Ministro do TSE decide se acolhe pedido de Lula para abrir sigilos e cobrar gesto igual de Flávio antes da eleição
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi sorteado relator da petição protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como os de seus familiares, condicionada à adoção de medida equivalente pelo senador Flávio Bolsonaro e por seus parentes próximos. A distribuição do caso a Mendonça ocorreu nesta terça-feira, 20, horas depois de o documento ser entregue ao presidente da Corte eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, e adiciona um componente de alta voltagem política a uma disputa que se encaminha para o segundo turno no próximo domingo.
A petição formaliza um desafio lançado por Lula durante o debate presidencial promovido pela TV Band no domingo, 18, quando o petista propôs que ambos os candidatos abrissem suas informações financeiras e telefônicas antes da votação. No documento, o presidente autoriza a divulgação de dados relativos aos últimos oito anos e inclui expressamente a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e seus cinco filhos: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. A única pessoa jurídica vinculada a Lula mencionada na peça é a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.
Do outro lado, a petição elenca cinco pessoas jurídicas que teriam ligações com Flávio Bolsonaro: o Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda., a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., a Bolsonaro Digital Ltda. e a offshore Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal. O documento sustenta que o senador figuraria como “usuário máster” de uma conta bancária da offshore, associada ao advogado Willer Tomaz, informação que a campanha de Lula atribui a apurações divulgadas pela imprensa e a investigações da Polícia Federal.
A autorização condiciona a publicização dos dados de Lula à abertura equivalente por parte de Flávio Bolsonaro e de seu círculo familiar, que a petição detalha: o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mãe Rogéria Bolsonaro, os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, e a esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. O pedido estabelece que as informações sejam disponibilizadas publicamente por meio do sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral, ou de outra plataforma de acesso público, e fixa o prazo de resposta até esta quarta-feira, 21, véspera da votação. A justificativa central é que a divulgação anterior ao pleito permitiria ao eleitorado avaliar as acusações de corrupção que marcaram o debate e decidir o voto com informação.
A escolha de André Mendonça para relatar o caso não é um detalhe neutro. Indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021, o ministro acumula funções no TSE e já foi alvo de críticas públicas de dirigentes petistas. Em setembro, o secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que Mendonça teria transformado uma investigação em “instrumento eleitoral” para favorecer Flávio Bolsonaro, acusação que o ministro não comentou publicamente. Agora, cabe a Mendonça decidir se acolhe o pedido de Lula nos termos apresentados, se o condiciona a ajustes ou se o rejeita, em um horizonte temporal de menos de 48 horas antes da eleição.
Enquanto o TSE aguarda a manifestação do relator, a campanha de Flávio Bolsonaro já sinaliza que não pretende aderir à proposta. Aliados do senador classificam a iniciativa como uma “armadilha eleitoral” e argumentam que a abertura de sigilos a poucos dias da votação não acrescentaria nada ao debate, servindo apenas para produzir manchetes e alimentar acusações na reta final. A orientação, segundo interlocutores da campanha, é evitar prolongar a discussão e não ceder à pressão do adversário, mantendo o tom de ironia adotado após o debate, quando Flávio questionou a proposta sob o argumento de que Lula nem sequer teria um celular próprio.
O caso coloca o Tribunal Superior Eleitoral no centro de mais um embate entre as campanhas e testa, na prática, a disposição de ambos os lados de submeterem suas informações sigilosas ao escrutínio público antes do segundo turno. Se Mendonça acolher o pedido e Flávio Bolsonaro mantiver a recusa, a abertura dos dados de Lula ficará automaticamente inviabilizada pela própria condição imposta na petição, e o desafio lançado no debate se encerrará sem que nenhum dos dois candidatos tenha seus sigilos efetivamente devassados. Se, por outro lado, o senador reconsiderar a posição, o TSE terá de operacionalizar a divulgação de um volume significativo de informações bancárias, fiscais e telefônicas de duas famílias em menos de dois dias, um desafio logístico e político sem precedentes na Justiça Eleitoral.
A decisão de Mendonça, portanto, não se resume a uma questão processual. Ela define se o eleitor terá acesso, antes do voto, às informações que Lula prometeu entregar e que Flávio Bolsonaro, até o momento, recusa-se a igualar. E define, também, o grau de influência que o episódio terá sobre o resultado de uma eleição que se decide em poucos dias.
Fontes consultadas: O Liberal, O Globo, Poder360, Agência Brasil, SBT News, Rádio Itatiaia, Revista Fórum, Aratu On.
