Pacote Prospera MEI perdoa dívidas, cria Pix de R$ 5 mil e amplia teto de faturamento às vésperas do 2º turno eleitoral!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais, batizado de Prospera MEI. O anúncio ocorre a doze dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e integra uma série de ações econômicas apresentadas pelo governo na reta final da campanha. O evento contou com a presença dos ministros Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; Miriam Belchior, da Casa Civil; e Dário Durigan, da Fazenda. Durante a cerimônia, quatro empreendedores relataram suas experiências e dificuldades na condução dos negócios.
A medida de maior impacto financeiro é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que propõe o perdão integral das dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa da União. O perdão alcançará aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, com um estoque de débitos estimado em 12,6 bilhões de reais. A anistia seria automática a partir de 2027, sem necessidade de ação por parte dos empreendedores, conforme esclareceu o ministro do Planejamento. Por se tratar de um projeto de lei, a medida depende de aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, e o governo não detalhou eventuais compensações fiscais ou o impacto efetivo sobre a arrecadação.
A segunda iniciativa é o Desenrola MEI Pequeno Valor, uma modalidade do programa Desenrola voltada especificamente para microempreendedores com dívidas bancárias de até 8.105 reais, equivalente a cinco salários mínimos. O programa prevê a compra de carteiras de dívidas pelos bancos, com descontos mínimos de noventa por cento nos leilões. A adesão está aberta desde o primeiro de outubro e segue até 31 de janeiro de 2027. As condições estabelecem entrada de cinco por cento do valor da dívida sem desconto, redução de cinquenta por cento sobre o saldo remanescente e parcelamento em até 55 meses. A dívida média do microempreendedor endividado gira em torno de três mil reais, e o limite de 8.105 reais atende à maior parte dos mais de três milhões de microempreendedores nessa situação. O ministro do Empreendedorismo afirmou que, após a pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores aumentou significativamente, e que o governo concluiu ser necessário perdoar as dívidas para evitar que permaneçam inadimplentes.
A terceira medida é o Pix MEI, uma transferência direta de até cinco mil reais para microempreendedores que se enquadrarem na categoria. O ministro classificou a iniciativa como uma espécie de fomento, e não como empréstimo ou operação de crédito. Os recursos não precisarão ser devolvidos e deverão ser utilizados para ampliar a capacidade produtiva dos negócios, como compra de equipamentos, melhorias na estrutura de trabalho e investimentos que ajudem a aumentar o faturamento. A expectativa é distribuir cinco bilhões de reais entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres e microempreendedores com menor faturamento. A execução dos projetos deverá ser acompanhada pelo Sebrae e pelo Senai, no âmbito do Plano Brasil Mais Produtivo. Os critérios de seleção, o calendário de inscrições e a distribuição dos recursos ainda precisam ser detalhados pelo governo, e a data de início do programa não foi informada.
A quarta medida é o reforço ao pedido de aprovação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento anual do microempreendedor individual dos atuais 81 mil reais para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028. A proposta foi enviada em junho à Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou. O texto também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados por microempreendedor, em substituição à regra atual que limita a contratação a apenas um funcionário. O ministro da Fazenda afirmou que a medida também abre espaço para essa ampliação. O presidente defendeu durante o anúncio a aprovação da proposta e argumentou que o limite não é reajustado há quase dez anos.
A quinta medida é um decreto presidencial que dispensa os microempreendedores individuais da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. O decreto, publicado em 29 de setembro, estabelece que o microempreendedor que exceder a receita bruta anual prevista para a categoria perderá a dispensa, com regras específicas para o excesso de até vinte por cento e acima desse patamar. A medida pretende simplificar a rotina dos microempreendedores e reduzir a burocracia, conforme resumiu o ministro do Empreendedorismo. A proposta também prevê tratamento diferenciado para o nanoempreendedor, com faturamento de até metade do teto do microempreendedor individual, que ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
O anúncio ocorre em meio à campanha do segundo turno, na qual o presidente tenta reverter a vantagem de aproximadamente 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro no primeiro turno. O público-alvo das medidas, os microempreendedores individuais, formam um segmento no qual o presidente tem dificuldade de atrair eleitores, e o pacote integra uma tentativa do governo de ampliar o diálogo com pequenos empresários e trabalhadores por conta própria. Antes do primeiro turno, o governo havia anunciado o reajuste do Bolsa Família para 691 reais, o Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas das famílias e a proibição das apostas esportivas on-line. Na semana anterior ao anúncio, o governo ampliou o subsídio para a gasolina, com desoneração de 0,89 real por litro. O presidente já havia antecipado a iniciativa no sábado, durante ato de campanha em Natal, quando afirmou que apresentaria medidas para o pessoal do Simples e do MEI. A cerimônia foi realizada a doze dias do segundo turno, e o governo busca ampliar sua interlocução com os microempreendedores individuais, público que considera mais alinhado à gestão.
Fontes consultadas: Times Brasil/CNBC, Revista Fórum, Folha de S.Paulo, Valor Investe, Poder360, Agência Gov, O Globo, Câmara dos Deputados, CNN Brasil, Metrópoles, G1, Extra, O Tempo, BNews, R7, CBN, GZH, InfoMoney, Seu Dinheiro, Ação Popular, O Seringal, BPMoney, Congresso em Foco, Agência Brasil, COAD e Legisweb.
