Bets notificam Globo, Band e RedeTV! e ameaçam rescindir contratos se Lula proibir apostas e cassinos online no Brasil!!
Casas de apostas esportivas que mantêm contratos de patrocínio e veiculação publicitária com as principais emissoras de televisão aberta do país notificaram extrajudicialmente a Globo, a Band e a RedeTV! sobre a possibilidade de rescisão contratual imediata caso o governo federal avance com medidas que restrinjam de forma severa a operação do setor ou determinem o banimento completo das bets no Brasil. A comunicação foi confirmada por executivos do mercado publicitário e por representantes das próprias empresas, que alegam que uma eventual proibição inviabilizaria completamente o modelo de negócio e tornaria sem sentido a manutenção das entregas comerciais já contratadas junto às emissoras. Até o momento, quatro companhias iniciaram formalmente o movimento de notificação: Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte. As mesmas empresas também enviaram comunicados a clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, sinalizando que os contratos de patrocínio máster poderão ser rompidos de maneira imediata caso a medida provisória em elaboração pelo Palácio do Planalto seja assinada nos termos mais rígidos que vêm sendo discutidos.
A movimentação ocorre em um momento de alta exposição do setor na mídia televisiva. Levantamento da Tunad, empresa especializada em monitoramento de investimentos publicitários, aponta que somente no mês de agosto as bets destinaram R$ 153 milhões à compra de intervalos comerciais e cotas de patrocínio na programação da TV aberta. No acumulado de 2025, o setor investiu mais de R$ 1,44 bilhão em TV aberta, TV paga e rádio, sendo que a televisão aberta absorveu aproximadamente 85% desse total. No primeiro trimestre de 2026, as dez maiores marcas do segmento investiram R$ 327,2 milhões em publicidade no mercado brasileiro, com forte concentração na TV aberta. A Globo captou 59% de toda a verba publicitária das bets direcionada à televisão, o equivalente a R$ 190 milhões no período. Na sequência aparecem o SBT, com R$ 72 milhões, e a Band, com R$ 20 milhões.
Diante do risco de perda dessa receita, as áreas comerciais das emissoras já iniciaram movimentos internos para buscar alternativas de substituição dos espaços vendidos às casas de apostas. A Record antecipou-se e decidiu não renovar a cota de patrocínio do reality show “A Fazenda” com a Betano, parceira do programa desde 2021. Na Band, a direção avalia como proceder em relação aos contratos de naming rights dos programas “Jogo Aberto” e “Os Donos da Bola”, ambos vendidos para empresas do setor. Executivos da Band e da RedeTV! têm afirmado reservadamente que será difícil viabilizar financeiramente as transmissões esportivas sem o aporte das bets, argumentando que atualmente apenas essas empresas pagam valores que permitem lucro com direitos de transmissão de partidas de futebol. As emissoras também sustentam que uma proibição atingiria o livre-arbítrio da população e poderia favorecer plataformas que atuam ilegalmente no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na quarta-feira, 23 de setembro, com integrantes da equipe econômica e da área jurídica do governo no Palácio da Alvorada para definir a posição oficial sobre o setor. Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Durante a reunião, foram apresentadas duas versões de medida provisória já redigidas pelas equipes técnicas. A primeira, de alcance mais restrito, determina a proibição dos cassinos on-line, incluindo modalidades como o chamado “jogo do tigrinho”, e impõe novas restrições à publicidade de apostas, preservando as apostas esportivas. A segunda, considerada mais radical, prevê o banimento completo de todos os tipos de apostas no país, abrangendo tanto os cassinos virtuais quanto as apostas em eventos esportivos. Lula indicou aos ministros sua preferência pela versão mais ampla, que veta integralmente a operação das bets no território nacional.
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A preocupação central do governo é construir uma fundamentação jurídica sólida que dê sustentação ao ato normativo e evite que a medida provisória seja derrubada pela Justiça. As equipes técnicas do Planalto e do Ministério da Fazenda trabalham na elaboração de argumentos que justifiquem a intervenção estatal com base na proteção da saúde pública, no combate à ludopatia e na defesa dos consumidores de baixa renda, especialmente diante do endividamento crescente das famílias brasileiras. O governo também estuda cobrar das empresas de apostas o ressarcimento aos cofres públicos pelos gastos relacionados ao tratamento de dependentes de jogos no Sistema Único de Saúde, além de responsabilizá-las pelo superendividamento de apostadores e endurecer as punições contra quem continuar a explorar a atividade ilegalmente após a eventual proibição.
A decisão de avançar com a medida provisória foi antecedida por uma série de encontros promovidos por Lula com diferentes setores da sociedade. No dia 13 de setembro, o presidente recebeu no Palácio da Alvorada um grupo de oito pessoas que relataram experiências de dependência em apostas on-line e os impactos financeiros e emocionais decorrentes dessa prática. Entre os relatos apresentados, o presidente citou o caso de um apostador que realizou 1.400 transações via Pix em um período de três meses para uma mesma empresa de apostas, questionando o Banco Central sobre a ausência de mecanismos de controle para operações dessa natureza. Lula classificou a situação como “doença, não jogo” e afirmou que o governo anunciaria “logo, logo” novas medidas restritivas ao setor. O encontro foi posteriormente transformado em peça de propaganda eleitoral veiculada na televisão, com depoimentos de familiares de pessoas afetadas pela dependência em jogos.
