Memorando amplia cooperação em licenciamento, regulação e novas tecnologias nucleares, com foco em reatores de pequeno porte
A aproximação entre Brasil e Rússia no campo da energia nuclear deverá ganhar um novo instrumento formal em setembro, quando representantes dos dois países se reunirão em Viena, na Áustria, para assinar um memorando de entendimento voltado ao fortalecimento da cooperação em licenciamento, regulação e desenvolvimento de novas tecnologias. A confirmação foi dada pelo diretor presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, Alessandro Facure, durante compromisso realizado no Rio de Janeiro.
A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer no âmbito da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, que anualmente reúne delegações de mais de uma centena de países para debater os rumos da segurança nuclear global e as prioridades do setor. O memorando funcionará como uma base de intenções para a criação de canais técnicos permanentes entre as instituições reguladoras e operadoras dos dois países.
Alessandro Facure explicou que o acordo abrangerá três frentes principais de trabalho. A primeira envolve o intercâmbio de experiências sobre processos de licenciamento de instalações nucleares, com atenção especial às exigências de segurança adotadas em cada país. A segunda frente trata da harmonização de práticas regulatórias, permitindo que especialistas brasileiros e russos compartilhem metodologias de fiscalização, inspeção e avaliação de riscos. A terceira frente, considerada estratégica pelo governo brasileiro, diz respeito ao desenvolvimento conjunto de novas tecnologias, com destaque para os reatores de pequeno porte.
O interesse brasileiro pelos chamados reatores modulares pequenos não é recente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou publicamente, em mais de uma oportunidade, a intenção de avaliar a viabilidade da construção desses equipamentos no território nacional. A tecnologia é vista como uma alternativa para levar energia elétrica a regiões distantes dos grandes centros urbanos, reduzindo a dependência de longas linhas de transmissão e oferecendo uma fonte estável de geração.
A estatal russa Rosatom, que controla toda a cadeia nuclear da Rússia, é apontada como a parceira natural para esse tipo de empreendimento. A empresa já mantém contrato com o Brasil para o fornecimento de urânio enriquecido utilizado na usina de Angra, o que garante uma relação comercial consolidada entre as partes. Além disso, a Rosatom domina a tecnologia de reatores flutuantes e de pequeno porte, tendo inclusive colocado em operação a primeira usina nuclear flutuante do mundo.
As conversas entre autoridades brasileiras e russas sobre uma eventual parceria na exploração da reserva nacional de urânio também fazem parte desse contexto. O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas do minério no planeta, mas explora apenas uma fração desse potencial. A cooperação com a Rússia poderia envolver o compartilhamento de tecnologias de prospecção, extração e processamento, ampliando a capacidade brasileira de agregar valor ao minério.
O anúncio do memorando, contudo, ocorre em um cenário internacional marcado por forte tensão. A guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, segue sem perspectiva de encerramento, e a Rússia permanece sob um regime amplo de sanções econômicas impostas por potências ocidentais. A postura do governo brasileiro, que optou por manter canais diplomáticos abertos com Moscou, tem sido alvo de críticas recorrentes na Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional.
Parlamentares de oposição argumentam que a assinatura de acordos de cooperação com a Rússia na área nuclear pode gerar desgastes com aliados tradicionais do Brasil, como Estados Unidos e países da União Europeia. A preocupação se concentra na possibilidade de que a parceria seja interpretada como um alinhamento político com o governo russo, ainda que o memorando tenha caráter estritamente técnico e não vinculante.
Defensores da cooperação, por outro lado, destacam que a energia nuclear é um campo em que o intercâmbio entre nações é regido por tratados internacionais e supervisionado por organismos multilaterais. O Brasil é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e mantém um histórico reconhecido de uso exclusivamente pacífico da tecnologia nuclear. Essa condição, segundo especialistas, confere ao país a prerrogativa de celebrar acordos bilaterais com qualquer nação, independentemente de divergências geopolíticas.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada em 2021, assumiu as funções de regulação e fiscalização do setor nuclear que anteriormente estavam distribuídas em diferentes órgãos do governo. Desde então, a autarquia tem buscado ampliar sua presença internacional, participando de fóruns técnicos e estabelecendo parcerias com agências reguladoras de outros países. A assinatura do memorando com a Rússia representa um passo significativo nessa estratégia de inserção global.
