Governo Lula já avalia cortes em incentivos fiscais, benefícios sociais, saúde e educação após as eleições
Governo estuda rever incentivos, benefícios e pisos de saúde e educação para segurar metas do arcabouço fiscal para 2027
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um conjunto de medidas de ajuste fiscal que mexe em três áreas sensíveis da estrutura orçamentária brasileira: a renúncia de receitas por meio de incentivos tributários, a sobreposição de benefícios sociais e a metodologia de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. A informação foi confirmada por integrantes da equipe econômica e detalhada em reportagens publicadas nesta segunda-feira, que descrevem um esforço coordenado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, para conter o avanço das despesas obrigatórias e preservar o arcabouço fiscal nos próximos anos.
A articulação não se limita ao Palácio do Planalto. Nos últimos meses, Durigan procurou economistas de perfil ortodoxo para ouvir sugestões e construir uma base de sustentação técnica para as medidas. Entre os consultados estão Armínio Fraga, Pedro Malan, Persio Arida, Samuel Pessôa, Marcos Lisboa, José Roberto Afonso e Sergio Firpo. A intenção é reunir esse grupo em uma mesa de discussões antes do início do novo mandato, para aprofundar temas que historicamente geram resistência dentro do Partido dos Trabalhadores, como a reforma administrativa e uma nova rodada de mudanças na Previdência Social.
A frente mais imediata do pacote é a revisão de incentivos fiscais. A equipe econômica pretende retomar a tentativa de tributar aplicações financeiras hoje isentas de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio e os Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio. Em 2025, o governo chegou a editar uma Medida Provisória com esse teor, mas o texto perdeu a validade sem ter sido votado pelo Congresso Nacional, após resistência de setores econômicos e da bancada ruralista. O ministro Dario Durigan já sinalizou publicamente que defende uma nova rodada de redução linear dos benefícios tributários infraconstitucionais, lembrando que o governo promoveu um corte de 10% em uma série de incentivos com vigência ao longo de 2026, por meio de lei complementar, e questionando por que o esforço não seria repetido.
Na área social, o foco é a chamada racionalização de benefícios. A avaliação técnica indica a existência de sobreposições entre programas, o que abriria espaço para ajustes sem, segundo o discurso oficial, eliminar a proteção às famílias vulneráveis. Um dos casos em análise envolve trabalhadores que deixam o Bolsa Família após conseguirem emprego formal. Durante o período de transição para a renda do trabalho, esses trabalhadores poderiam perder o acesso a outros benefícios, como o abono salarial, conforme os novos critérios em discussão. A intenção é avaliar como ocorre a transição entre os programas e se existem ajustes capazes de reduzir gastos sem desmontar a rede de proteção.
A terceira frente é a mais complexa do ponto de vista jurídico e político. A equipe econômica estuda alterar a forma de calcular os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. Atualmente, a Constituição exige que a União aplique 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da receita líquida de impostos em educação. A proposta em discussão busca modificar a composição das despesas consideradas para o cumprimento desses pisos, incluindo itens que hoje ficam fora da contabilização. No caso da educação, o debate envolve a inclusão de despesas como determinadas emendas parlamentares, gastos com merenda escolar e obras de saneamento básico no cálculo do piso. A avaliação é que trazer esses gastos para dentro dos pisos pode redistribuir o cumprimento das obrigações constitucionais e abrir espaço para reduzir outras despesas orçamentárias. Qualquer mudança nessa área, no entanto, dependerá de análise jurídica e de negociação política, já que grande parte desses gastos está vinculada a dispositivos constitucionais.
Enquanto o pacote estrutural está em discussão, o governo já promoveu bloqueios significativos no Orçamento de 2026 para adequar as despesas às regras do arcabouço fiscal. Em maio, um decreto detalhou um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões, que, somado a uma contenção anterior, elevou o total de recursos congelados no ano para R$ 23,7 bilhões. Os maiores impactos recaíram sobre os ministérios da Defesa, com R$ 4,363 bilhões bloqueados; das Cidades, com R$ 3,320 bilhões; e da Educação, com R$ 1,605 bilhão. Também foram afetados os ministérios dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão; da Fazenda, com R$ 1,396 bilhão; e da Saúde, com R$ 1,002 bilhão. Além das verbas ministeriais, o decreto reduziu em R$ 4,9 bilhões os recursos destinados a emendas parlamentares.