Em discurso proferido na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, no dia 22 de setembro, Lula levou o tema ao cenário internacional e afirmou que “a indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro” e que “o Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”. A menção ao setor de apostas em um pronunciamento na ONU representou uma sinalização clara da prioridade que o governo passou a atribuir ao tema na reta final antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. A ofensiva contra as bets foi incorporada à estratégia de campanha do presidente, que tem explorado a percepção negativa da população em relação ao setor como forma de aproximação com eleitorados mais conservadores, especialmente o segmento evangélico.
Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em 23 de setembro apontou que 75% dos brasileiros defendem a proibição das plataformas de apostas on-line no país, ante 73% registrados em abril. Outros 17% discordam da medida e 8% não concordam nem discordam. O levantamento também revelou que 84% dos entrevistados consideram que as empresas de apostas deveriam pagar mais impostos, enquanto 79% defendem algum tipo de limitação à publicidade do setor. Para 60% dos entrevistados, os menores de idade têm fácil acesso às plataformas de apostas. A percepção negativa sobre o setor é ainda mais acentuada quando os entrevistados são questionados sobre os impactos sociais da atividade: 59,9% afirmam que as apostas on-line trazem somente prejuízos à sociedade, enquanto 28,6% consideram que elas geram mais prejuízos do que benefícios. Apenas 0,7% enxergam somente benefícios na atividade. Quando questionados sobre a principal responsabilidade pela disseminação das bets no Brasil, 36% dos entrevistados apontam o governo do presidente Lula, 25,4% atribuem ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e 16,5% responsabilizam o Congresso Nacional.
O alerta das casas de apostas não se restringe às emissoras de televisão. Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro também receberam notificações extrajudiciais sobre a possibilidade de rescisão imediata dos contratos de patrocínio máster. A Superbet, patrocinadora de São Paulo e Fluminense, comunicou formalmente os dois clubes sobre a possibilidade de rompimento dos acordos caso a medida provisória seja editada nos termos que proíbem integralmente a operação das bets. O contrato da Superbet com o São Paulo prevê R$ 80 milhões para o ano de 2026, enquanto o acordo com o Fluminense está estimado em R$ 53 milhões, podendo chegar a R$ 86 milhões com o cumprimento de cláusulas de desempenho. A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, também notificou o clube alvinegro, que recebe R$ 150 milhões anuais da empresa. O Flamengo, dono do maior contrato de patrocínio máster do futebol brasileiro, recebe R$ 268,5 milhões por ano da Betano, em um acordo de três anos e quatro meses. A Betano informou à diretoria rubro-negra que as consequências contratuais dependerão do texto final da medida provisória, mas que o cenário de proibição geral inviabilizaria a continuidade do patrocínio.
Em 2025, o patrocínio das bets aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro somou cerca de R$ 1,03 bilhão, o que representou um crescimento de aproximadamente 66% em relação aos R$ 618 milhões aportados pelas empresas do setor no ano anterior. Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A têm uma casa de apostas como patrocinadora máster em seus uniformes, número que já foi de 19 clubes em 2025. A dependência das receitas provenientes das bets varia significativamente entre as agremiações. Apenas quatro clubes da Série A tiveram as apostas como fonte direta de mais de 10% de suas receitas totais em 2025: Corinthians, com 17,3%, Flamengo, com 12,71%, Sport, com 12,64%, e Juventude, com 10,49%. Estimativas apresentadas em negociações entre clubes e o governo federal indicam que as bets movimentam aproximadamente R$ 1 bilhão por ano somente em patrocínios nas camisas dos times da primeira divisão.
Na noite de 17 de setembro, clubes e federações divulgaram um manifesto conjunto em que classificaram as possíveis restrições ao setor como uma ameaça grave às receitas do futebol brasileiro e alertaram para o risco de “fim do futebol brasileiro” caso a medida provisória seja editada. O documento foi assinado por Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, Botafogo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, além das federações Paulista e do Rio de Janeiro. O texto defende a manutenção de um mercado regulado e argumenta que os recursos das bets alcançam não apenas os clubes de maior expressão, mas também equipes de menor investimento, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Os signatários também sustentam que uma eventual proibição dos jogos on-line poderia reduzir o investimento das empresas no futebol e favorecer o mercado ilegal, defendendo o fortalecimento da fiscalização e dos mecanismos de proteção aos apostadores sem a interrupção do mercado regulamentado. O Cuiabá foi o único clube da Série A a se posicionar publicamente contra o manifesto, com o presidente Cristiano Dresch afirmando que o segmento é “criminoso” e que as bets “exploram as pessoas, causam suicídios e destroem famílias”.