O documento que será assinado em Viena não estabelece obrigações financeiras nem compromissos de transferência de tecnologia em caráter imediato. Trata-se de um instrumento de cooperação que define áreas prioritárias de interesse mútuo e cria mecanismos para que especialistas dos dois países possam trabalhar em conjunto. A implementação das ações previstas dependerá de acordos complementares que serão negociados posteriormente.
A expectativa dentro do governo brasileiro é que os primeiros grupos de trabalho técnicos sejam formados ainda neste ano. Esses grupos deverão ser compostos por representantes da ANSN, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de instituições de pesquisa e de empresas do setor. Do lado russo, a participação da Rosatom e do órgão regulador nuclear russo, o Rostechnadzor, é dada como certa.
A conferência da Agência Internacional de Energia Atômica, onde o memorando será assinado, é considerada o principal evento do calendário nuclear mundial. Realizada anualmente em Viena, a reunião atrai ministros, dirigentes de agências reguladoras, cientistas e representantes da indústria. A escolha desse palco para a formalização do acordo entre Brasil e Rússia confere visibilidade ao gesto e reforça o caráter institucional da cooperação.
O Brasil possui atualmente duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e Angra 2, localizadas no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Juntas, as duas unidades respondem por aproximadamente três por cento da eletricidade consumida no país. A usina de Angra 3, cujas obras foram paralisadas em 2015, é objeto de discussões no governo sobre a viabilidade de retomada do projeto.
A eventual expansão do parque nuclear brasileiro, com a inclusão de reatores de pequeno porte, representaria uma mudança estrutural na matriz energética nacional. Atualmente, a geração hidrelétrica responde pela maior parte da eletricidade produzida no Brasil, seguida pelas fontes eólica, solar e térmica. A energia nuclear, apesar de sua baixa emissão de gases de efeito estufa, ainda ocupa um papel secundário no conjunto da oferta.
A parceria com a Rússia poderia acelerar o desenvolvimento de capacidades técnicas brasileiras no setor, especialmente nas áreas de engenharia de reatores, gestão de combustível nuclear e gerenciamento de rejeitos radioativos. Esses conhecimentos são considerados essenciais para que o país possa operar de forma autônoma um parque nuclear ampliado, sem depender exclusivamente de fornecedores estrangeiros.
A reserva brasileira de urânio, estimada entre as dez maiores do mundo, é outro fator que torna a cooperação com a Rússia atraente para os dois lados. O Brasil domina a tecnologia de enriquecimento de urânio em escala laboratorial, mas ainda não desenvolveu capacidade industrial para atender plenamente à demanda de suas usinas. A Rússia, por sua vez, dispõe de uma das maiores infraestruturas de enriquecimento do planeta, o que a torna um parceiro potencialmente valioso.
A assinatura do memorando em setembro será acompanhada de perto por diplomatas e analistas de diferentes países. A decisão brasileira de avançar na cooperação nuclear com a Rússia, mesmo diante do contexto de guerra na Ucrânia, será interpretada como mais um capítulo da política externa de não alinhamento automático defendida pelo governo Lula. Essa postura, que busca manter relações com todos os polos de poder global, tem gerado tanto elogios quanto críticas no cenário internacional.
No plano interno, o Congresso Nacional deverá acompanhar o desdobramento do acordo com atenção. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados já realizou audiências sobre a relação do Brasil com a Rússia e deve convocar novas sessões para discutir o memorando nuclear. Parlamentares governistas tendem a defender a cooperação como parte de uma estratégia de diversificação de parcerias, enquanto a oposição deve questionar a oportunidade do gesto diante das sanções internacionais contra Moscou.
O diretor presidente da ANSN não antecipou os termos exatos do documento que será assinado, mas indicou que o texto está em fase final de revisão pelas equipes jurídicas dos dois países. A expectativa é que a versão definitiva seja concluída nas próximas semanas, a tempo de ser submetida à apreciação das autoridades competentes antes da viagem a Viena.