A decisão foi tomada para manter o cumprimento das metas fiscais. Pelas regras em vigor, as despesas da União não podem crescer acima de 2,5% ao ano em termos reais, além de estarem limitadas a 70% da expansão da arrecadação projetada. Nos bastidores, integrantes da área econômica avaliam que a medida era inevitável diante da pressão crescente sobre os gastos obrigatórios e da necessidade de preservar a credibilidade do regime fiscal junto ao mercado financeiro. O aumento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada, com acréscimo estimado em R$ 14,1 bilhões, e com a Previdência Social, com avanço de R$ 11,5 bilhões, foram apontados como os principais fatores de pressão sobre o Orçamento.
O cenário macroeconômico torna a discussão ainda mais urgente. A dívida bruta do governo geral chegou a R$ 11,1 trilhões em agosto, equivalentes a 82,9% do Produto Interno Bruto, segundo dados do Banco Central. A relação aumentou 4,2 pontos percentuais no acumulado de 2026 até aquele mês, tendo os juros nominais como principal fator de pressão. Projeções de instituições financeiras indicam que, mesmo em um cenário de ajuste fiscal considerado crível, a dívida ainda subiria nos primeiros anos, atingindo 89,5% do PIB em 2029 e começando a recuar apenas em 2030. Na hipótese de um ajuste lento e sem uma âncora fiscal capaz de sustentar a confiança, a dívida poderia chegar a 107,2% do PIB em 2036.
Para 2027, a meta proposta é de superávit primário de 0,5% do PIB, com projeção de resultado positivo de R$ 18,6 bilhões no projeto de Orçamento. Para os anos seguintes, o governo indicou metas de 1% do PIB em 2028 e 1,5% em 2029. Economistas têm cobrado uma sinalização rápida e crível sobre a trajetória dos gastos. Solange Srour, diretora de macroeconomia para Brasil do UBS Global Wealth Management, avalia que o presidente precisa aproveitar a composição atual do Congresso, antes da posse dos novos parlamentares, para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que contenha o avanço das despesas. Segundo ela, apenas tornar mais rígidas as regras do arcabouço fiscal não será suficiente. Em entrevista, afirmou que a urgência da sinalização ao mercado é máxima e rejeitou a ideia de que um Congresso mais à direita funcionará automaticamente como contrapeso à expansão dos gastos, argumentando que deputados e senadores também têm incentivos políticos para apoiar novas despesas.
O pacote de ajuste, no entanto, enfrenta um dilema político para o governo. De um lado, a equipe econômica reconhece a necessidade de conter despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade fiscal. O ministro Dario Durigan já admitiu que o desequilíbrio não será resolvido no primeiro ano do novo governo, afirmando que é impossível vender ao mercado a ideia de que o problema será equacionado de imediato. De outro lado, o presidente Lula tem mantido um discurso de defesa dos programas sociais e de oposição a ajustes que penalizem os mais pobres. Durante a campanha, ele afirmou que o ajuste fiscal deve vir pelo crescimento econômico e pela melhoria da arrecadação, e não pela redução de benefícios. Em entrevista, declarou que toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o pobre paga, e que não quer que o pobre pague. Lula também negou que o reajuste do Bolsa Família e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais criem uma bomba fiscal, sustentando que as medidas estão dentro das possibilidades orçamentárias.
A equipe econômica, por sua vez, sustenta que o ajuste será gradual e ao longo dos quatro anos, sem mudanças abruptas de caminho. O arcabouço fiscal será mantido e a melhora do resultado primário ocorrerá de modo paulatino. A promessa é de revisão de benefícios tributários, aperfeiçoamento dos critérios de acesso a programas sociais e medidas para reduzir o crescimento de gastos obrigatórios. O governo ainda não apresentou um conjunto fechado de medidas, com valores e calendário definidos para envio ao Congresso. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é quais despesas serão efetivamente revistas para cumprir as metas fiscais. Durigan afirmou que o governo pretende avançar sobre gastos obrigatórios, mas não detalhou uma lista de itens ou prazos. A definição desse escopo será determinante para medir o alcance real do ajuste e o impacto sobre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Enquanto isso, o mercado segue à espera de sinais concretos, e o relógio político corre contra a necessidade de credibilidade fiscal.
Fontes consultadas
CNN Brasil. Equipe econômica avalia “mesa com ortodoxos” e tripé de medidas de ajuste. 26 out. 2026.
BNews. Após vitória, governo Lula aponta redução de incentivos fiscais e ‘racionalização’ de benefícios sociais. 26 out. 2026.