Diante do cenário de incerteza, clubes das Séries A e B passaram a negociar com o governo federal a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aliviar suas dívidas e compensar a eventual perda das receitas provenientes dos patrocínios das bets. A proposta permitiria aos clubes contratar empréstimos com juros inferiores aos praticados no mercado, com o dinheiro destinado principalmente ao pagamento de dívidas e, em alguns casos, ao financiamento de melhorias de infraestrutura. A Confederação Brasileira de Futebol participa das conversas como articuladora, mas não aportaria recursos no projeto. O Ministério do Esporte também acompanha a discussão. Corinthians e Internacional, que enfrentam dificuldades financeiras e transfer bans impostos pela Fifa, estão entre os principais articuladores da proposta, que também envolve o novo sistema de Fair Play Financeiro da CBF.
As casas de apostas preparam uma reação judicial coordenada para o caso de a medida provisória ser editada. Executivos do setor e advogados contratados pelas empresas já sinalizaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal assim que o texto for publicado, sob o argumento de que uma proibição geral da atividade seria inconstitucional por violar princípios como o da livre iniciativa e o da proporcionalidade. A avaliação jurídica das empresas é de que o governo não dispõe de fundamentação suficiente para justificar o banimento completo de uma atividade econômica legalmente regulamentada e que gera arrecadação tributária significativa. As bets também sustentam que uma eventual proibição poderia levar a uma onda de rompimentos contratuais em cascata, afetando não apenas os clubes e as emissoras de televisão, mas também agências de publicidade, produtoras de conteúdo esportivo e uma cadeia de fornecedores que depende direta ou indiretamente do mercado de apostas.
Dados da Secretaria da Receita Federal indicam que a arrecadação de impostos sobre apostas de quota fixa alcançou R$ 9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, valor que o governo deixaria de arrecadar em caso de banimento completo do setor. A equipe econômica, no entanto, ainda aguarda a definição oficial sobre o teor da medida provisória para avaliar o impacto nas receitas e acomodar as estimativas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para novembro. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a pasta não pode incorporar aos cálculos medidas que ainda não foram assinadas, apenas as legislações vigentes. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a discussão sobre a medida provisória das bets ainda estava em curso e que o presidente da República tomaria uma decisão mais específica nos próximos dias.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que o anúncio oficial da medida provisória ocorra ainda nesta semana, possivelmente durante evento com artistas e influenciadores no Rio de Janeiro. Lula tem afirmado a auxiliares que pretende transformar o combate às bets em uma das marcas de seu governo e que a decisão está tomada. “Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, declarou o presidente durante evento na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, no dia 23 de setembro. “Eu terei o imenso prazer em regular plataformas como nós fizemos com o ECA Digital.” O governo também avalia a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional, junto com a medida provisória, projetos de lei que reforcem a repressão ao mercado clandestino de apostas e criem mecanismos de proteção aos consumidores, incluindo a responsabilização das empresas pelo superendividamento de apostadores e a cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelos gastos com o tratamento de dependentes de jogos.
A decisão final ocorre em meio a uma divisão dentro do próprio governo. Uma ala, liderada por integrantes da equipe econômica e por auxiliares políticos com trânsito no Congresso, defende uma abordagem mais gradual, concentrando a ofensiva nos cassinos on-line e nas restrições à publicidade, preservando as apostas esportivas e os patrocínios a clubes e competições. Outro grupo, alinhado ao discurso do presidente, sustenta que apenas o banimento completo seria capaz de conter os danos sociais causados pelo setor. Há receios na equipe econômica com a insegurança jurídica que uma decisão mais dura pode provocar, além dos prejuízos decorrentes da perda da arrecadação federal. A certeza compartilhada por todos os envolvidos nas discussões é de que, independentemente do teor da medida provisória, o governo enfrentará uma batalha judicial com as empresas de apostas nos próximos meses.
Fontes consultadas: O Tempo, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, CNN Brasil, Meio & Mensagem, TV Pop, Bahia Econômica, Blog do BG, Terra Brasil Notícias, Diário do Centro do Mundo, InfoMoney, OneFootball, Observatório da TV, Veja, Estadão, Band, GZH, Grande Ponto, Direita Online, Portal Making Of, Revista Fórum, SBT News, Estado de Minas, Gazeta do Povo, Jornal de Brasília, FocusGN, Yogonet, Revista Capital Econômico, Portal 6, Correio 24 Horas, O Dia, Carta Capital, Poder360, BNews, JC UOL, O Povo, Agência Senado, Times Brasil CNBC, Diário de Cuiabá, A Crítica, Metropolitana FM, Agenda do Poder, Bahia Notícias, NSC Total, Fatonews, Veronotícias, O Alto Acre, Correio do Povo, Placar, Lance, OGol, Grandes Nomes da Propaganda, SBC Notícias, Sector del Juego, Señal News, Global Gaming Insider, Acaert, Futebol Interior, O Liberal, Esportes News Mundo, SCCG Management, Exame.