A cooperação nuclear entre Brasil e Rússia não se limita ao campo da geração de energia. Os dois países também mantêm diálogo sobre aplicações da tecnologia nuclear na medicina, na agricultura e na indústria. O memorando que será assinado em setembro poderá abrir espaço para a expansão dessas áreas de colaboração, ampliando o escopo da parceria para além do setor elétrico.
A medicina nuclear, por exemplo, utiliza radioisótopos para diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer. O Brasil depende significativamente de importações desses materiais, e a Rússia é um dos principais produtores mundiais. Uma cooperação mais estreita nesse campo poderia reduzir a vulnerabilidade brasileira a oscilações no mercado internacional e garantir o abastecimento de insumos essenciais para o sistema de saúde.
Na agricultura, a tecnologia nuclear é empregada em técnicas de irradiação de alimentos, controle de pragas e melhoramento genético de plantas. O Brasil já utiliza algumas dessas aplicações, mas há espaço para expansão por meio de parcerias internacionais. A experiência russa no desenvolvimento de variedades agrícolas resistentes a condições climáticas adversas é de interesse para pesquisadores brasileiros.
A indústria nacional também poderia se beneficiar da cooperação, especialmente nas áreas de ensaios não destrutivos, esterilização de materiais e medição de processos industriais. Essas aplicações, embora menos conhecidas do grande público, representam uma parcela significativa do uso da tecnologia nuclear no mundo e geram impacto econômico relevante.
O memorando que será assinado em Viena representa, portanto, um instrumento de amplo alcance, cujos efeitos poderão se estender por décadas. A forma como o acordo será implementado, e a capacidade das instituições brasileiras de extrair benefícios concretos da parceria, serão fatores determinantes para o sucesso da iniciativa. A vigilância do Congresso Nacional e o acompanhamento da sociedade civil também serão essenciais para garantir que a cooperação seja conduzida com transparência e em conformidade com os interesses nacionais.
A comunidade internacional acompanhará com atenção os próximos passos dessa aproximação. A conferência da AIEA, em setembro, oferecerá uma vitrine para que os dois países apresentem ao mundo os termos da cooperação e reafirmem seu compromisso com o uso pacífico da energia nuclear. O gesto terá peso simbólico e prático, sinalizando que a parceria entre Brasil e Rússia no setor nuclear está em processo de consolidação.
Para o governo brasileiro, a assinatura do memorando representa uma oportunidade de posicionar o país como um ator relevante no cenário nuclear global, capaz de dialogar com diferentes potências e de construir parcerias técnicas de alto nível. Para a Rússia, o acordo reforça sua presença na América Latina e demonstra que, apesar das sanções ocidentais, o país mantém capacidade de estabelecer vínculos estratégicos com nações de peso no cenário internacional.
O desfecho da guerra na Ucrânia, ainda incerto, poderá influenciar os rumos dessa cooperação. Caso o conflito se prolongue, as pressões sobre os países que mantêm relações com a Rússia tendem a aumentar. Caso haja uma solução negociada, o ambiente para a cooperação técnica poderá se tornar menos conturbado. Em qualquer cenário, o memorando assinado em setembro estabelecerá as bases para uma relação que tende a se aprofundar ao longo dos próximos anos.
Fontes
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Declarações de Alessandro Facure durante evento no Rio de Janeiro.
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Informações sobre a Conferência Geral e os marcos regulatórios internacionais do setor nuclear.
Registros públicos de acordos bilaterais entre Brasil e Rússia na área nuclear, incluindo contratos de fornecimento de urânio enriquecido para a usina de Angra.
Manifestações e audiências da Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional sobre a relação Brasil Rússia.
Documentos institucionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o programa nuclear brasileiro e as reservas nacionais de urânio.
Fique por dentro!
Receba notícias de Entretenimento/Celebridades no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Régis Andrade no WhatsApp.
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga o perfil Régis Andrade no Instagram.
