Ministério da Justiça tira ‘livre’ de desenhos bíblicos da Record e recomenda exibição apenas após as 20h na TV aberta!!
O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu uma alteração na classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, atração exibida pela Record nas manhãs de domingo. A produção, que até então era classificada como livre para todas as idades, passou a ser enquadrada como não recomendada para menores de 12 anos. A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro e assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do ministério.
Com a nova faixa etária, a orientação oficial do governo é de que o programa seja exibido na televisão aberta somente a partir das 20h. A mudança representa uma alteração substancial na trajetória da atração, que ocupa a grade dominical da emissora desde 2003, tradicionalmente no período das 9h às 10h30, faixa habitualmente dedicada ao público infantil e familiar. Ao longo de mais de duas décadas no ar, o bloco chegou a ser transmitido em horário nobre e registrou bons índices de audiência para a emissora.
Na justificativa que embasou a reclassificação, o Ministério da Justiça apontou a presença de quatro descritores de conteúdo considerados incompatíveis com a classificação livre. São eles: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. O documento oficial, no entanto, não detalha quais episódios, personagens ou passagens específicas das animações motivaram cada um desses enquadramentos, o que tem suscitado questionamentos sobre a transparência do processo por parte de parlamentares e telespectadores.
A fundamentação legal da portaria remete à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta os critérios de avaliação de conteúdos audiovisuais no país. A classificação indicativa, nesse contexto, não possui caráter de censura ou proibição, mas funciona como uma recomendação oficial que orienta pais e responsáveis sobre a adequação de programas a diferentes faixas etárias, além de estabelecer faixas horárias recomendadas para cada classificação na TV aberta.
A decisão provocou reação imediata no meio político. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, manifestou publicamente contrariedade à medida. Em publicação nas redes sociais, o deputado questionou os critérios adotados pelo Estado para reclassificar uma programação de temática religiosa voltada ao público infantil e afirmou que a liberdade religiosa é um direito constitucional, não uma concessão do governo. Outros parlamentares também se posicionaram contra a mudança, argumentando que histórias bíblicas como as de Davi e Golias, Caim e Abel e José carregam ensinamentos sobre justiça, pecado e redenção, e que a educação dos filhos cabe às famílias.
Nas redes sociais, a alteração também gerou manifestações de telespectadores. Parte dos internautas criticou a decisão, sobretudo por se tratar de desenhos com temática bíblica que integram a programação dominical da Record há mais de vinte anos. Uma seguidora relatou ter crescido assistindo às animações e lamentou a reclassificação, enquanto outros usuários defenderam a medida e afirmaram que a proteção da infância deve prevalecer sobre a exposição precoce a conteúdos considerados inadequados.
O Record Kids: Desenhos Bíblicos reúne animações baseadas em histórias e personagens da Bíblia, com direção de Richard Rich e produção da Rede Record de Televisão. A portaria que oficializou a mudança identifica a produção como um programa de televisão brasileiro, com ano de produção registrado em 2007, e distribuição sob responsabilidade da Rádio e Televisão Record S/A. Procurada, a emissora não havia se manifestado sobre a reclassificação até a conclusão desta reportagem. O Ministério da Justiça também não informou se a decisão poderá ser revista ou se o parecer técnico que fundamentou a mudança será tornado público.
Fontes consultadas: Observatório da TV, Gazeta do Povo, Crusoé, O Tempo, TV Pop, Vale em Ação, Brasilem Folhas, Diário do Pará, Notícias ao Minuto, Pleno News e Voz da Bahia.
