Atestado médico de papel deixará de ser aceito no Brasil a partir de 5 de março de 2026, quando entra em vigor a exigência do uso do Atesta CFM, a plataforma digital criada e regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina. A mudança faz parte de um processo nacional de padronização, transparência e segurança na emissão de documentos médicos. A Resolução número 2.382 de 2024 estabelece que todos os atestados deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema, que passa a funcionar como meio oficial para gerar, autenticar e validar informações.
A decisão promete transformar o modo como empresas, escolas, instituições públicas e serviços de saúde recebem e conferem a veracidade de atestados. O objetivo é reduzir fraudes e garantir que cada documento emitido esteja vinculado a um médico inscrito em situação regular. A plataforma oferece um código único de verificação gerado automaticamente e permite consultas rápidas pela internet, sem necessidade de contato direto com o profissional responsável. Dessa forma, qualquer entidade poderá verificar, em poucos segundos, se o atestado é legítimo.
O sistema Atesta CFM foi desenvolvido para funcionar em ambiente seguro e criptografado, garantindo proteção de dados sensíveis dos pacientes. A emissão ocorre por meio de login profissional que exige autenticação em múltiplos fatores, o que impede acessos indevidos. Médicos podem registrar diagnósticos, períodos de afastamento, recomendações clínicas e demais informações habituais. Pacientes recebem o documento em formato digital, que pode ser salvo, enviado ou mostrado diretamente em dispositivos eletrônicos.
Com a nova regra, o tradicional atestado escrito à mão deixa de ter validade legal para fins administrativos. Isso significa que empregadores, escolas e outros setores deverão recusar documentos físicos impressos ou manuscritos produzidos fora da plataforma. A transição, segundo o Conselho Federal de Medicina, será fundamental para combater falsificações, que nos últimos anos se tornaram cada vez mais comuns em várias regiões do país. A entidade afirma que, com a centralização digital, será possível mapear emissões, identificar irregularidades e aprimorar a fiscalização.
A mudança também reflete um avanço tecnológico dentro da área médica. Consultórios, clínicas e hospitais terão que adaptar seus fluxos, e muitos já iniciaram treinamentos internos para incorporar o Atesta CFM ao atendimento diário. Para pacientes, o processo se torna mais simples, já que o documento poderá ser acessado online sem risco de perda ou danos físicos. Em casos de necessidade jurídica ou trabalhista, o código de autenticação oferecido pelo sistema servirá como garantia adicional da veracidade das informações.
O Conselho Federal de Medicina reforça que o período até março de 2026 será utilizado para orientar profissionais e instituições sobre a obrigatoriedade. A expectativa é que o novo modelo reduza fraudes, aumente a segurança do paciente e traga mais agilidade ao atendimento. A partir da data estabelecida, todo atestado emitido fora da plataforma será considerado inválido, o que marca o fim definitivo do formato de papel no país.