existentes.
A tramitação do projeto ainda deve passar por novos desdobramentos, com possibilidade de alterações no texto original a depender do resultado da votação sobre os vetos. Até lá, a proposta permanece no centro das discussões políticas e sociais na capital goiana, refletindo a complexidade do tema e a diversidade de abordagens sobre como enfrentá-lo.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia, Prefeitura de Goiânia e informações públicas sobre o projeto de lei e sua tramitação