Lulinha entrega sigilos ao TSE e desafia Flávio Bolsonaro: “Transparência total ou nada”
Filho de Lula formaliza autorização de dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos e condiciona divulgação pública à abertura recíproca do senador
A entrega voluntária de autorizações para acesso a dados fiscais, bancários e telemáticos por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, formalizada nesta terça-feira junto ao Tribunal Superior Eleitoral, transformou o debate sobre transparência no eixo central da reta final do segundo turno presidencial. O documento foi protocolado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e condiciona a divulgação pública das informações relativas aos últimos oito anos à adoção de medida idêntica pelo senador Flávio Bolsonaro, adversário do petista na disputa.
A petição, endereçada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, lista um universo de pessoas e empresas que teriam os dados expostos caso o senador aceite o desafio. Do lado de Lula, além do próprio presidente e de Lulinha, estão incluídos a primeira-dama Janja e os outros quatro filhos do casal, Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio, bem como a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente é sócio. Do lado de Flávio, a proposta abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mãe do senador, Rogéria Bolsonaro, a esposa Fernanda Bolsonaro e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, além de empreendimentos como a Bolsonaro Digital, a All in One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno e a sociedade individual de advocacia do parlamentar. O texto menciona expressamente a offshore Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, na qual Flávio aparece registrado como “usuário master” de uma conta bancária, segundo apontamentos da Polícia Federal.
A iniciativa de Lulinha foi intermediada por seu advogado, Marco Aurélio de Carvalho, que informou ter colocado os documentos à disposição tanto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator de apurações relacionadas ao empresário, quanto do TSE. Lulinha, que atualmente reside na Espanha, declarou por meio de sua defesa estar disposto a retornar ao Brasil para prestar depoimento sempre que convocado. A entrega das autorizações, contudo, não equivale à divulgação imediata dos dados, uma vez que a liberação depende do cumprimento da condição imposta ao adversário e dos trâmites legais no âmbito da Justiça Eleitoral.
A trajetória de Lulinha sob investigação ganhou contornos específicos ao longo de 2026. Dados obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS revelaram que o empresário movimentou R$ 19,5 milhões em uma conta no Banco do Brasil entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, montante que inclui três transferências feitas diretamente pelo presidente Lula, somando R$ 721,3 mil. A defesa de Lulinha sustenta que os valores decorrem de adiantamento de herança, devolução de custos arcados durante o período em que o pai esteve preso e empréstimo à empresa da família, negando qualquer vínculo com as fraudes previdenciárias que motivaram a quebra de sigilo. A Polícia Federal, ao concluir o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, não incluiu Lulinha entre os 48 indiciados por descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e as apurações não encontraram provas de repasses feitos pelo operador conhecido como “Careca do INSS” ao filho do presidente. Ainda assim, o empresário segue no radar de apurações complementares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O desafio lançado por Lula foi anunciado originalmente durante o debate presidencial promovido pela Band no último domingo, quando o petista cobrou do adversário a abertura recíproca dos sigilos. A promessa foi reiterada na segunda-feira, em ato de campanha em Porto Alegre, e cumprida com o protocolo da petição no TSE na tarde de terça-feira. A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, sinalizou que o senador não pretende aderir à proposta. Aliados do parlamentar classificam a ofensiva como uma “armadilha eleitoral” com o objetivo de produzir desgaste a poucos dias da votação, marcada para o próximo domingo, 25 de outubro. Integrantes da campanha do senador argumentam que a abertura dos dados não acrescentaria elementos novos ao debate e que o prazo exíguo inviabilizaria qualquer apuração aprofundada antes do pleito.
O histórico de investigações envolvendo Flávio Bolsonaro confere peso político à recusa. O senador respondeu por anos a apurações sobre o esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, caso no qual a quebra de sigilos bancário e fiscal foi peça central para o rastreamento de pagamentos de despesas pessoais por meio de contas de ex-assessores. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, manteve a quebra de sigilos de uma ex-assessora do parlamentar, citando indícios de repasses salariais. Mais recentemente, a Polícia Federal identificou Flávio como “usuário master” da conta da offshore Alcazar Holdings, ligada ao advogado Willer Tomaz, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, e apontou tratativas do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento de cerca de US$ 24 milhões do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. A assessoria do senador nega irregularidades e afirma que as contas de Flávio já foram devassadas em investigações anteriores sem que qualquer ilícito tenha sido comprovado.
A petição protocolada pela campanha petista sustenta que a divulgação recíproca dos dados financeiros e de comunicação dos dois candidatos é condição necessária para que o eleitorado exerça o voto de forma informada. O documento invoca os princípios constitucionais da transparência, da moralidade e da probidade administrativa e propõe que as informações, uma vez liberadas, sejam disponibilizadas em plataforma pública de acesso amplo, como o sistema DivulgaCandContas do TSE. A concretização do desafio, no entanto, permanece indefinida: depende de uma manifestação de Flávio Bolsonaro que, até o momento, não foi apresentada, e de decisões da Justiça Eleitoral sobre o alcance e os procedimentos de divulgação.
Fontes consultadas: GCMAIS, Band, Poder360, Revista Fórum, O Globo, Aratu On, SBT News, Agência Brasil, O Sul e Jornal de Brasília.