Até 2030, Lula terá escolhido 6 ministros para o STF, 12 para o STJ, 6 para o TST e 3 para o STM
Com nomeações feitas e aposentadorias previstas, Lula já pode, até 2030, remodelar STF, STJ, TST e STM nos próximos anos.
A permanência de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República até janeiro de 2031 projeta uma das mais extensas reconfigurações já registradas na cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A soma das nomeações já efetuadas desde 2023 com as aposentadorias compulsórias previstas para os próximos anos permite ao presidente indicar até seis ministros para o Supremo Tribunal Federal, até doze para o Superior Tribunal de Justiça, seis para o Tribunal Superior do Trabalho e seis para o Superior Tribunal Militar, alterando de forma duradoura a correlação de forças e a jurisprudência das cortes responsáveis pelas decisões de última instância no país.
No Supremo Tribunal Federal, a recomposição já está em curso. Cristiano Zanin e Flávio Dino foram nomeados, respectivamente, em 2023 e 2024. A essas escolhas se somam a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025, e as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em abril de 2028, de Cármen Lúcia, em abril de 2029, e de Gilmar Mendes, em dezembro de 2030. O preenchimento da cadeira de Barroso, contudo, enfrentou um episódio inédito: a indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo plenário do Senado em abril de 2026, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, marcando a primeira recusa de um nome ao Supremo em mais de um século e mantendo a corte operando com dez ministros.
No Superior Tribunal de Justiça, o alcance da renovação é ainda mais amplo. Até 2025, o presidente havia realizado cinco nomeações. A esse contingente se somam as aposentadorias compulsórias de Antonio Saldanha Palheiro, em abril de 2026, Og Fernandes, em novembro de 2026, Francisco Falcão, em maio de 2027, Nancy Andrighi, em outubro de 2027, Moura Ribeiro, em setembro de 2028, e Benedito Gonçalves, em janeiro de 2029. Há ainda a possibilidade de uma sétima vaga adicional decorrente do processo disciplinar que envolve o ministro Marco Buzzi, afastado por apurações de assédio, cuja definição sobre a perda do cargo depende de deliberação judicial conclusiva. Com esse cenário, o total de indicações de Lula para o STJ pode chegar a doze, em um universo de 33 ministros.
No Tribunal Superior do Trabalho, a reformulação se concentra entre 2027 e 2028. Quatro substituições por limite de idade estão previstas no período, incluindo as saídas de Delaíde Alves Miranda Arantes, em maio de 2027, e de João Batista Brito Pereira, em setembro de 2027. Essas vagas se juntam às escolhas já concretizadas de Antônio Fabrício e Margareth Costa, totalizando seis indicações do presidente para a corte trabalhista, que é composta por 27 integrantes e tem papel decisivo na uniformização da legislação do trabalho no país.
No Superior Tribunal Militar, quatro indicações de Lula já foram concluídas. Com as saídas previstas dos ministros Francisco Joseli Parente Camelo e Péricles Aurélio Lima de Queiroz até 2030, o acumulado de nomeações presidenciais na corte militar atingirá a marca de seis magistrados, em uma composição de quinze cadeiras divididas entre civis e representantes das três Forças Armadas.
A dimensão dessa reformulação decorre, em grande medida, da regra de aposentadoria compulsória aos 75 anos, fixada pela Emenda Constitucional 88 de 2015. Os ritos de escolha, no entanto, variam conforme o tribunal. No STF e no STM, a indicação é de livre iniciativa do presidente da República, condicionada à aprovação por maioria absoluta do Senado, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. No STJ e no TST, o chefe do Executivo escolhe um nome a partir de listas tríplices elaboradas pelos próprios tribunais, que também passam por sabatina e votação secreta no Senado. Para o STF, os requisitos constitucionais exigem brasileiro nato, reputação ilibada, notável saber jurídico e idade entre 35 e 70 anos. O impacto dessas escolhas se estende para além da composição numérica: os novos ministros integrarão os colegiados que definem temas constitucionais, tributários, penais e trabalhistas de repercussão nacional, com efeitos duradouros sobre o ordenamento jurídico e a vida institucional do país.
Fontes consultadas: G1, CNN Brasil, UOL Notícias, Poder360, Estado de Minas, Revista Poder, EBC e Blog do Professor Gil.
