Por quase 80 anos, o nome oficial do país foi Estados Unidos do Brasil, uma herança da Constituição de 1891 e do sonho federativo republicano.
A certidão de nascimento da República brasileira veio acompanhada de um nome que, por quase oitenta anos, determinou como o país se apresentaria ao mundo e aos próprios cidadãos. A substituição dessa identidade oficial, concluída no final da década de 1960, encerrou uma era e inaugurou outra, deixando como herança cédulas, selos e documentos que até hoje surpreendem quem os encontra pela primeira vez.
As províncias se tornam estados e nasce um novo nome
A manhã de 15 de novembro de 1889 havia derrubado a monarquia, mas ainda não batizado a república. Nos meses seguintes, enquanto o governo provisório organizava as estruturas do novo regime, uma questão aparentemente simples exigia resposta urgente nos debates constituintes: qual seria, afinal, a denominação oficial do país que acabava de nascer. A solução veio impressa no artigo primeiro da Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ali, as dezenove províncias imperiais foram declaradas formalmente extintas para dar lugar a uma nova arquitetura política. O texto constitucional estabelecia que elas se constituíam, em união perpétua e indissolúvel, nos Estados Unidos do Brasil.
A escolha não guardava nenhum mistério quanto à sua inspiração. O modelo federativo e presidencialista dos Estados Unidos da América havia seduzido a elite republicana brasileira muito antes da Proclamação, especialmente a ala militar e os cafeicultores paulistas que ansiavam por maior autonomia regional. Adotar o nome Estados Unidos do Brasil significava anunciar, dentro e fora das fronteiras, que o país ingressara definitivamente no clube das repúblicas federativas modernas, rompendo com o centralismo monárquico que concentrava o poder nas mãos do imperador e do Conselho de Estado.
A grafia oficial da época mantinha o arcaico Brazil com a letra z, herança direta dos documentos imperiais. Somente décadas depois, com as sucessivas reformas ortográficas, a forma Brasil se consolidaria na redação das leis. O acréscimo de do entre as palavras Estados Unidos e Brasil cumpria uma função jurídica precisa: reforçava que não se tratava de uma mera federação de territórios, mas de uma nação soberana cujo nome próprio era Brasil, organizada sob o regime federativo.
O cotidiano material da velha república federativa
A nova denominação não ficou confinada aos compêndios jurídicos. Ela ganhou corpo, tinta e metal na vida diária dos brasileiros por mais de sete décadas consecutivas. A Casa da Moeda cunhou moedas de prata, níquel e cobre com a legenda Estados Unidos do Brasil circundando o escudo republicano. As cédulas do Tesouro Nacional, depois substituídas pelas emissões do Banco Central criado em 1964, exibiam a inscrição em destaque, geralmente acompanhada da efígie simbólica da República com o barrete frígio. Quem folheava um passaporte brasileiro até meados do século XX encontrava a designação oficial na capa e nas páginas internas, assim como os portadores de títulos de eleitor, certificados de reservista e carteiras de identidade.
Os selos postais, pequenas testemunhas da soberania nacional que cruzavam continentes, repetiam a fórmula por décadas. Coleções filatélicas da primeira metade do século XX guardam exemplares comemorativos de efemérides nacionais, todos remetidos pelos Correios sob a chancela dos Estados Unidos do Brasil. A locução ressoava nas sessões solenes do Supremo Tribunal Federal, nos telegramas oficiais trocados entre governadores e o Palácio do Catete, nas edições do Diário Oficial da União e nos mapas escolares pendurados nas salas de aula.
Apesar dessa onipresença burocrática, a alcunha jamais conseguiu desbancar o uso coloquial que a população fazia da palavra Brasil. Nas conversas cotidianas, nas canções populares, nos jornais e na literatura, o país continuava sendo chamado pelo nome curto e afetivo que carregava desde os tempos coloniais. A longa construção Estados Unidos do Brasil parecia reservada aos atos formais do Estado, como um traje de gala que se vestia apenas nas ocasiões solenes.
O que a mudança de nome revelava sobre o país
A travessia da década de 1960 impôs ao Brasil transformações que tornaram insustentável a manutenção do nome concebido em 1891. O regime militar instaurado em 1964 operou uma revisão profunda do pacto federativo, concentrando poderes na União e reduzindo drasticamente a autonomia dos estados, justamente o princípio que o nome original pretendia exaltar. A nova ordem jurídica que se desenhava exigia um espelho nominal coerente com a realidade política.
A Constituição de 1967 foi o instrumento que oficializou a ruptura terminológica. Seu artigo primeiro já não falava mais em Estados Unidos do Brasil, mas em República Federativa do Brasil. A troca eliminava a ideia de uma união de estados soberanos entre si para afirmar a existência de uma única entidade estatal, indivisível, onde a federação era um princípio de organização interna do poder, não um pacto de vontades regionais autônomas. A palavra união, que no direito internacional e na tradição norte americana carrega forte conotação de pacto, desaparecia do nome do país.
A consolidação definitiva ocorreu em 17 de outubro de 1969, quando a Junta Militar que governava o país no impedimento do presidente Costa e Silva outorgou a Emenda Constitucional número um. O texto, que na prática equivalia a uma nova Carta, manteve a fórmula República Federativa do Brasil e acrescentou a expressão união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal para descrever a composição do Estado, deixando claro que a indissolubilidade agora se referia à República como um todo, e não a uma união pactuada entre entes autônomos. A alteração semântica era sutil, mas o significado político era profundo: estava decretado o fim dos Estados Unidos do Brasil.
Vestígios de uma república que já não existe
Apesar de extinto há mais de meio século, o nome Estados Unidos do Brasil deixou marcas físicas que ocasionalmente emergem do passado. Famílias que guardam documentos antigos de seus avós e bisavós às vezes se surpreendem ao ler a inscrição em certidões de nascimento ou casamento. Arquivos públicos e cartórios conservam livros de registro com carimbos e timbres da era em que o país se apresentava com nome composto.
O acervo do Museu de Valores do Banco Central mantém exemplares das cédulas de Cruzeiro que circularam até 1970 com a legenda extinta. As notas de dez, cinquenta e cem cruzeiros, com suas cores fortes e alegorias republicanas, estão entre as recordações mais acessíveis desse período. Colecionadores e comerciantes de antiguidades ainda negociam esses papéis moeda, que para muitos são apenas itens curiosos de um tempo distante, mas para a história monetária brasileira constituem o último suspiro material de uma república que, no nome, sonhou em ser estados unidos e acabou por se redefinir como república federativa.
Fontes
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível no acervo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 24 de janeiro de 1967. Disponível no Portal da Legislação do Planalto.
Emenda Constitucional número 1, de 17 de outubro de 1969. Disponível no Portal da Legislação do Planalto.
Acervo de cédulas e moedas do Museu de Valores do Banco Central do Brasil.
Acervo documental e filatélico do Arquivo Nacional e dos Correios.
