Despesas obrigatórias com Previdência e BPC disparam e comprimem o orçamento de custeio de órgãos federais essenciais
O volume financeiro que o governo federal desembolsou nos últimos doze meses, encerrados em maio, atingiu a impressionante cifra de dois trilhões, seiscentos e trinta e três bilhões de reais. Este número coloca a atual gestão a meros cento e oitenta e nove bilhões e quinhentos milhões de reais do recorde absoluto de gastos da história brasileira, registrado em novembro de 2020, quando a máquina pública precisou liberar dois trilhões, oitocentos e vinte e dois bilhões de reais para enfrentar a fase mais letal da pandemia de Covid-19.
A proximidade entre o patamar de despesas de um período de calamidade sanitária mundial e o atual momento, sem que haja uma emergência equivalente declarada, acendeu um sinal de alerta de máxima intensidade entre analistas e gestores das finanças nacionais. O fenômeno não decorre de um investimento público monumental nem de um ciclo extraordinário de obras estruturantes. A raiz do problema está fincada no alargamento silencioso e contínuo de um conjunto específico de rubricas que operam sob regras próprias de crescimento, blindadas contra as oscilações da economia e da vontade política conjuntural.
A engrenagem que puxa a fila dos gastos federais
No centro dessa dinâmica orbitam as chamadas despesas obrigatórias, cujo pagamento não depende de autorização discricionária do governo de plantão. Entre elas, o regime geral de aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade e outros benefícios previdenciários formam um bloco que, sozinho, consumiu um trilhão, cento e dezessete bilhões de reais no intervalo de um ano. É um fluxo de recursos que se expande de modo vegetativo, pressionado pelo envelhecimento populacional, pela formalização do mercado de trabalho em ciclos anteriores e, sobretudo, pelas regras de reajuste que atrelam o piso dos benefícios ao comportamento do salário mínimo.
Ao lado da Previdência, outro programa de transferência de renda constitucional também exibe uma trajetória de ascensão vertiginosa. Trata-se do benefício assistencial destinado a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência, que experimenta um crescimento acelerado impulsionado tanto pelo aumento do valor individual do benefício quanto pela ampliação do contingente de cidadãos elegíveis. A combinação de revisões cadastrais, decisões judiciais e o próprio envelhecimento da base da pirâmide etária criou um vetor de alta permanente sobre essa despesa.
A política de valorização do salário mínimo funciona como um multiplicador dessa tendência. A cada ano, o piso nacional é corrigido por uma fórmula que mistura a inflação do período anterior com a taxa de expansão da economia de dois anos antes. Como o valor do mínimo é utilizado como indexador legal para a remuneração básica de aposentados, pensionistas e beneficiários do programa assistencial, qualquer ganho real concedido na base da pirâmide trabalhista é imediatamente replicado, e amplificado, nas contas da seguridade social. O resultado prático é um crescimento real, acima da inflação, de um gasto que já nasce com natureza permanente.
O cerco às despesas discricionárias e o fantasma do apagão operacional
Essa expansão contínua e protegida constitucionalmente das rubricas obrigatórias vai, aos poucos, encurralando o espaço fiscal disponível para custear a operação cotidiana da administração pública federal. São as chamadas despesas discricionárias que bancam itens aparentemente invisíveis aos olhos do grande público, mas absolutamente essenciais para a continuidade dos serviços: os contratos de limpeza e vigilância das repartições, a manutenção de elevadores e sistemas de ar condicionado, a aquisição de materiais de escritório, o combustível para viaturas de fiscalização, as diárias de servidores em missão de campo e até mesmo as bolsas de pesquisa que alimentam laboratórios e universidades.
Para tentar manter o compromisso com as metas de resultado primário estipuladas no arcabouço fiscal vigente, a equipe econômica se viu forçada a anunciar uma contenção de recursos da ordem de vinte e três bilhões e setecentos milhões de reais. Esse bloqueio, embora represente um gesto de responsabilidade na gestão das expectativas dos agentes financeiros, atua na prática como uma lâmina que decepa a capacidade operacional de órgãos inteiros.
O diagnóstico que circula entre técnicos do setor público é de que, se o quadro atual persistir sem intervenções estruturais de profundidade, o país corre o risco de ingressar em um ciclo de restrições operacionais progressivas. Universidades podem ter seus calendários letivos ameaçados. Órgãos de fiscalização ambiental podem perder a capacidade de realizar operações em campo. A emissão de passaportes, a análise de pedidos de aposentadoria e a manutenção de rodovias federais entram na lista de serviços que ficam sob risco de estrangulamento, não por falta de recursos no sentido macroeconômico, mas por um desenho orçamentário que concentra a fartura em algumas rubricas e condena as demais à escassez.
O desenho fiscal que concentra o problema
O arcabouço fiscal atualmente em vigor estabelece um limite para o crescimento das despesas totais, atrelando esse aumento a um percentual da variação da receita líquida. Acontece que as despesas obrigatórias, especialmente aquelas indexadas ao salário mínimo, tendem a crescer em um ritmo superior a esse limite. Cria-se, assim, uma contradição lógica e matemática: para caber dentro da regra geral, o governo precisa comprimir cada vez mais a fatia que não é protegida por lei. Em vez de um ajuste distribuído, o ônus recai sobre uma fração minoritária do orçamento, que já se encontra no osso.
Especialistas apontam que a repetição desse mecanismo, ano após ano, tem o potencial de tornar a gestão pública ingovernável por dentro. A imagem que se projeta é a de uma estrutura que mantém a fachada institucional intacta, mas que, internamente, começa a exibir falhas de funcionamento que vão desde a impossibilidade de trocar um computador quebrado até a suspensão de tratamentos médicos em hospitais universitários por falta de insumos básicos.
A questão que se coloca para o debate público é de natureza estrutural e não conjuntural. Sem um enfrentamento das regras automáticas que governam a maior parte do gasto federal, a mecânica dos bloqueios tende a se tornar crônica, e o governo seguirá operando no limite, administrando a escassez em áreas sensíveis enquanto observa a expansão inercial de um orçamento cada vez mais rígido e pré-comprometido.
